Por Márcia Rodrigues

Jacques Dermathon/AFP

Mulher carrega sacolas de compras no primeiro dia de liquidação de verão das lojas francesas

O sistema de proteção ao crédito em outros países tem uma finalidade mais de controle social do que punição aos maus pagadores. Nos Estados Unidos, por exemplo, onde as compras a crédito representam praticamente 100% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, o sistema segue os princípios que a lei de falências do Brasil aplica no caso da quebra de empresas.

Aqui, um empresário endividado pode pedir a chamada recuperação judicial (antiga concordata) e pede prazos maiores para quitar suas contas com os credores. Só que o consumidor não dispõe desta mesma facilidade. "No Brasil, o sistema de proteção ao crédito é mais para punir os maus pagadores do que recuperar a dívida e a estabilidade financeira do consumidor", comenta Brunno Pandori Giancoli, advogado do Instituto Jurídico da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), que fez um trabalho sobre o super endividamento e a forma como os países atuam na recuperação e proteção ao crédito.

Newton Santos/Digna Imagem

Marcel Solimeo, economista e diretor do Instituto Gastão Vidigal

Refinanciamento
O super endividamento é constatado quando o consumidor adquiriu um volume de dívidas insuportável para pagar e somente o refinanciamento com todos os credores propiciará a quitação das contas, mesmo que a longo prazo. Segundo o advogado, este princípio é utilizado em vários países, principalmente na França, Bélgica e Finlândia. Portugal já tem um projeto de lei sobre o tema em análise para aprovação. Na França, por exemplo, o negócio é mais consolidado. "Lá, se pressupõe que a mídia fez o consumidor comprar, embutindo nele a necessidade de adquirir o produto. Portanto, os fornecedores devem facilitar a vida do consumidor para a reabilitação de seu crédito no mercado. A idéia é que se a pessoa está se sentindo prejudicada, os credores terão que cooperar para que ele consiga recuperar a sua capacidade de consumo", afirma Giancoli.

O grau máximo de endividamento de um cidadão na França é medido por um órgão administrativo chamado de Comissão de Super Endividamento. Seria o Procon do Brasil, mas com outras funções muito mais elaboradas. Este órgão reúne todos os fornecedores para quem o consumidor deve e negocia a dívida. "É feita uma análise de crédito para mensurar o tamanho da dívida e uma perícia para avaliar a renda do cidadão", explica o advogado. No Brasil, este tipo de negociação somente é possível com medida judicial contra cada credor.

Uma vez inscrito neste órgão, o cidadão francês sofre muito mais restrições para adquirir crédito no mercado do que um brasileiro quando seu nome é inscrito no Sistema Central de Proteção ao Crédito (SCPC). "Lá, o sistema tem uma função social. Eles negociam a dívida, permitem que o cidadão mantenha uma renda para sobreviver e buscam uma alternativa para que esta pessoa não cometa os mesmos erros novamente. No Brasil é cortado o acesso a crédito e o cidadão que se vire para pagar", diz o advogado.


Direitos iguais
Apesar dos EUA não manter um sistema com função social para reabilitação de crédito, o fato de o cidadão poder negociar sua dívida da mesma forma que uma empresa quando pede falência ou concordata, contribuiu, e muito, para tanto fornecedores como consumidores reverem seus créditos. Lá, além das dívidas serem renegociadas, o sistema de crédito também dispõe de um cadastro que avalia o perfil completo do consumidor. O sistema é similar ao cadastro positivo, elaborado pela Associação Comercial de São Paulo e outras entidades de classe, e o qual está em processo de análise no Ministério da Fazenda.

Com este perfil em mãos, mostrando o seu comportamento de compra e pagamento de dívidas, o consumidor americano consegue vantagens. "É o próprio consumidor que faz questão de manter seu cadastro atualizado para conseguir vantagens na análise de crédito. Se ele é um bom pagador, com certeza terá juros menores do que os que não cumprem suas obrigações em dia", comenta o diretor do Instituto de Economia Gastão Vidigal da ACSP, Marcel Solimeo.