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Renato Pompeu É jornalista e escritor, autor do romance-ensaio 'O mundo como obra de arte criada pelo Brasil', Editora Casa Amarela.

A história mundial do trabalho só começa com o surgimento do trabalho livre, remunerado, na Europa Ocidental, na passagem da Alta para a Baixa Idade Média, diz o juiz Gerson Lacerda Pistori, juiz titular do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas e que abrange todo o Estado de São Paulo, com exceção da capital e da Baixada Santista. Pistori é autor do livro História do direito do trabalho – um breve olhar sobre a Idade Média, recém-lançado pela LTr.

Podemos presumir que antes, com a escravidão e a servidão, o que havia era a pré-história do trabalho. Antes ainda disso, nas primeiras comunidades humanas, havia o trabalho de caça e coleta, e depois as primeiras aldeias agrícolas, em que o trabalho e os produtos do trabalho eram compartilhados enre todos os habitantes. Esse trabalho era livre, mas não remunerado. Na medida em que se foram organizando federações de aldeias, para fins de evitar conflitos referentes à irrigação e a ataques de aldeias vizinhas, foi surgindo o Estado, na forma de reinos ou impérios, arrecadando impostos para em troca administrar e proteger os habitantes.

Na maior parte do mundo, o Estado, na figura do rei ou do imperador, era o proprietário de tudo, outorgando a posse de terras e de empresas nas cidades a verdadeiros funcionários públicos, que tinham de produzir segundo cotas estabelecidas pelas autoridades, as quais arrecadavam parte da produção. Só havia escravos domésticos, no Exército e na construção civil, mas os pequenos produtores agrícolas e grandes comerciantes não eram livres, pois tinham de cumprir as cotas, em particular as cotas destinadas aos tributos ao Estado, e só um pequeno excedente circulava pelo mercado.

No Ocidente, no entanto, em Grécia e Roma, surgiram as propriedades privadas baseadas na escravidão agrícola, cuja produção era na sua maior parte destinada à subsistência e ao luxo dos senhores e suas famílias e agregados, com apenas um pequeno excedente destinado ao limitado mercado de então. Em todo o mundo, o trabalho praticamente não tinha história, pois o desenvolvimento tecnológico era lento e as formas de contrapartida, a garantia da posse na maior parte do mundo, e a garantia de abrigo, roupas e alimentação para os escravos, na Grécia e Roma, não mudavam. Na maior parte do mundo, ocorriam periodicamente revoltas dos pequenos produtores quando os impostos aumentavam muito, e a revolta continuava até que, com ou sem mudança dos governantes, os impostos baixavam. No Ocidente greco-romano, houve revoltas de escravos, mas na melhor das hipóteses os escravos revoltosos vitoriosos só conseguiam se tornar eles próprios senhores de escravos, mas a história do trabalho não mudava.

Com a dissolução do Império Romano Ocidental, a partir do século 5º, cidadãos romanos fugiram das cidades devastadas para se estabelecerem como agricultores nos confins da Europa Ocidental. Não podiam ser escravos, porque eram cidadãos. Foi surgindo o feudalismo. Diz o juiz Pistori: "O homem não é livre, mas não pertence a um senhor e sim à terra; deve vassalagem ao senhor da terra, em troca de proteção militar. A parentela do servo tem título de posse sobre a casa e uma porção de terra; trabalha durante a semana três dias para o senhor, três dias para si, e folga no domingo, além de nos feriados, de modo que não trabalha durante 150 dias ao ano".

Quanto às cidades na Europa Ocidental, foram esvaziadas, do século 5º ao 9º; seus poucos habitantes, os vilões, viviam ao deus-dará; trabalhavam como lavradores "soltos", ou como artesãos, mas não recebiam pagamento em dinheiro e sim víveres e outros bens. Só havia trabalho mais organizado nos mosteiros e em seus arredores; a partir do século 9º os mosteiros lançam novidades como o aperfeiçoamento dos vinhos e das castas de uva e os moinhos que produziam cerveja em grande quantidade.

Também desde o século 9º ocorrem melhoras por causa das mudanças do clima, contato com outras civilizações, como a muçulmana – de onde chegam a ervilha, a lentilha, a cevada e outros cultivos; se intensificam a circulação de moeda e a concentração de riquezas entre os comerciantes das cidades.

Com dinheiro na mão, os mercadores e a Igreja passam a construir prédios maiores, como igrejas (passa-se da pequena igreja românica para a grande igreja gótica), e surge nas cidades o trabalho livre, remunerado, para essa construção, e vão se desenvolvendo outras especializações. Surgem as corporações de cada ofício, em que o mestre, detentor dos conhecimentos artesanais, compra as matérias-primas, as entrega para o trabalho dos oficiais, ou companheiros, ou jornaleiros (que recebem por dia de trabalho), vende as peças e paga os oficiais; havia ainda os aprendizes, não remunerados, mas sustentados pelo mestre. Um oficial, que provasse num exame ter a habilidade de mestre, podia ser promovido a mestre e iniciar o seu próprio negócio.

A partir do século 13, no entanto, os mestres passam a bloquear a ascensão de oficiais que não fossem seus filhos ou parentes, enquanto proíbem os oficiais de continuar na mesma corporação por mais de dez anos. Por outro lado, os comerciantes são autônomos, mas tanto mestres como comerciantes enriquecem muito e se tornam verdadeiros burgueses, chegando a arrendar extensas terras dos senhores feudais, mantendo porém no campo as relações de servidão, que resistirão até os séculos 17 e 18.

Burguesia em ascensão

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Nas cidades, porém, há mudanças. A partir do século 15, o predomínio dos burgueses, ou empresários, e as tentativas da Igreja de impor seu poder temporal, levam à retomada do Direito Romano, com sua contratualidade e leis por escrito. Surgem contratos entre as cidades e as corporações de ofício, com normas sobre a qualidade e os preços dos produtos e termos de adesão dos membros. A burguesia se alia aos reis, os quais lançam éditos sobre a remuneração máxima dos oficiais.

Surgem em volta das cidades e das corporações de ofício bolsões de mão-de-obra remunerada abaixo dos padrões das corporações. Nesses bolsões prevalecem condições semelhantes às atuais periferias das grandes cidades, ou aos atuais "bóias frias". Esse "esquema corporativo com periferia" se mantém nas cidades até fins do século 17, na Inglaterra, e até a Revolução de 1789, na França, quando então são proibidas as corporações e o associativismo entre os trabalhadores, para flexibilizar a contratação de mão-de-obra em massa necessária para a Revolução Industrial. Ao mesmo tempo, é abolida a servidão no campo, com a introdução das pequenas propriedades autônomas, com a maior parte da produção para subsistência, e das propriedades empresariais com assalariados agrícolas, com a produção destinada ao mercado. Nas colônias americanas, se estabelece a escravidão, mas, ao contrário da escravidão antiga, a quase totalidade da produção visa o mercado e o lucro.

É que nesse período os empresários das cidades foram obtendo mais ganhos, inclusive dos lucros coloniais, e tendo mais condições de investir na utilização do trabalho manual e na alteração das tecnologias. O desenvolvimento da tecnologia agrícola nas propriedades arrendadas pelos burgueses leva ao êxodo rural, tornando disponível mão-de-obra em massa para os empreendimentos nas cidades que já são industriais e com máquinas, surgindo, pela primeira vez na história, o desemprego em massa.

Em 1780, na Inglaterra, um cidadão chamado Ludd, desesperado com as condições de trabalho, que chegam à jornada de 20 horas por dia, se põe a martelar as máquinas. No início do século 19, surgem "luddistas" em grande número, que destroem as máquinas a seu alcance, com o fim de reduzir o desemprego, pois sem máquinas haveria necessidade de mais mão-de-obra. Uma lei inglesa de 1810 impõe a pena de morte não só para o luddismo, como também para o associativismo entre os trabalhadores; na Inglaterra o associativismo só foi liberado e regulamentado em 1868; na França, em 1884.

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Fundada em 1864 a Associação Internacional dos Trabalhadores, cuja principal figura era Karl Marx. Em 1889 foi estabelecido o 1º de maio como Dia Mundial dos Trabalhadores.

Para esse reconhecimento dos direitos dos trabalhadores contribuíram duas situações: de um lado, a preocupação dos próprios empresários com a situação de seus empregados, de outro lado a crescente mobilização dos operários, com greves de massa e conflitos sangrentos, que culminou com a fundação em 1864 da Associação Internacional dos Trabalhadores, em que teve papel relevante o teórico comunista Karl Marx. Desde 1844, na Inglaterra, na localidade de Rochdale, surgiram as primeiras cooperativas de trabalhadores, no ramo de tecelagem. Em 1886, em Chicago, nos Estados Unidos, a partir de 1º de maio, houve manifestações para reduzir a jornada de trabalho de treze para oito horas, e houve confrontos entre manifestantes e policiais, com mortes em ambos os lados. Alguns manifestantes foram julgados responsáveis pelos distúrbios e condenados ao enforcamento. Em 1889, a Associação Internacional dos Trabalhadores estabeleceu o 1° de maio como Dia Mundial dos Trabalhadores, e a data só não é reconhecida nos próprios Estados Unidos, onde só tem sido comemorada por imigrantes.

Diante do descontentamento dos trabalhadores, em 1890, na Alemanha, surge a primeira conferência internacional sobre Direito do Trabalho; no ano seguinte, o papa Leão 13 lança a encíclica Rerum Novarum, importante marco na instituição das leis trabalhistas. Em 1890, também havia surgido em Berna, na Suíça, a Associação de Defesa do Trabalho, origem remota da Organização Internacional do Trabalho, prevista no artigo 13 do Tratado de Versalhes em 1919, resultado da Primeira Guerra Mundial e da Revolução Russa.

Nessa época, nos inícios do século 20, após greves de massa, muitas vezes com violência (a situação no comércio foi sempre mais amena do que na indústria), surgem os modernos direitos trabalhistas em geral, como férias remuneradas, aposentadoria, assistência médica, normalmente regulamentadas pelo Estado, e a limitação das horas de trabalho em particular – o juiz Pistori nota que já em 1600, em Portugal e no Brasil, as Ordenações Filipinas limitavam a oito horas as jornadas diárias nas fortalezas e nas casas de pólvora; enquanto nas Missões jesuíticas do Sul do Brasil o trabalho dos índios guaranis era limitado a seis horas por dia.

Nos fins do século 20 surgem tendências para a flexibilização e a desregulamentação pelo Estado das condições de trabalho e para a sua regulação pelo mercado, por meio de contratos entre as partes e de esquemas privados de previdência, aposentadoria e assistência médica. O emprego assalariado por tempo indeterminado é em grande parte substituído por contratos de trabalho específicos, por tempo determinado.

Também, na visão do juiz Pistori, ressurgem condições semelhantes ao regime corporativo medieval, através do controle do trabalho não mais só por relações hierárquicas entre empresários, gerentes e trabalhadores, mas por equipes de trabalhadores, regime introduzido pela empresa japonesa Toyota. São os próprios trabalhadores que recebem em conjunto uma tarefa e decidem livremente como cumpri-la, respondendo cada um deles perante o seu próprio coletivo.

Ao mesmo tempo, surgem formas de trabalho domiciliar (com o computador) e em tempo parcial, exatamente como as mulheres trabalhavam na Idade Média, por não poderem ser integrantes das corporações. Do mesmo modo, finaliza o juiz Pistori, surge agora em volta dos aglomerados urbanos de empregados regulares uma periferia de gente com condições mais irregulares de empregabilidade, tal como acontecia na Idade Média, repetindo-se o "esquema corporativo com periferia".