Diário do Comércio

Muitas pessoas não conseguiram quitar suas dívidas com o 13º salário, mas sempre é tempo de pelo menos começar a organizá-las – não importa se os débitos estão em apenas um banco ou espalhados em várias instituições financeiras. Os especialistas dizem que o momento é bom para se renegociar os juros com os credores, já que parece firme a tendência de queda da taxa básica (Selic). Uma forma de fazer isso é usar a portabilidade de crédito, que as instituições financeiras são obrigadas a fazer desde 2006. Ela permite a transferência de débitos – como um empréstimo pessoal – para outro banco que ofereça um custo menor.

 

"Vale a pena pesquisar porque os juros baixaram e podem fazer a diferença na hora de pagar empréstimos antigos, de quando a taxa era mais alta", diz o professor de finanças do MBA Banking da Fundação Instituto de Administração (FIA), Roy Martelanc.

 

Ao fazer a portabilidade é preciso atenção aos detalhes oferecidos pelos bancos e muito cuidado para que a operação não se transforme em um refinanciamento de dívida, sobre o qual incide o Imposto sobre Operações Financeiras (veja a comparação entre as operações no quadro).

 

 

Custo total faz diferença

 

A dica do professor da FIA é pedir ao banco o Custo Efetivo Total (CET) da portabilidade por escrito. "Para descobrir quem oferece juro menor, verifique o CET, que mostra tudo o que realmente será cobrado no contrato. Leia, peça explicações e só assine depois de entender."

 

O banco não pode, por exemplo, cobrar de um cliente com quem já tem relacionamento a Tarifa de Abertura de Crédito (TAC), segundo o Banco Central (BC). Martelanc diz que todos os custos estão descritos no CET. "Se houver uma cobrança extra, que não consta no CET, o consumidor deve reclamar na ouvidoria do banco e do próprio BC", afirma o professor.

 

Antes de optar pela portabilidade é preciso consultar o contrato feito com a primeira instituição e verificar o valor da Tarifa pela Liquidação Antecipada (TLA). Conforme o BC, ela pode constar em contratos antigos, anteriores a 10 de dezembro de 2007. Os novos também podem prever a tarifa, porém, o cálculo deve obedecer à resolução 3.516, de 2007, do Conselho Monetário Nacional (CMN). 

 

Na hora de trocar de credor, além de observar os juros, o cliente deve exigir que a portabilidade seja feita por "remissão direta", segundo o BC. Isso significa que o banco B quitará o débito diretamente com o banco A. Mas se o banco B oferecer crédito ao cliente para que a dívida no banco A seja paga por boleto bancário, a operação se transforma em um refinanciamento, segundo o BC. Nessa situação, o consumidor terá de pagar IOF de 0,0068% ao dia (2,5% ao ano) e mais 0,38% uma única vez sobre o valor da dívida.

 

Em muitos casos, entretanto, o refinanciamento acaba sendo uma proposta atraente porque pode incluir o empréstimo de uma quantia maior do que o valor que seria portado. Para saber se compensa fazer o refinanciamento é preciso olhar o CET.

 

O consultor, educador e terapeuta financeiro do Instituto DSOP Reinaldo Domingos diz que os bancos não têm interesse em fazer a portabilidade e, por isso, oferecem o refinanciamento, mais simples. De qualquer forma, ele recomenda que o consumidor busque juros menores e veja se tem capacidade de arcar com as parcelas.

 

Atenção aos prazos

 

O prazo da dívida é um ponto que deve ser observado com cuidado. De acordo com Martelanc, da FIA, se o banco oferecer um prazo de cinco anos para uma dívida que seria paga em um ano, o valor total a ser pago vai aumentar, mesmo que a CET seja menor. "Alongar o prazo de uma dívida só é bom negócio se a pessoa realmente precisa disso para conseguir quitá-la", afirma. O diretor-adjunto da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Ademiro Vian, alerta que, ao alongar prazos, o consumidor pode acabar fazendo um refinanciamento, pagando IOF. 

 

"A portabilidade requer a transferência de uma dívida 100% igual, com o mesmo valor e mesmo prazo", observa.

 

Vian destaca, ainda, outro ponto. Muitas vezes, o cliente acaba conversando com o gerente sobre a proposta recebida pelo banco concorrente e permanece na mesma instituição.  "A vantagem da portabilidade para o correntista é o maior poder de negociação", diz.

 

Na prática, cada banco tem suas próprias condições para negociar a portabilidade, mas, em geral, as instituições evitam o tema. O Diário do Comércio perguntou a seis bancos quais são as condições para a operação. Itaú Unibanco, Bradesco, Santander e Banco do Brasil não responderam. O HSBC diz estudar o assunto. A Caixa Econômica Federal foi a única a informar suas exigências. O banco faz a portabilidade apenas para contratos de crédito consignado (com desconto em folha de pagamento). Não há cobrança de tarifas e nem exigência de relacionamento. A Caixa paga a dívida por meio de transferência eletrônica (TED). Mas há uma condição em relação ao prazo. "A Caixa somente aceita contratos com, no mínimo, 11 prestações pagas. Dessa forma não há incidência de IOF", informa.

 

Falta de informação

 

Na avaliação da especialista em defesa do consumidor da Fundação Procon-SP Renata Reis, a falta de conhecimento é o principal problema relacionado à portabilidade. Nas queixas sobre o assunto no órgão, há casos de consumidores com débitos no consignado que recebem ofertas atrativas, como a renegociação da operação e garantia de troco (pagamento da diferença ao consumidor), o que, na verdade, é um refinanciamento.

 

"Outro problema que detectamos é que muitos portam a dívida para diminuir o valor da prestação, mas aumentam o número de parcelas. Além de pagar mais, o consumidor fica com a renda comprometida por mais tempo", diz Renata. 

 

Uma queixa frequente é o consumidor ser cobrado da dívida (pelo banco A) depois de ter feito a portabilidade. "É importante guardar todos os comprovantes e contratos e reclamar na empresa que não cumpriu o que prometeu, além de anotar números de protocolo, dia e hora. 

 

O cliente deve procurar a ouvidoria do banco e do BC antes de acionar o Procon", recomenda.

 

MAIS OPERAÇÕES EM 2011

 

Embora ainda seja pouco divulgada, a portabilidade cresceu nos últimos meses. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o volume de operações por mês foi de R$ 12 milhões no segundo semestre de 2011, ante R$ 7 milhões em igual período do ano anterior.

 

Outro detalhe da portabilidade é que ela é normalmente feita para o crédito pessoal. "Essa operação não tem sido feita para financiamento de veículos e imóveis. Embora a norma do Banco Central permita, há custos extras que fazem com que a mudança não compense", diz o diretor-adjunto da entidade, Ademiro Vian. Para transferir um financiamento imobiliário é preciso, por exemplo, um novo contrato de garantia de imóvel e hipoteca. "A comissão do cartório para esse documento chega a ser de R$ 3 mil, valor que tem de ser pago à vista."

 

De acordo com Vian, quem tem dívidas no cheque especial e no cartão de crédito deve fazer um estudo do orçamento antes de quitá-las. "É importante sair do rotativo e procurar uma linha de taxa mais baixa. No caso de cheque especial, uma operação sem garantia, é difícil fazer a portabilidade. Vai depender do relacionamento do cliente com o banco", observa.