Congresso aprova o Estatuto da Microempresa
e Prefeitura de São Paulo isenta as micro e pequenas do ISS


Por Lúcia Helena de Camargo

Ao assumir a presidência da entidade pela primeira vez, em 1982, Guilherme Afif Domingos iniciou sua gestão com uma agenda direcionada às atividades do micro, pequeno e médio empresário. Nessa época, a classe produtora expressava enfaticamente seu descontentamento com os rumos da economia. "Estamos aqui para defender a abertura política e sua conseqüente abertura econômica", enfatizou Afif na sua posse. "Livre iniciativa e democracia, uma não sobrevive sem a outra", arrematou o presidente, então liderando mais de 15 mil filiados.

Em maio de 1983, em audiência com o presidente João Figueiredo, Afif lamentou que a livre iniciativa estivesse sofrendo um processo de esmagamento, com empréstimos e financiamentos a juros de 500%. Em 6 de outubro de 1983, 1.600 empresários lançaram o "Manifesto à Nação", pedindo providências. "Se o governo é incapaz de colaborar para que os micro, pequenos e médios empresários possam se desenvolver, pelo menos deixe-nos livres. Muito ajuda quem não atrapalha."

Os resultados dos esforços da ACSP nessa área começaram a aparecer em 1984, quando a Prefeitura de São Paulo anunciou decreto isentando as micro e pequenas empresas paulistanas do pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS).

O grande acontecimento empresarial de 1984 foi o 4º Congresso Brasileiro da Pequena e Média Empresa, em Brasília, presidido por Afif. Os empresários de todo o Brasil pressionaram o Congresso e conseguiram a aprovação do Estatuto da Microempresa, primeira conquista nacional do empresariado de menor porte.

No cenário da política brasileira, Tancredo Neves, primeiro presidente civil desde 1964, nem chegou a assumir, morrendo 37 dias depois da eleição. A posse de seu vice, José Sarney, agravou as condições já precárias da vida política e econômica do Brasil. O ato mais marcante do governo Sarney foi seu primeiro plano econômico, o Plano Cruzado, anunciado no final de fevereiro de 1986, que a princípio recebeu grande apoio popular. A inflação desapareceu junto com a correção monetária. Os preços foram congelados por um ano.

Congelamento - Guilherme Afif Domingos procurou oferecer a contribuição da Associação Comercial na busca de soluções. A ACSP pediu o fim do congelamento, defendeu a normalização do mercado, insistiu na necessidade de se controlar o setor público, encaminhou ao governo informações sobre as dificuldades das empresas. Quatro meses depois da implantação do Plano Cruzado, já havia desabastecimento e ágio. A inflação voltou a subir. O congelamento, contudo, só foi suspenso em novembro, depois das eleições, quando o PMDB conquistou uma expressiva vitória, por conta dos resultados iniciais do plano.

Em março de 1987, Romeu Trussardi Filho assumiu presidência da ACSP, ficando até 1991. "O dirigismo e o intervencionismo não podem substituir com eficiência os mecanismos de mercado", observou Trussardi no seu discurso de posse. Depois de dois programas de estabilização na economia, ambos frustrados, a inflação continuava subindo, as taxas de juros permaneciam elevadíssimas, as atividades econômicas estavam desaquecidas e faltavam matérias-primas. Pouco depois, o governo lançaria o Plano Bresser. A Associação mais uma vez se pronunciaria contra os planos heterodoxos.

Candidaturas - Na campanha para a eleição direta para a presidência, a Associação Comercial integrou-se ao debate convidando os candidatos para apresentar seus programas de governo. Dois dos concorrentes eram ex-presidentes da casa (Paulo Maluf e Guilherme Afif Domingos). Foi eleito Fernando Collor de Mello, que imediatamente baixou outro pacote econômico que incluiu, entre outras medidas, reforma monetária, retenção das contas em cruzado por 18 meses, congelamento parcial, início da privatização da economia e abertura para a entrada de capitais e produtos estrangeiros. A ACSP chegou a apoiar o discurso liberalizante de Collor, mas com restrições à retenção e ao congelamento de preços.

Em março de 1991 tomou posse na presidência da ACSP o advogado Lincoln da Cunha Pereira. O ano de 1992 foi marcado por acontecimentos de grande impacto. A ACSP foi a primeira entidade de classe a pedir publicamente a renúncia de Collor. No jantar de entrega do Prêmio Empresário do Ano-1992, diante de mais de duas mil pessoas, o presidente Lincoln declarou: "Juntamos a nossa voz aos apelos que partem de todos os recantos do País, pois a nação ansiosa aguarda o ato de grandeza do presidente da República: a renúncia." A ACSP atuou no Movimento pela Ética na Política, que resultou no impeachment de Collor.

Jucesp - Na área administrativa, a Associação Comercial firmou convênio com a Junta Comercial de São Paulo (Jucesp), para a descentralização do atendimento. O Diário do Comércio, dirigido pelo jornalista e escritor João de Scantimburgo, membro da Academia Brasileira de Letras, também passou por aperfeiçoamento de seu parque gráfico e de recursos humanos. E o Digesto Econômico comemorou seu cinqüentenário com ampla reforma gráfica e editorial. No dia 7 de dezembro de 1993 começaram as comemorações do centenário da ACSP. (LHC)