Márcia Rodrigues

Corbis

No ano em que o pioneiro Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC) de São Paulo completa seu cinqüentenário, o Brasil ganha mais uma revolução no varejo. É a Rede Nacional de Informações Comerciais (Renic), que atinge a centralização do cadastro de proteção ao crédito dos consumidores de todo o País.

Além dos bancos de dados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Bahia, Rio Grande do Norte, Pará e Minas Gerais – que já faziam parte da rede –, foram integrados os demais estados brasileiros a um sistema concentrado na Associação Comercial de São Paulo (ACSP). A entidade ficou responsável pela unificação do serviço de proteção ao crédito nacional.


O PROCESSO
A centralização das informações dos 27 estados brasileiros vem sendo estudada pelas associações comerciais, câmaras e comissões de dirigentes lojistas (CDLs) há muito tempo. Em uma primeira tentativa, as seis idealizadoras do projeto – CDL Porto Alegre, FCDL de Santa Catarina, Associação Comercial do Paraná, ACSP, CDL-Rio e CDL-Salvador – criaram a Rede de Informação e de Proteção ao Crédito (RIPC), que ficou ativa por quatro anos.

Mas a troca de informações nesse sistema causava problemas. Como uma entidade dependia da outra para fornecer as informações ao usuário, muitas vezes, acabava não obtendo a resposta de forma rápida por falhas no banco de dados de origem. "O caminho para se chegar a informação era muito longo. Se um banco de dados falhava, o outro não conseguia passar a informação. Isso não atendia os anseios dos usuários, por isso desativamos a RIPC", afirma o superintendente de Tecnologia da Informação e Processos da ACSP, Nelson Castilho.

A expansão cada vez maior da rede bancária e de grandes lojas por todo o País, porém, exigia que o sistema de proteção ao crédito fosse integrado. Por isso, depois de várias reuniões, as entidades decidiram que o melhor seria concentrar os dados em um só local: a ACSP.

"O pioneirismo e a preparação antecipada do sistema utilizado em São Paulo contribuíram para que fôssemos escolhidos para centralizar todas as informações. Além disso, como já mantínhamos o maior banco de dados de inadimplentes do Brasil, não seria difícil assumir a centralização", conta Castilho. Ele lembra que, mesmo antes de se falar em unificação do sistema, as maiores empresas que atuam nacionalmente – Fininvest, Casas Bahia, Bradesco e Banco do Brasil – já estavam centralizadas em São Paulo.

De acordo com o superintendente, a Renic não espera aumentar o volume de consultas por causa da centralização total dos dados – foram 79 milhões até março de 2005. "Com a integração total do banco de dados, estimamos manter a média de 2 milhões de consultas por dia", diz. Isso porque muitos clientes já mantinham um computador em suas lojas conectado automaticamente com banco de dados do SCPC.


CADASTRO POSITIVO
Com a consolidação da Renic, o próximo é a aprovação do cadastro positivo, que consiste em um armazenamento amplo de informações não apenas dos consumidores inadimplentes, mas um histórico do ponto de vista do bom pagador. Nele estarão informações de quem cumpre os compromissos financeiros assumidos no mercado, seja por meio de empréstimo ou apenas em uma compra parcelada no varejo. Com isso, o usuário da rede terá um perfil completo do consumidor e poderá avaliar o grau de risco que ele representaria caso a empresa lhe concedesse crédito.

Com base nas informações positivas que o cadastro fornecerá aos credores (que podem ser bancos ou lojas), o bom pagador poderá ser premiado com juros menores. "O cadastro atual do SCPC é negativo. Ou seja, ele apenas informa se a pessoa tem débito pendente ou não. O cadastro positivo permitirá acumular informações do comprador que diferenciarão o risco e, em conseqüência, trarão taxas de juros também diferenciadas", comenta o diretor do Instituto de Economia Gastão Vidigal da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Marcel Solimeo.

Segundo ele, nos Estados Unidos, é o próprio consumidor que procura abrir um cadastro desse tipo para apresentar sempre que deseja pedir crédito. "A pessoa que nunca comprou a crédito nos EUA, quando vai fazer a sua primeira aquisição, tem muita dificuldade porque o histórico é muito importante. Se implantássemos este sistema no Brasil, com certeza poderíamos reduzir juros para diferentes consumidores", diz.

Embora não haja nenhuma legislação que proíba a operação, o projeto para a criação do cadastro – elaborado pela ACSP, Serasa e outras entidades – está parado no Ministério da Fazenda porque o Ministério Público entende diferente e já questionou na justiça o sistema. "Estamos aguardando o envio do projeto para o Congresso Nacional", conta Solimeo.