São Paulo, 28 de Setembro de 2016

/ Opinião

Um outro olhar sobre o Brasil
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Ao lado dos problemas econômicos, o país dá demonstrações de vitalidade institucional em muitos outros setores

Que tal ver o Brasil não apenas pelo viés econômico? Outros desenvolvimentos ocorrem. Como o cultural e o político. O que pode consolidar instituições que garantem a diminuição dos custos das transações como na tese do prêmio Nobel Douglass North.
Vejam a substancial transformação da Receita Federal e da Polícia Federal nos últimos anos.

E a operação Zelotes, talvez mais importante para o ajuste fiscal do que a tesoura do Levy. Pelo lado da receita dos mais ricos e dos que sonegam. Sem socializar o prejuízo de aumentar os impostos dos que não tem como não declarar e vivem da renda do trabalho.
Vejam a  independência do Parlamento, mesmo que por interesses casuísticos de parte de seus membros diante do rabo preso do petrolão. Enquadrando o Executivo nas suas funções originais: executar o orçamento e os mandados judiciais.

Vejam no Judiciário, a desenvoltura com que passaram a agir juízes federais de primeira instância, independentes da sempre suspeita jurismolência da mais Alta Corte!

Vejam a atuação dos auditores de controle externo que fecham o cerco contra a hegemonia dos políticos aposentados nas cortes de faz-de-contas, pela autonomia técnica e institucional do que deveria evoluir de tribunais para simples auditorias de contas.

E o Ministério Público encarnando o que a cidadania clama nas ruas por lisura, impessoalidade, transparência, eficiência, legalidade e moralidade no trato dos recursos públicos.

De repente anda caindo a ficha da obviedade mais rasa nos mais amplos contingentes de cidadãos: a má gestão é irmã siamesa da conduta antiética. Sobretudo na gestão pública, de interesse de todos os cidadãos.

Mas não apenas nela. Vejam a nova cultura de gestão por meritocracia de um fundo de investimentos controlado por três empresários brasileiros no epicentro do capitalismo mundial, a abocanhar as maiores empresas de consumo norte-americanas, atrair os maiores investidores globais para as suas apostas e ganhar as manchetes da mídia corporativa mundial.

Ao lado do noticiário da vergonhosa debacle da gestão estatal da Petrobras.

A elite formadora de opinião nacional caminha pra fazer a grande escolha entre dois modelos de regime e de gestão: entre o modelo de premiação do mérito pelo desempenho dos três investidores privados e globais brasileiros e a chaga do capitalismo de compadrio amoral e populista da politicalha nacional.

Ao lado do pacote anticorrupção requentado pela presidenta, o Ministério Público Federal sugeriu vinte medidas de aperfeiçoamento da legislação atual.

Dentre elas, uma que determina a vinculação de parte da verba publicitária do governo a campanhas contra a corrupção.
Aqui entre nós, finalidade bem mais republicana do que as costumeiras campanhas eleitoreiras de exaltação dos feitos dos governantes e de absoluta inutilidade pública.

Pois bem. Vejam o país por este ângulo, e para além do noticiário econômico catastrófico. Uma vez que não existe almoço grátis, como pontificou Milton Friedman.

Os enormes custos econômicos e sociais da freada em nosso pífio crescimento, que caminha para uma quase certa retração neste ano em curso, são os custos de oportunidade para uma reforma profunda em nossas instituições públicas, bem como em nossas condutas sociais e políticas.

Não podemos continuar a nos enganar de que o imperativo moral, que nos exige coerência entre a convicção subjetiva e a conduta objetiva, deva sempre se impor ao outro antes de a nós mesmos.

E não há outro princípio a prevalecer na revolução de costumes que temos de empreender do que o da regra de ouro da ética clássica: não devemos fazer ao outro aquilo que não gostaríamos que fizessem a nós mesmos.

Teremos que ir fundo na desconstrução de um imaginário social de que o crime compensa, de que esperteza em excesso não acaba por atrapalhar o malandro, de que o "macaco que tem rabo de palha, não toca fogo no rabo do outro".

Enfim, na cultura de impunidade generalizada pelo déficit de cidadania de uma elite que se nega a si mesma.
Não se trata, pois de uma mera campanha publicitária contra a corrupção. Trata-se de uma campanha cívica de resgate da vida moral como fundamento da vida pública, da moralidade como fundamento da ação política.

Pois a maior corrupção não é a dos recursos públicos tão-somente, mas a dos próprios valores morais implícita na corrupção da própria língua. Para além do desvio de conduta, é o desvio do verbo que leva ao desvio das verbas.

Como o valor da própria justiça que, antes de se deteriorar no ativismo esquerdista da “justiça social", deve resgatar os atributos da sabedoria e da equidade da tradição humanista.

Ou da função da educação que, para além de simples transmissão de conhecimento, deve ser a de formação do caráter do cidadão. Ou do valor da própria vida, que não pode se corromper pelo truísmo reformista das chamadas "condições de vida".

Ou do valor sagrado da liberdade que precisa resgatar a concepção original de liberdade de alteridade e não de identidade. Ou do valor da propriedade que, antes da tentação do coletivismo compulsório, deve obedecer ao sagrado direito da livre escolha da contribuição voluntária do indivíduo!

Para além da honra, valor maior da moralidade e que acabou o mais corrompido, limitando-se ao compromisso de empenhar palavra e não como condição mesma da confiança entre os agentes do mercado e da fiança dos contratos, condição essencial para a prosperidade e a geração de riqueza.

Enfim, o valor da própria cidadania que, para além da intitulação de direitos sociais ilimitados, deve ser o dever político do cidadão em resguardá-los da demagogia reinante dos governantes.
 



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