Por José Fernandes Sales

Fotos: Paulo Pampolin/ Digna Imagem

O jurista Ives Gandra: ACSP age com intensidade e competência na defesa de empresas e cidadãos

Gustavo Loyola: serviço aumenta a disponibilidade de crédito

Além da aprovação de lojistas e consumidores, o Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC) conta também com o reconhecimento de autoridades econômicas, jurídicas e membros do governo. Para Gustavo Loyola, economista, ex-presidente do Banco Central e hoje sócio da Tendências Consultoria Integrada, está mais do que comprovado que o grande motor do crescimento econômico é o crédito. "E uma instituição como o SCPC é fundamental porque promove a segurança do sistema, aumentando a disponibilidade de crédito. Na verdade, se o serviço não existisse, o crédito seria muito mais caro", diz.

Um dos órgãos mais importantes a utilizar informações da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) é o Banco Central (BC). Segundo Altamir Lopes, chefe do departamento econômico do BC, os dados são usados para o gerenciamento da política monetária do País. "As estatísticas do SCPC nos dão condições de antecipar tendências do comércio varejista com grande credibilidade, uma vez que a ACSP é pioneira em fornecer esse tipo de informação", afirma.

O jurista Ives Gandra Martins é mais um que reconhece que a contribuição do SCPC ao mercado é importante. Ele conta que até chegou a dar pareceres demonstrando que os serviços são extremamente úteis, pois promovem a moralidade nas relações comerciais entre empresas e consumidores. "Em minha opinião, o sistema é realmente de proteção ao crédito e, desde que haja a concordância do cidadão, não fere nenhum direito do consumidor."

DEFESA DO CIDADÃO
Gandra Martins fez questão de lembrar que ACSP é ágil na defesa dos interesses das classes empresariais, mas também – e fundamentalmente – na do cidadão e contribuinte. "Jamais qualquer instituição brasileira empunhou a bandeira em defesa do contribuinte com tamanha intensidade e competência, e a campanha que tem sido feita em matéria de direito tributário é excepcional."

Ele lembrou da campanha "Diga não ao leão", promovida em 1985 pela ACSP e pelo Instituto dos Advogados, presidido por ele na época. "Na verdade, quando Guilherme Afif Domingos empreendeu recentemente o movimento contra a Medida Provisória 232, estava reeditando a idéia de 1985, quando ele também estava à frente da ACSP."

BONS PAGADORES
A aprovação pelo Congresso Nacional da lei que disciplina a atuação dos bancos de dados de proteção ao crédito e de relações comerciais também é vista como positiva. Assim, de acordo com Gustavo Loyola, o sistema evoluiria do cadastro negativo para o positivo, de bons pagadores. Com esse serviço, o SCPC passaria a fornecer um perfil mais completo de cada consumidor.

"Isso é fundamental para a evolução do crédito no País, afinal o histórico de vida de uma pessoa vale mais do que uma eventual negativação, que pode acontecer pela perda do emprego, por exemplo", diz Loyola. Segundo ele, de posse desse perfil, as instituições ofertariam crédito mais barato, como acontece nos Estados Unidos.

Altamir Lopes revela que o cadastro positivo também é um assunto de absoluto interesse do BC. Segundo ele, o sistema mudará completamente sua atual filosofia, uma vez que deixará de ser um banco de dados baseado apenas em informações de inadimplência. Lopes afirma que um cadastro de bons pagadores poderá fazer com que as instituições financeiras, que até então buscam saber quem está negativado, passem a procurar novos clientes para suas carteiras. "Acredito que aumentará a concorrência entre as instituições, o que é muito bom, pois se há mais competição, o spread bancário (custo do dinheiro) tende a cair."

CONSIGNAÇÃO
Altamir Lopes e Gustavo Loyola lembram também de um outro mecanismo que tem facilitado o acesso dos brasileiros aos recursos financeiros: o crédito consignado. Lopes diz que a modalidade não provoca resultados contrários à política monetária do BC porque atua no sentido da redução das taxas de juros, contribuindo para diminuir o endividamento das pessoas com cartão de crédito ou cheque especial. "Esse tipo de crédito é uma ação de governo, cujos objetivos são popularizar o crédito, aumentar a inclusão bancária e reduzir o spread."

Gustavo Loyola, por sua vez, afirma que a modalidade pode retardar um pouco os efeitos da política de controle da inflação, mas exalta os benefícios sociais do crédito consignado, como a inclusão de pessoas no mercado.