Made in China
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- Publicado em Segunda, 06 Agosto 2012 19:40
- Escrito por Flávio Roberto B.Ferreira
Recentemente adquiri uma panificadora elétrica para uso doméstico. Analisei as várias opções de marcas oferecidas na loja. Uma embalagem me prendeu a atenção: nela aparecia uma excelente imagem do eletrodoméstico e a informação de que o fabricante tinha mais de meio século no país. Como tinha intenção de priorizar o produto nacional, estava feita a minha escolha de compra.
Já em minha residência, ao abrir a caixa, notei que nela não estava o manual de instruções. Revirava a parte externa da embalagem em busca do SAC do fabricante quando li, em letras bem pequenas, no fundo da caixa: "Fabricado na China". Ora, embora nacional, a marca fabricante optou por transferir uma parcela da cadeia produtiva para o exterior, e, justamente, a que utiliza a maior parte da mão de obra: produção das peças, pré-montagem, montagem final e controle de qualidade. São empregos e salários perdidos pelos brasileiros.
Não é de hoje que os empresários reclamam dos problemas para se manter no mercado, especialmente da tributação excessiva, com legislação complexa e pulverizada entre os entes federativos, bem como infraestrutura precária e elevados custos logísticos.
É possível citar ainda outros motivos, tão ou mais prejudiciais, como a nossa legislação trabalhista. De fato, embora "remendada" ao longo das décadas pela incorporação de inúmeros dispositivos legais, a CLT mantém o mesmo espírito da primeira metade do século passado, quando o Brasil estava no início do processo de industrialização e era da produção e exportação de produtos agrícolas.
Os operários da nossa incipiente indústria chegavam de zonas rurais, com pouca ou nenhuma instrução formal. Se nas cidades o analfabetismo era elevado, no campo era regra quase absoluta. O processo industrial em nada se assemelhava ao que se aplicava no campo. Era algo novo para todas as partes envolvidas, em especial para os trabalhadores. Nada mais justo que a legislação criada para regulamentar essa nova forma de produção tivesse características protecionistas para apoiar o elo mais fraco da cadeia produtiva, ou seja, o trabalhador.
Porém, o Brasil mudou, e, para melhor. O bonde já não é o principal meio de transporte nas cidades e nem as carroças o são no campo.
Não é preciso aguardar dias e/ou semanas para receber notícias de qualquer parte do mundo. A informação está disponível quase de imediato para qualquer pessoa pela internet, televisão ou até mesmo um simples celular/ smartphone.
Hoje qualquer pessoa tem acesso à educação, de maneira tão abrangente que quase se pode afirmar que só é analfabeto quem quer.
Ora, mesmo com toda essa evolução social no País, os contratos de trabalho continuam engessados pela mesma legislação protecionista instituída nos idos da década de 1940, que trata todos os empregados de maneira uniforme e sem distinção, rotulando-os como incapazes de autodeterminação e vítimas indefesas diante de patrões sempre gananciosos, exploradores e espoliadores.
De fato, até médicos, engenheiros, economistas e outros profissionais qualificados, que embora em muitos casos sejam empregadores – já que possuem, por exemplo, domésticos e diaristas em suas residências – não podem negociar livremente com empresas as particularidades de seu próprio contrato de trabalho.
Cumpre ressaltar que existem países onde foram introduzidas formas de trabalho permitindo que o empregado tenha mais contato com a família e mais tempo de lazer, por meio da prestação do serviço na própria residência, e, inclusive, pela escolha do melhor horário para comparecimento na empresa, tudo facilitado
pelo uso de meios eletrônicos no trabalho.
No Brasil isso ainda é problema, devido à possibilidade de questionamentos legais, onerando os termos do que foi pactuado. Reconhecer e premiar os melhores empregados ainda é arriscado no Brasil, tendo em vista os pedidos de equiparação salarial, isonomia, salário "in natura", etc., e, não podemos esquecer, dano moral por discriminação profissional!
É lamentável constatar que enquanto muitos países estão permitindo que empresários e empregados se reúnam livremente e escolham em um "bufê" de opções o que melhor lhes convém para celebração do contrato de trabalho, nós brasileiros temos de nos contentar com o velho e requentado prato feito oferecido pela CLT, que sempre impõe participação externa (sindicatos, Ministério do Trabalho etc.) em qualquer negociação, por mais simples que seja.
E nem se diga que não há um amadurecimento da nossa classe trabalhadora que permita liberar as amarras da legislação, tendo em vista que, diferentemente do que ocorria até o início da década de 1990 – quando o sonho de qualquer empregado era ser admitido em uma grande empresa, para galgar todos os postos hierárquicos possíveis, lá permanecendo até a aposentadoria – as mais recentes pesquisas indicam que em todas as faixas
sociais o maior desejo dos trabalhadores é a obtenção de capital suficiente para ter seu próprio negócio.
Ora, quem se considera apto a ser empresário – ainda que de pequeno porte – não teria capacidade e entendimento para negociar as cláusulas de seu próprio contrato de trabalho?
Recentemente a imprensa noticiou que a empresa do ramo petrolífero OGX elegeu a Ex-Ministra do STF, Ellen Gracie, para integrar o seu conselho de administração. Bem, torço para que tal indicação tenha sido exclusivamente técnica e que a Sra. Ellen Gracie tenha um vasto e profundo conhecimento do ramo da exploração petrolífera, contribuindo com a sua experiência para levar a OGX a atingir os seus objetivos, trazendo divisas e riquezas para o Brasil. Ficaria preocupado se a indicação fosse política, pela agenda telefônica que ela deve possuir, bem como pela amizade dela com antigos e atuais ocupantes do poder, nos diversos entes estatais; porque se isso realmente ocorreu, é sinal que o peso do Estado sobre a economia nacional está chegando a seu limite crítico, impondo aos empresários a adoção de soluções extremadas e perigosas.
Não podemos negar que a intromissão excessiva do Estado na economia está trazendo graves problemas para as empresas, o que é muito sério, tendo em vista que são estas as responsáveis pela geração de empregos e aumento da riqueza da Nação. Os empresários precisam encontrar soluções criativas e inovadoras, mas o Estado também deve assumir suas responsabilidades.
Essa sinergia é fundamental até para evitar que as empresas com poucas opções e sem acesso a uma boa agenda telefônica, como último recurso para a sobrevivência, continuem transferindo os empregos para a China.
Flávio Roberto Bezerra Ferreira é advogado, técnico de Segurança do Trabalho e consultor de empresas na prevenção e correção de riscos ocupacionais.
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