A banalização do crime eleitoral
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- Publicado em Quinta, 16 Agosto 2012 21:31
- Escrito por José Márcio Mendonça
Diante de uma certa lassidão moral que perpassa parte dos defensores dos réus do Mensalão – para os quais confessar a aplicação e o uso de caixa dois em campanhas eleitorais não causa o maior rubor e serve para livrar seus clientes da imputação de crimes maiores como lavagem de dinheiro, corrupção ativa e um corolário de outros delitos – a ministra Eliana Calmon, do STJ e corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), expressou indignação. E a indignação dela é tanto com o expediente dos criminalistas como com a letargia da sociedade em aceitar tais argumentos como normais. Adotam essa tese, disse, "como se fosse uma conduta corriqueira, socialmente consentida".
De fato, no mundo político, não há quem não veja isso como um mal banal que a todos beneficia. Não foi isso, por sinal, o que disse o presidente Lula em Paris, em famosa entrevista, ainda quando corria solta em Brasília da CPI dos Correios, origem do processo, Ação Penal 470, também Mensalão, ora em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF)? "O que o PT fez, do ponto de vista eleitoral, é o que é feito no Brasil sistematicamente”, disse o então presidente da República, dando seu aval direto a negócios desse tipo.
Assim, estamos indo para mais uma eleição com os mesmos vícios que deram origem ao Mensalão e, direta ou indiretamente, também a outros escândalos, como o dos Anões do Orçamento. Assim resumindo: é preciso financiar as campanhas, cada vez mais caras; depois, de uma forma ou de outra, é preciso retribuir as contribuições. É aí que entram as irregularidades, de mão dupla: o velho "dar para receber".
Costuma-se até, pelo lado dos financiados, em busca de penitência, dizer que não são delitos em causa própria, embora também os haja, mas em nome de uma causa, de um ideal. Os tais fins que justificam os meios. Pegamos o dinheiro ilegal para nos eleger e depois fazermos o bem para o País. Que emocionante! Lembram-se de ter ouvido tal argumento mais de uma vez, implícita e explicitamente, nesses dias de Mensalão na Suprema Corte?
Veja-se uma historinha tratada com toda a naturalidade pelo meio político. É de São Paulo e envolve dois partidos da coligação montada pelo PT para fazer Fernando Haddad prefeito de São Paulo – a própria legenda do candidato e o PC do B, que deu a vice para a chapa. Mas se trocarmos os nomes, os partidos e a cidade, será o mesmo.
Ficou-se sabendo que o PC do B ameaça romper a aliança e tirar até a candidatura a vice porque o PT, até agora, não repassou ao partido os recursos prometidos para turbinar a campanha dos vereadores comunistas. Alguma semelhança para o dinheiro entregue a Roberto Jefferson e Valdemar da Costa Neto, nas "tenebrosas transações" do Mensalão, conforme confessado com os defensores dos dois, não é mera coincidência.
Voltemos um pouco mais no tempo. Foi didática, para dizer o mínimo, a narração no STF do esforço de um dirigente da empresa siderúrgica Usiminas para repassar dinheiro à campanha eleitoral do deputado Roberto Brant, então candidato de seu partido, o PTB, à prefeitura de Belo Horizonte. Segundo o relato de um criminalista do grupo de defensores dos réus do Mensalão, a contribuição chegou às mãos de Brant em dinheiro vivo, pela interposta pessoa de Marcos Valério e sua agência de publicidade, a DNA, para evitar o assédio de outros candidatos aos executivos da Usiminas. Ou seja, recursos não contabilizados e dinheiro oculto. Não chega ser comovente, apenas um escárnio.
Uma terceira historinha. De acordo com o jornalista e escritor Fernando Morais (A Ilha), que foi secretário da Educação em São Paulo no governo Orestes Quércia e deputado estadual pelo PMDB, "até os paralelepípedos da Barra Funda sabem que todas as campanhas políticas do Brasil são feitas com caixa dois. (...) Você ia buscar dinheiro nos grandes comitês, dinheiro que era dado para os candidatos em sacos de dinheiro, pacotes, envelopes". Banal, meu caro Watson, como diria aquele famoso detetive de Baker Street.
Só há mesmo uma coisa a pensar: nos veremos no próximo mensalão.
José Márcio Mendonça é jornalista e analista político.