qui 04 17 2014

Destaques:

Quem não pode fazer, arrume quem faça!

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Embora a procuração faça muita gente "crescer os olhos", ela pode não ser tão ampla 
ou desmesurada como se imagina. É o outorgante quem determina a extensão desse poder – e esse cuidado é importantíssimo.  
 
Pode-se utilizar uma procuração para a maioria dos atos da vida civil. Há uma variedade enorme de tipos de procuração: para compra e venda de imóveis, para administrar bens, movimentar contas bancárias, autorizar alguém a receber um benefício da Previdência – e há concursos e cursos que aceitam inscrições por procuração. Pode-se registrar um filho por procuração. Se os pais não forem casados, e na hora de registrar a criança o pai não estiver presente, ele pode tanto reconhecer a paternidade fazendo uma declaração com firma reconhecida, quanto conceder a alguém uma procuração pública específica para que seja feito o registro da criança.
 
Até casar pode ser por procuração. Estranho, sem graça, mas pode! Se um imprevisto deixar deixa o noivo ou noiva impossibilitados de comparecer ao próprio casamento, dos males o menor. Às vezes os noivos estão em países diferentes. Assim, o casamento civil pode ser celebrado na presença de procuradores estabelecidos pelos noivos. 
 
Para a maioria dos atos citados acima (casamento, compra e venda de imóveis, transação com veículos, ações referentes a transferência de bens) a procuração deve ser pública, ou seja, realizada em cartório. O outorgante deve levar ao cartório documentos originais, como RG e CIC. 
 
Há textos padrões para as procurações públicas, embora cada uma seja única e sua elaboração esteja a cargo do escrevente e do tabelião. 
 
Mas existem também procurações particulares. Nelas, o conteúdo pode ser elaborado pelo próprio outorgante. Esse texto deve conter local e data onde a procuração foi realizada, a qualificação do outorgante e do outorgado, o objetivo do documento e se há prazo de validade. Para ter validade e efeito perante terceiros, a procuração particular deve conter a assinatura reconhecida do outorgante – o reconhecimento de firma.
 
É bom atentar para o objetivo, pois em alguns casos, como vimos, só valem procurações públicas. É recomendável ainda que o outorgante tenha a orientação de seu advogado de confiança, que poderá tirar dúvidas e evitar que o documento contenha informações incorretas ou desnecessárias. Nem todo mundo pode fazer uma procuração particular: jovens sem maioridade legal, entre 16 e 18 anos, e pessoas analfabetas ou que, por algum motivo, não assinem o próprio  nome, só podem fazer procurações públicas. 
 
Para matrícula ou inscrição, porém, basta uma procuração simples. Jovens em fase de vestibular podem deixar alguém encarregado de fazer a matrícula por ele. Normalmente, as faculdades sugerem modelos de procuração. A procuração pode ter prazo de validade, ou não. A princípio, procurações particulares podem ser revogadas a qualquer momento, a depender da vontade do outorgante. Já as procurações públicas costumam ter prazo padrão de validade. 
 
E se o motivo ou objeto da outorga da procuração já tiver alcançado seu objetivo, pode o outorgante revogar a procuração publica? A qualquer momento a procuração publica ou particular pode ser extinta, mas só pelo próprio outorgante. No caso da procuração pública, ele volta ao Cartório de Notas onde se realizou o ato e, com os documentos e cópia da procuração, informar o tabelião de sua decisão.
 
Embora pareça simples "passar uma procuração", esse instrumento pode se tornar bastante complexo. Há procurações, por exemplo, que se utilizam de cláusulas restritivas, como a da irrevogabilidade. O artigo 683 do Código Civil dita que quando a procuração contiver essa cláusula, ao revogá-la o outorgante terá de arcar com "perdas e danos" em favor de quem exercia o mandato. Por isso, é bom verificar se no texto da procuração é mencionada ou não a "cláusula de irrevogabilidade." 
 
Mas o mandatário também tem deveres a cumprir. O artigo 667 do Código Civil diz que "o mandatário é obrigado a aplicar toda sua diligência habitual na execução do mandato, e a indenizar qualquer prejuízo causado por culpa sua ou daquele a quem substabelecer, sem autorização, poderes que devia exercer pessoalmente". Aliás, ações de má fé exercidas por mandatários já renderam muitas cenas de novelas e verdadeiros romances. 
 
Ivone Zeger é advogada especialista em Direito de Família e Sucessão, autora dos livros "Herança: Perguntas e Respostas" e "Família: Perguntas e Respostas", www.ivonezeger.com.br

 




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