A comunidade empresarial brasileira tem defendido veementemente que o projeto de integração com países fronteiriços é necessário, relevante e deve ser levado à frente com pragmatismo e objetividade, sendo imprescindível incorporar o elemento fundamental de reconhecimento da excessiva complacência que levou à situação atual. Situação na qual podemos apontar quatro fatores, todos eles amplamente debatidos por analistas e estudiosos do Mercosul, e que podemos resumir como segue. O primeiro fator de complacência foi admitir a criação do Tratado de Integração entre países com economias assimétricas, interrelacionadas pela proximidade fronteiriça, mas sem o compromisso para harmonizar políticas macroeconômicas pretendido pelo tratado.

O segundo fator de complacência foi admitir a continuidade passiva de aprovação de normas sem programar a implementação das já aprovadas. Essas medidas tomadas em forma de acordos, protocolos, decisões ou resoluções as quais deveriam ser internalizadas simultaneamente (conforme artigo 40 do Protocolo de Ouro Preto) no ordenamento jurídico dos países membros, ao não terem sido incorporadas perderam eficácia ou acabaram criando maiores entraves jurídicos quando um país sócio o implementa e outro não o faz. Esse processo difuso e sem controle potencializa a inconsistência e a insegurança jurídica dos negócios.

Beto Barata/AE

Os presidentes Lula e Cristina Kirchner, da Argentina, assinaram no ano passado uma declaração com 35 itens, em uma reunião convocada para encontrar solução de alto nível à crise bilateral provocada por uma reação do Brasil, após quase cinco anos desde que a Argentina, em 2004, decidiu infringir as regras da OMC.

O terceiro fator de complacência foi assumir o modelo de união aduaneira na teoria e, na prática, aprofundar os tratamentos preferenciais de alguns de seus membros com países de fora do bloco. A manutenção de listas de exceções, o controle de comércio intrabloco, a permanência do regime de origem Mercosul, a aplicação de medidas protecionistas arbitrárias e unilaterais são algumas das muitas incongruências praticadas na mais completa demonstração de que o modelo existente está longe de ser uma união aduaneira.

O quarto e último fator de complacência é o sofisma assumido pelos governantes dos países sócios, que reunidos semestralmente assinam declarações tomadas por compromissos e afirmações de que a integração está evoluindo de modo perfeito, quando se sabe que não é bem assim na prática. Melhor exemplo é a declaração assinada em 18 de novembro de 2009 entre o presidente Lula e a presidente argentina Cristina Kirchner, com 35 itens, em uma reunião convocada para encontrar solução de alto nível à crise bilateral provocada por uma reação do Brasil. Reação esta que finalmente ocorreu depois de decorridos quase cinco anos desde que a Argentina, em 2004, decidiu infringir abertamente as regras da OMC – para acordos de licenças não automáticas – e do Mercosul. Isto, ao exigir de seus importadores a obtenção de licenças não automáticas para um conjunto de produtos vindo do Brasil. Entretanto, para decepção dos empresários brasileiros, ao se ler e analisar a declaração oficial não se encontra em nenhum de seus itens a solução acordada, e nem sequer um delineamento do caminho a seguir.

Há muitos exemplos para ilustrar quanto os países sócios são arredios em cumprir a disciplina acordada. Um significativo é a falha constante dos representantes oficiais no Mercosul para chegar a um consenso sobre uma proposta mínima de Código Aduaneiro. Até agora, nem o emaranhado a que conseguiram chegar em 2008 conseguiu ser submetido à aprovação, embora se saiba que é um instrumento fundamental para disciplinar as normas e procedimentos de entrada e saída de mercadorias.

Em um sinal de lucidez nascido da realidade gritante dos conflitos, reclamações, desavenças e incapacidade de atingir resultados concretos de integração, em junho de 2000 a Cúpula do Mercosul adotou agenda de relançamento do bloco e, naquele momento, todos os atores envolvidos no projeto de integração aplaudiram a determinação de reverter o quadro caótico em que se tinha transformado a proposta de integração.

Decorridos nove anos desse momento e dezoito anos do lançamento do Tratado de Integração do Mercosul, o balanço é trágico, porque de um lado os conflitos comerciais se multiplicaram no momento em que a crise econômica encontrou um campo fértil nos países sócios para adoção de medidas protecionistas sob diversas formas. Por outro lado, somando-se a isto, temse os atritos públicos entre Uruguai e Argentina, apesar da solução determinada pelo Tribunal de Haia a favor do Uruguai, numa clara demonstração da fragilidade do marco legal do Mercosul para resolver litígios entre os Estados membros, e com ênfase à omissão do Brasil, este sob a alegação de não intromissão em temas internos e defesa da soberania dos países, manteve-se distante do conflito conhecido como das papeleiras. Outro caso emblemático foi a reivindicação pelo Paraguai junto ao Brasil para a revisão do contrato de Itaipu e que, após muita pressão, obteve um acordo que só se explica mais uma vez pela complacência do Brasil.

Fábio Motta/AE

É necessário apontar ainda a paralisação das negociações de acordos comerciais junto à União Europeia e a proposta limitada adotada nas negociações daOMC em decorrência do protecionismo exacerbado da Argentina, a qual tem prevalecido na construção do consenso sob a alegação de estar defendendo a realização de sua política industrial. Enquanto isso, todos presenciamos a dinâmica integração asiática com reflexos imediatos na sua inserção ascendente junto aos países sócios do Mercosul.

A crise intra-Mercosul, pelo estranhamento entre os pares, beira ao surrealismo. A falta de vontade política de revisar o modelo de integração adotado de união aduaneira, ou de revogar a Resolução 32 para que os países sócios possam negociar e celebrar individualmente acordos comerciais com outros países, manterá o Brasil refém de uma retórica revestida de projeto de integração, que não cumpre nenhuma de suas finalidades com sérios reflexos, tanto no aspecto de harmonizar a convivência fronteiriça, como efetivamente promover a integração.

A integração não pode ser vista exclusivamente com a lente das transações comerciais, pois é necessário dar um choque de realidade com visão pragmática de futuro, reconhecendo que os países membros do Tratado vivenciam uma transformação de direcionamento político e comercial, num quadro de confronto, de jogo dos contrários, com as pressões e contrapressões originadas por essas novas forças políticas à esquerda que confrontam o sistema democrático e configuram um quadro institucional preocupante.

Decorridos dezoito anos do Tratado de Integração do Mercosul, o balanço é trágico, pois conflitos comerciais se multiplicam em momentos de crise econômica.

Nesse contexto, não se pode deixar de ressaltar a participação dos membros deste Tratado em fóruns paralelos como Unasul e a Alternativa Bolivariana para as Américas (Alba), esta composta por Venezuela, Cuba, Bolívia, Nicarágua, Mancomunidade de Dominica, Honduras, São Vicente e Granadinas, Equador e Antígua e Barbuda, criada pelo presidente da Venezuela, Hugo Chávez, nos quais os objetivos a serem atingidos se confundem e ao mesmo tempo se distanciam dos princípios básicos do Mercosul como a livre circulação de pessoas, bens e serviços, base de sua criação em 1991.

A agenda pendente sinaliza uma dimensão diferente de tarefas a desenvolver: a necessidade de adoção de planos imediatos para combater as barreiras não tarifárias a serem criadas por terceiros países sob a bandeira do respeito ao meio ambiente; o reaquecimento global que exige a realização de programas específicos, como o combate ao desperdício de água; o redesenho dos principais organismos internacionais como FMI, OMC e ONU; a necessidade da retomada das negociações comerciais junto à OMCe a conclusão do acordo junto a União Europeia; entre outros temas tais como os problemas de segurança, o mapa energético, a concretização do ingresso da Venezuela no Mercosul, o comércio de armas, a presença de grupos terroristas na tríplice fronteira e outros.

O planejamento estratégico do Governo Federal terá que contemplar um plano de ações necessárias a retomar vigorosamente a inserção do Brasil no mundo das negociações internacionais e, para tanto, é imperativo que haja determinação em desenvolver e implantar ações de correção estrutural interna, como segue:

1) Transformar a Camex em órgão executivo de condução da política comercial junto aos organismos internacionais, com coordenação das ações dos diversos ministérios, autarquias, órgãos diretos e indiretos em consonância com as entidades empresariais, tanto para assuntos de ordem interna como externa, com autonomia na atuação e status hierárquico de ministério. Caberia ao Ministério das Relações Exteriores se ocupar precipuamente da geopolítica externa e representação do Estado e assessoramento à Presidência da República.

2) Adotar como tarefa no curto prazo a revisão do modelo de união aduaneira adotado pelo Mercosul e redefinir com base em discussões junto à classe empresarial, tanto da indústria como de serviços, qual o modelo de integração que se espera ter. Os objetivos seriam: reduzir o campo de litígio entre Brasil e Argentina; retomar uma agenda positiva entre os quatro ou cinco (Venezuela incluída) países sócios; resgatar a autonomia do Brasil para conduzir negociações bilaterais de interesse abrangente com outros países; e visão pragmática e realista do modelo de integração para obter resultados positivos num quadro de segurança jurídica com regras a serem cumpridas.

3) Buscar a separação entre Aduana e Receita. A vantagem será ter a mesma prática adotada em vários países na qual há separação dessas funções, demonstrando a eficácia de distinguir o que é aduana (processos decisórios dinâmicos, sistemas de informática usados como ferramentas para a internalização e saída de produtos, entre outros) do órgão dedicado à arrecadação de tributos. Recomendase a criação de uma secretaria autônoma.

4) Em conjunto com as entidades empresariais e agências reguladoras, dar ênfase aos investimentos em logística, melhoria de acessos e construção de armazéns em pontos estratégicos próximos dos pontos de embarque/ desembarque de mercadorias, com reforço das obras de infraestrutura dos vários níveis do governo (federal, estaduais e municipais).

5) Outra recomendação seria o reconhecimento de que as Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) não devem avançar no País e o espaço físico das que já existem com esse objetivo (por exemplo, em Imbituba-SC), deveria ser transformado em centros de armazenagem e de distribuição de produtos ou "hubs" logísticos.

6) Revisar a concessão de financiamentos do BNDES para inclusão das PMEs, reformulando especialmente a solicitação de garantias atualmente exigidas, pois são impossíveis de serem atendidas no modelo atual. Esta medida atenderia a uma antiga reivindicação desse segmento, essencialmente voltada para permitir sua melhoria na produção e iniciar seu processo de internacionalização.

7) Propor a reformulação do colegiado do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) para permitir a participação de representantes das entidades de classe (fabricantes) na discussão das normas voluntárias ou compulsórias de normatização de produtos no contexto do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro), e permitir o reconhecimento de uso de laboratórios das empresas para validar cumprimento de normas técnicas visando a certificação de produtos. Aparticipação de representantes empresariais torna os debates realistas e as decisões ficam vinculadas ao contexto de produção e peculiaridades dos produtos.

Espera-se que na próxima gestão presidencial haja uma renovada energia, ação e transparência com fixação de prioridades e objetivos adequados ao tamanho da responsabilidade em conduzir um país da relevância do Brasil.

8) Desenvolvimento de agenda efetiva de trabalho político e empresarial junto à China e outros países asiáticos. Trata-se de inserir uma visão realista frente ao crescimento comercial e industrial dessa região, abrindo espaços de aproximação industrial para desenvolvimento de processos conjuntos sobre diversas modalidades, com ênfase na logística integrada, sustentabilidade e programas de eficiência energética..

9) Perseguir a celebração de acordos de livre comércio do Mercosul com União Europeia, Estados Unidos e outros parceiros comerciais.

10) Garantir a continuidade da tarefa iniciada pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), de unificação da legislação operacional de importação e exportação.

11) Revisar a estrutura burocrática, incorporando mais procedimentos eletrônicos, e eliminar o excesso de órgãos anuentes nos processos de importação/exportação.

12) Outorgar o poder de "desembaraço aduaneiro de mercadorias" aos representantes da Secex nos portos, aeroportos e pontos de fronteira durante os períodos de greve da Receita Federal.

13) Incluir a efetiva participação dos empresários por meio de suas entidades de classe na discussão e deliberação de temas aduaneiros e implantação regulamentada da modalidade "aduana sem papéis", ou seja, convertendo os processos de importação, exportação e desembaraço de mercadorias integralmente eletrônico para empresas que apresentem biografia fiscal e aduaneira adequada, além de serem detentoras de concessão prévia de regimes especiais, como o "Linha Azul".

14) Defender e levar a efeito a participação efetiva dos representantes da classe empresarial nas mesas de negociação internacional, sem prejuízo do arbítrio e decisão final ao encargo do Ministério de Relações Exteriores ou Camex (em consonância com nossa proposta).

15) Destinar verbas a fundo perdido para elaboração de estudos e pesquisas visando alavancar a internacionalização de PMEs e serviços.

16) Revisar o acordo de transporte marítimo no Mercosul e ter vontade política para aprová-lo.

Para o Brasil, é condição sine qua non continuar investindo no avanço da integração com os países vizinhos. Tarefa que se espera que seja adotada pelo próximo presidente brasileiro, conclamando os sócios do Mercosul a uma análise e a uma reflexão alicerçada num quadro realista, substantivo e pragmático, e assim propondo a revisão do Tratado de Assunção com vontade de mudar. Espera-se que na próxima gestão presidencial haja uma renovada energia, ação e transparência com fixação de prioridades e objetivos adequados ao tamanho da responsabilidade em conduzir um país da relevância do Brasil, retomando a posição negociadora de acordos comerciais sob bases coerentes de respeito e defesa dos interesses do País. Abandonar o discurso vazio, a conivência e a complacência com práticas desleais de comércio e retomar o alicerce da verdadeira integração em bases realistas.

Paulo Vittor/AE

A inserção do Brasil no âmbito das negociações internacionais é tímida.

Em síntese, será essencial cobrar do próximo presidente da República ações voltadas para:

1) A reformulação interna do enquadramento hierárquico do comércio exterior.

2) A aprovação de uma efetiva Política Industrial, com foco na desoneração de investimentos, inovação e pesquisa para descoberta de novos nichos de mercado.

3) Forte investimento em educação empresarial voltada para aperfeiçoar os conhecimentos técnicos das negociações internacionais conduzidas pelo Estado (acordos comerciais) e desenvolver a visão política exigida do empresário para atuar globalmente.

4) Vontade política de reformular o Mercosul. Em particular, há a imperiosa necessidade de "enterrar" a cláusula de obrigatoriedade de negociações de acordos comerciais com outros países e blocos econômicos exclusivamente pelo Mercosul, pois sem esse passo nenhum dos quatro países poderá avançar em qualquer negociação individual.

5) Retomar o tabuleiro de negociações internacionais.

6) Aprovar políticas públicas para desenvolvimento de enclaves com excelência em produtos e serviços voltados ao mercado externo.

7) O endereçamento junto ao Legislativo para a efetiva retoma da agenda de reformas.

8) Aproximação com a classe empresarial por meio de mecanismos estruturados, formais e legitimados pela efetiva representação de entidades de classe.

9) Criação de comitês de análise permanente para combater a criação de barreiras não tarifárias por conta de alegações ligadas à preservação do meio ambiente, ao aquecimento global, ao trabalho infantil e outros casos.

10) Participar como ator influente no diálogo Transnacional (hoje entre Estados Unidos e Europa), e perseguir a obtenção de reconhecimento de "parceiro preferencial" por todos os países identificados como alvo comercial, político e estratégico.

Caso essas ações e iniciativas não sejam buscadas e realizadas, continuaremos derrapando no gelo da incerteza e da ideologia. Além disso, não vamos sair do rotineiro confronto regional, sem avanços significativos e perdendo oportunidades que a dinâmica de outras áreas do mundo oferece.