Reação tardia. Falta de prática?
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- Publicado em Quinta, 26 Julho 2012 20:34
- Escrito por José Márcio Mendonça
Assustada com o crescente movimento de greves no funcionalismo público federal e com alguma operações padrão que já começam a prejudicar o funcionamento da economia, a presidente Dilma Rousseff, depois de umas poucas tentativas frustradas de se entender com os sindicalistas, decidiu agir em duas frentes:
De um lado, ordenou o corte de ponto, com descontos nos salários, dos grevistas, medida implementada já nos holerits de junho para algumas categorias paradas. É o mínimo que se poderia esperar, para não transformar o direito de greve em descanso (ou férias) remunerado. Mas isso quase sempre tem pouco efeito: pelo menos até hoje, sempre, na história deste País, o pagamento das horas paradas é renegociado – o que nem sempre ocorre quando o grevista trabalha no setor privado. Uma medida dessas, para a área oficial, pode servir no máximo para apressar negociações.
De outro, o governo expediu um decreto autorizando os ministérios e órgãos afins da administração pública que estão com atividades paralisadas, afetando a sociedade ou mesmo prejudicando a economia, a fazer convênios com similares municipais e estaduais para substituir os grevistas. Caso, por exemplo, do pessoal da Anvisa (em greve) e Receita Federal (operação tartaruga) nos portos, atrasando o embarque e desembarque de mercadorias. No limite, poderão ser contratados até servidores temporários. Não é uma medida fácil de implementar e já está gerando uma barulheira, com críticas dos servidores e seus líderes sobre o "autoritarismo" presidencial e sobre a ilegalidade do documento.
O que fica evidente com essas ações de emergência é o despreparo do governo Dilma para tratar da questão, depois de um longo período de uma pax sindical celebrada com os sindicalistas pelo ex-presidente Lula, mormente os dos setores públicos, com muita simpatia e doses generosas de recursos – aumentos salariais para os servidores, aumento do salário mínimo bem acima da inflação e gorda fatia do imposto sindical para as centrais trabalhistas.
Dilma pareceu pega de surpresa, com o caixa baixo e sem instrumentos para negociar. Demorou a reagir aos primeiros movimentos, não deu atenção aos alertas vindos das instituições sindicais, pareceu acreditar que venceria pelo cansaço, mesmo não tendo a lábia nem a simpatia política de Lula.
Só começou a conversar com os professores das universidades federais e de outras instituições superiores de ensino quando cerca de 95% das escolas estavam paradas e a greve já corria há mais de 40 dias. Nesta semana completará 70 dias e nada indica que acabará a partir de segunda, quando assembleias de professores em todo o País analisarão a segunda proposta de aumento, apresentada pelos Ministérios da Educação e do Planejamento em nome da presidente.
Osucesso dos professores, que arrancaram duas propostas de aumento depois de terem sido avisados que não havia dinheiro para nada, obviamente incentiva outras categorias funcionais insatisfeitas. E deixa o governo na defensiva, mesmo com essas ameaças de punição.
Houve reuniões em Brasília esta semana, propondo uma trégua de duas semanas aos servidores para dar tempo à área econômica de analisar o Orçamento de 2013, a ser enviado até o fim de agosto ao Congresso e encontrar algum recurso para aumento salarial geral para o funcionalismo. Até a semana passada o discurso era que qualquer aumento é inviável, a não ser em casos muito excepcionais.
E o mais grave é que, além de ameaçar retaliações, como nas duas atitudes comentadas acima, o governo não tem instrumentos legais fortes para combater movimentos grevistas mais pesados. Não há uma lei de greve para as feitas pelo setor público, como as regras existentes para o setor privado, que permitem à Justiça do Trabalho tomar decisão para preservar interesses coletivos quando da paralisação de alguma categoria. Normalmente, a Justiça, em casos do setor público, usa os parâmetros adotados para o caso de greves privadas. O que não é a mesma coisa. Não há qualquer mediação, e fica-se somente nessa queda de braços entre os governos e seus servidores.
Enão há ainda uma legislação específica para o caso – embora a Constituição que garante o direto legítimo da greve tanto para os trabalhadores privados quanto para os trabalhadores oficiais já esteja velha de quase 25 anos – porque líderes sindicais do mundo estatal e partidos como o PT (com a CUT à frente) sempre impediram que a greve oficial fosse devidamente regulamentada. Dilma está colhendo as dificuldades que seu próprio partido plantou.
José Márcio Mendonça é jornalista e analista político