Governo publica novas normas para o IR 2012
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- Publicado em Segunda, 06 Fevereiro 2012 21:43
- Escrito por Agências
O Diário Oficial da União publicou ontem instrução normativa que estabelece normas e procedimentos para preenchimento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2012. O programa gerador da declaração deve ser liberado na internet até o dia 24, de acordo com a Receita Federal.
Pelas novas regras, entre os obrigados a declarar estão contribuintes que receberam rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 23.499,15. Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil, também deve entregar a declaração.
Ganhos de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, ou obtenção de receita bruta com atividade rural superior a R$ 117.495,75 também deve ser entregue — assim como quem possui de bens ou propriedades com valor superior a R$ 300 mil.
Abatimentos — A dedução no IR por dependente foi fixada no valor total de até R$ 1.889,64. O limite de abatimento com gastos com educação é de R$ 2.958,23. A dedução de gastos com empregada doméstica aumentou de R$ 810,60 para R$ 866,60. Para os contribuintes que optarem pela declaração de IR simplificada, o desconto é de 20%, limitado ao total de R$ 13.916,36.
A Receita Federal informou que espera que 25 milhões de contribuintes entreguem a declaração do IRPF de 2012, ano base 2011. Em 2011, o número dos contribuintes que prestaram contas ao fisco somou 24,37 milhões.
