Anvisa terá regulamentação sanitária para pequenos negócios
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- Publicado em Domingo, 19 Fevereiro 2012 19:55
- Escrito por Agência Sebrae
Em março, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve concluir um plano de trabalho para criar uma regulamentação sanitária nacional dos pequenos negócios. A previsão é do diretor-presidente da autarquia, Dirceu Barbano, que participou na semana passada de uma reunião sobre o assunto com integrantes do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e de órgãos públicos. Segundo ele, as ações práticas serão desenvolvidas ainda no primeiro semestre deste ano.
A regulamentação sanitária nacional para pequenos negócios é uma das medidas do projeto Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária. A iniciativa pretende definir estratégias para formalizar e desenvolver esses empreendimentos de acordo com as normas da Anvisa. O foco inicial são os empreendedores individuais das áreas de alimentação, cosméticos e produtos de limpeza e higiene.
"Buscamos garantir segurança sanitária com amparo necessário para que essas atividades econômicas consigam produzir e se desenvolver", explicou Barbano. Ele destacou a necessidade de sensibilização dos profissionais de vigilância sanitária sobre a importância de adequar processos de trabalho e priorizar a inclusão social.
Incentivo – O plano de trabalho está sendo elaborado pela Anvisa junto com o Sebrae e órgãos públicos que atuam na área, como o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Secretaria Geral da Presidência da República. Também participam entidades municipalistas, como a Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
Segundo a analista de políticas públicas do Sebrae, Helena Rego, é importante divulgar e capacitar os empreendedores individuais em relação a conceitos como riscos sanitários e exigências dos municípios. "Adequar as normas de vigilância sanitária à realidade desses negócios significa incentivar a formalização de maneira efetiva, garantindo não só o registro, como condições para que possam crescer", reforçou.
Serviço
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