sex 10 31 2014

Destaques:

Em dia iluminado, STF condena Dirceu e mensaleiros.

Dida Sampaio-AE / -

O chefe – De acordo com a denúncia acatada pela maioria dos ministros do STF, Dirceu comandou o esquema de compra de votos de deputados no Congresso para aprovar projetos de interesse do governo federal. De acordo com Marco Aurélio, "restou demonstrado, não bastasse a ordem natural das coisas, que José Dirceu realmente teve uma participação acentuada, a meu ver, nesse escabroso episódio", afirmou.

O magistrado destacou em seu voto que as negociações políticas do PT com a base aliada eram feitas, segundo relatos de parlamentares réus no processo, com a participação do ex-presidente do PT, José Genoino, e do ex-ministro José Dirceu. "E essas reuniões ocorreram, pasmem, no Palácio do Planalto", disse.

Pelo telefone – Gilmar Mendes citou depoimentos de diversas testemunhas que afirmam que Dirceu não participava das reuniões para negociar o acordo entre o PT e o PTB, mas era contatado por Genoino ou Delúbio logo depois que era fechado algum acerto. "Depois das conversas, sempre havia uma ligação ou do Delúbio ou do Genoino para Dirceu."

Em seu voto, o ministro Luiz Fux afirmou que Dirceu tinha o pleno conhecimento dos encontros com os réus apontados como integrantes do esquema. "Pelas reuniões, pelos depoimentos, fica evidente que esse denunciado figura como articulador político desse caso penal, por sua posição de destaque no partido e no governo", concluiu.

Sobre a tese da defesa de que o PT repassava dinheiro a partidos para pagamentos de dívidas de campanha, Marco Aurélio disse ser pouco provável a existência de legendas altruístas. "Com a disputa partidária acirrada, não se concebe a existência de partidos altruístas, que se socorram mutuamente e com altas cifras."

Análise equivocada – O advogado José Luís de Oliveira Lima, que defende Dirceu, afirmou que o STF fez uma "análise equivocada" ao condenar seu cliente, mas acrescentou que "cabe à defesa respeitar, pois olhares diferentes fazem parte do estado democrático de direito". No entanto, se esquivou de confirmar se, com isso, não caberia recurso a uma corte internacional. "O que eu disse é que divergências no julgamento fazem parte". Garantiu que não havia tocado no assunto com Dirceu.

Um engano – Quem falou foi o ministro Joaquim Barbosa, relator do Mensalão. Para ele, recorrer à Organização dos Estados Americanos (OEA) contra a punição "é enganar o público leigo e ganhar dinheiro às custas de quem não tem informações", explicou. Barbosa defendeu a soberania do País para avaliar ações penais e classificou de "muito cinismo" argumento dos advogados de defesa de que ele não teria condições de participar do julgamento porque comandou a instrução do processo. "No Brasil, sempre se procedeu assim, quem instrui, é quem julga em órgãos colegiados".Com o julgamento de ontem, o STF condenou 25 dos 37 réus por crimes como corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta.

 

Lula: 'Vamos responder'.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em reunião com os candidatos do PT nas eleições municipais, disse ontem que não se pode deixar o uso eleitoral do julgamento do Mensalão sem resposta. "Vamos discutir os problemas das cidades, mas, se formos chamados de mensaleiros, não podemos deixar sem resposta. Vamos debater de cabeça erguida", conclamou Lula.

O ex-presidente exaltou a atuação de seu governo no combate à corrupção e pediu aos petistas, em campanha, que confrontassem o seu trabalho com o do antecessor, o tucano Fernando Henrique Cardoso.

O erro – Para o presidente da Câmara, deputado federal Marco Maia (PT-RS), o julgamento do Mensalão não provocou impacto no desempenho do PT nas eleições municipais. Ele considerou que o partido perdeu nos locais em que errou politicamente na condução das alianças partidárias. "O PT cresceu em número de prefeituras e em votos. Esse tema não tem impacto que alguns gostariam que tivesse na vida política e no processo eleitoral", observou.

Maia reiterou que não houve compra de votos, contrariando denúncia do Ministério Público aceita pelo Supremo Tribunal Federal (leia acima o resultado do julgamento). "A tese não coaduna com a realidade".

Insanidade – Maia classificou ainda de "insanidade" a tese de que as votações de projetos aprovados com votos comprados no esquema do Mensalão devema ser anuladas. O assunto foi levantado pelo ministro Celso de Mello. "Estamos investigando quatro ou cinco parlamentares, a não ser que tivesse a comprovação de 200, o que não é o caso", justificou Maia. "É uma insanidade levantar isso".

O STF, porém, sinalizou ontem que vai manter as mudanças propostas nas reformas tributária e previdenciária. "Não há risco", disse Luiz Fux.

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