Carga tributária, tema complicado.
- Detalhes
- Publicado em Domingo, 04 Março 2012 19:32
- Escrito por Antônio Delfim Netto
É natural a discordância de opiniões quando se discute o nível da carga tributária no Brasil. Praticamente só existe acordo em um ou dois aspectos importantes, a saber: os impostos pesam cada vez mais sobre o consumo do que sobre a renda e o Estado devolve cada vez menos ao cidadão serviços de qualidade.
O valor total dos impostos cobrados dos brasileiros, que se manteve durante anos em 25% do PIB até a metade da década dos noventa no século passado, hoje representa 36%. Quando arrecadava 25%, o Estado investia entre 4% e 5% do Produto Interno Bruto. Ao longo das duas últimas décadas, o investimento público foi caindo de nível, mantendo-se próximo dos 2% de tudo o que o Estado tomou do contribuinte privado.
O crescimento foi sensivelmente prejudicado no período, ao se transferir os recursos do setor mais produtivo da economia para o menos produtivo. Isso torna muito mais difícil, inclusive, realizar as políticas que procuram diminuir as desigualdades sociais. Reduzir o montante da carga é muito difícil. O que se pode fazer é dar mais eficiência ao sistema, eliminar a burocracia, facilitar o recolhimento dos impostos.
Mexer na tributação significa alterar o atual sistema de transferências, que é a forma pela qual o Estado cuida de distribuir os benefícios. Cada nicho da sociedade está recebendo um pedaço dos recursos nessa distribuição. Pois, como se sabe, o Estado não produz os recursos, ele redistribui aqueles que a sociedade produz. O máximo que ele faz é estimular o setor privado, apropriando-se de uma parte da produção.
Esclarecer esses pontos é importante: em primeiro lugar, o Estado não pode distribuir nada que não tenha tomado de alguém; em segundo lugar, não adianta querer – a sociedade não pode receber mais em serviços do Estado do que aquilo que ele tenha recolhido dos contribuintes como impostos. Tem mais: num processo de redistribuição, sempre alguém vai ganhar e alguém vai perder; e quem perder vai espernear mesmo que tenha sido um daqueles que mais pediram por uma reforma e eventualmente não avaliou bem o que estava exigindo.
Quando estive no Congresso pude ver a dificuldade de se aceitar a premissa de que alguém podia sair perdendo com a reforma tributária. Todos pensam no que ela pode beneficiar sua região e a população que os elegeu. É extremamente complicado, mesmo nas coisas que são óbvias, como a cobrança do ICMS no destino da mercadoria. São coisas que exigem amplo entendimento, negociações demoradas entre os Estados da União, que estabeleçam um período de "passagem" de um sistema de cobrança por outro – e nem sempre existe compreensão de como a mudança poderá funcionar.
É por isso que a reforma tributária é uma coisa da qual muito se fala, mas com pouco entendimento, sobre o fato que se trata do processo de transferência de renda, de benefícios e também de custos entre as pessoas e os entes federativos. Trata-se essencialmente de uma questão de partilha dos recursos entre a União, os Estados e os municípios.
O começo de tudo teria de ser reduzir a concentração dos recursos em mãos da União. Afinal, nós somos uma Federação, mas continuamos a ignorar que a vida acontece nos municípios, locais onde estão os problemas da saúde, da educação. E agimos como se eles residissem em Brasília, de onde superministérios e uma gigantesca burocracia pretendem cuidar do ensino e do estado de saúde dos brasileiros.
Antônio Delfim Netto é professor emérito da FEA-USP, ex-ministro da Fazenda, da Agricultura e do Planejamento