Justiça cancela depoimento de bicheiro
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- Publicado em Quinta, 31 Maio 2012 22:31
- Escrito por Agência Estado
As novas audiências do processo envolvendo Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e outras sete pessoas ainda não têm data marcada. Liminar concedida na noite de quarta-feira suspendeu os depoimentos de 14 testemunhas e dos réus agendadas para ontem e hoje. A decisão foi tomada pelo desembargador federal Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região.
Segundo os advogados de Cachoeira, houve cerceamento do direito de defesa. O Ministério Público Federal (MPF) estuda como recorrer.
Para o procurador Regional da República Carlos Alberto Vilhena, não há possibilidade de os depoimentos acontecerem nesta sexta. A partir da próxima semana, a 11ª Vara Federal, passará por inspeção, atrasando ainda mais a agenda.
Diligências – De acordo com a liminar, a suspensão deve durar até o cumprimento de diligências solicitadas pelos advogados, como o fornecimento pelas companhias telefônicas de extratos e de identificação de quando e quais dados foram acessados pela Polícia Federal (PF).
Tourinho Neto determinou ainda que o juiz da 11ª Vara Federal, Paulo Augusto Moreira Lima, autorize conversas reservadas de pelo menos quatro horas entre a defesa e Cachoeira no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, antes do interrogatório. "A entrevista dar-se-á de modo direto, sem a utilização de interfones", diz o despacho. No entanto, advogados acreditam que os sete presos, entre eles Cachoeira, serão soltos nos próximos dias.
Bilateralidade – A defesa do bicheiro questiona também o desmembramento do processo. Segundo a advogada Dora Cavalcanti, as acusações têm caráter bilateral. "Se de um lado o particular corrompe, de outro o funcionário público é corrompido; se de um lado um servidor do Estado viola o sigilo funcional, de outro o agente particular é beneficiado por tal violação".
Na decisão, Tourinho Neto sustenta que os fatos são intricados e fez referências ao Mensalão, em que 40 denunciados respondem ao mesmo processo. "Realmente, a separação dos processos, levando em consideração os denunciados presos, por força de preventiva, e os que se encontram em liberdade, dificultará a defesa".
A operação Monte Carlo, deflagrada em 29 de fevereiro, resultou na denúncia de 81 pessoas. Os sete réus presos e Geovani Pereira da Silva, que está escondido em Goiás, respondem a um processo. Em outro, estão 73 pessoas.
O despacho de Tourinho Neto surpreendeu funcionários da Justiça Federal em Goiás. Eles foram comunicados pela manhã por e-mail. O juiz substituto Paulo Augusto determinou o cumprimento da decisão, mas não compareceu.
Manifestantes fizeram protestos na porta do prédio da Justiça e cobravam a saída do governador tucano Marconi Perillo por suas supostas ligações com o bicheiro. (AE)
Perillo e Agnelo: depoimentos marcados.
O presidente da CPI do Cachoeira, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), anunciou hoje que o depoimento do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), será realizado no próximo dia 12 de junho. No dia seguinte, dia 13, será a vez do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), prestar esclarecimentos no colegiado.
A convocação dos dois governadores foi aprovada na sessão de ontem da CPMI. Na ocasião, o pedido para ouvir Sérgio Cabral (PMDB-RJ) foi rejeitado. A convocação de Perillo e Agnelo ocorreu em meio a um racha na base aliada.
O PMDB, aliado do PT, articulou os 16 votos pela convocação de Agnelo, com o apoio de PP, PR PSC, PSB, PDT e da oposição. Doze parlamentares votaram contra. O depoimento de Perillo foi aprovado por unanimidade.
O líder do PSDB do Senado, Alvaro Dias (PR), pretendia que o depoimento de Perillo fosse tomado já no próximo dia 5, mas Vital negou o pedido, alegando que já estava acordada a data com a liderança dos tucanos da Câmara, por intermédio do deputado Carlos Sampaio (SP).
Segundo a PF (Polícia Federal), Perillo recebeu R$ 1,4 milhão de Carlinhos Cachoeira pela venda de uma casa e nomeou funcionários a pedido do empresário, preso sob a acusação de comandar um esquema de jogo ilegal.
Agnelo, diz a PF, também teve assessores corrompidos pelo grupo de Cachoeira. Tanto o petista quanto o tucano negam irregularidades.
A ação do PMDB foi interpretada no PT como um troco pelo fato de o partido ter apoiado a ampliação da quebra dos sigilos fiscal e bancário da Delta.
A empreiteira é suspeita de se beneficiar da relação de um de seus diretores com Cachoeira. Vários políticos do PMDB são próximos a Fernando Cavendish, presidente licenciado da Delta.
