São Paulo, 08 de Dezembro de 2016

/ Sustentabilidade

Ordem da Justiça paralisa obras das ciclovias
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Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, a implantação apresenta irregularidade e não possui fundamento técnico, nem planejamento

O Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou o pedido do MPE (Ministério Público Estadual), que moveu uma ação contra a prefeitura, na última quarta-feira, e determinou que todas as obras de construção de ciclovias na cidade de São Paulo sejam suspensas até que a prefeitura disponibilize os estudos técnicos de implantação da rede.

A liminar pede que as obras sejam paralisadas em até 24 horas. A construção da ciclovia na Avenida Paulista, no entanto, foi mantida.

Segundo a promotora responsável pela ação, Camila Mansour Magalhães da Silveira, a prefeitura não enviou ao MPE os projetos básico e executivo das obras, nem realizou audiências públicas para a instalação das ciclovias. Camila afirma que solicitou informações detalhadas à prefeitura sobre os estudos de engenharia e só recebeu releases de imprensa. Ela também elencou uma série de irregularidades na construção das ciclovias, como a ocupação de calçadas, sarjetas e pontos de ônibus.

O juiz Luiz Fernando Rodrigues Guerra, da 5ª Vara da Fazenda Pública do município, acatou parcialmente ao pedido do MPE, alegando que as faixas exclusivas para bicicletas estavam sendo instaladas de maneira inadequada. "Defiro tutela antecipada para o fim exclusivo de impor aos réus a paralisação de todas as implantações de novas ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas", escreveu o juiz no documento. 

Ficou estipulado um prazo de 60 dias para a prefeitura apresentar a sua defesa, e multa diária de R$ 10 mil, caso a decisão não seja cumprida. "Sabendo-se que o interesse da Administração Municipal segue no desejo de implantar ao menos 400 quilômetros de ciclovias e ciclofaixas nesse município, é de se entender como razoável a presença de prévio estudo de impacto viário global e local, de sorte a mitigar efeitos deletérios como o estrangulamento do tráfego de veículos em vias públicas", afirmou o juiz no texto.

Guerra negou o pedido do MPE de paralisar as obras na Avenida Paulista, sob o argumento de que os trabalhos no local estão em estágio avançado de execução e foram mais planejados. "Solução diversa merece a implantação da ciclovia da Avenida Paulista, já que se trata de trabalho que aparenta melhor estudo e planejamento", concluiu o juiz.

Em nota, a prefeitura de São Paulo disse que irá prestar todos os esclarecimentos necessários sobre o planejamento e a execução das ciclovias da cidade.

Para Antonio Carlos Pela, vice-presidente da ACSP (Associação Comercial de São Paulo) e coordenador da CPU (Conselho de Política Urbana) da entidade, a implantação das ciclovias foi adotada de forma populista e aleatória.

"Sempre questionamos os estudos de viabilidade desse projeto. Seriam necessárias criar políticas públicas, apresentar estudos de impacto e dialogar com a população para atender ao maior número de pessoas possível”, diz. "Nos posicionamos contra a forma como ela (ciclovia) foi implantada, sem consulta, e não contra as ciclovias." 

CICLISTAS RECLAMAM

Camila foi criticada por ciclistas durante uma coletiva de imprensa nesta tarde. De acordo com os usuários das vias exclusivas, esse tipo de faixa aumenta a segurança da cidade. Além disso, eles acusam o MPE de não tê-los ouvido antes de confeccionar a ação.

Além da suspensão das obras, o MPE também quer que a prefeitura recomponha, em até 30 dias, o pavimento retirado para a construção das ciclofaixas.

“Não sou técnica, não sou engenheira, mas as fotos anexadas à ação civil acabam ilustrando que quem está mais exposto a essas irregularidades são os próprios ciclistas”, diz.

Na atual gestão do prefeito Fernando Haddad (PT), 199,8 quilômetros de ciclovia foram construídas na capital paulista, que tem ao todo 258,8 quilômetros de ciclovias.


*Com informações de Estadão Conteúdo 

*Foto: Alf Ribeiro/Estadão Conteúdo



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