São Paulo, 04 de Dezembro de 2016

/ Opinião

Um ministério que valha a pena...
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Política de Defesa é algo de uma ambição e seriedade histórica bem maior que a anunciada pelo novo ministro Jaques Wagner

A nomeação do governador da Bahia Jaques Wagner para “um ministério da Defesa anódino” (Merval Pereira) é mais um episódio lamentável de uma história melancólica.  Nos anos 90, quando o Brasil parecia disposto a enfrentar os desafios da retomada de seu desenvolvimento, todos os argumentos favoráveis e contrários à criação do Ministério da Defesa convergiam num único ponto: o imperativo de uma Política de Defesa para o Brasil. Desde a criação da pasta, passados quinze anos de nulidades, acomodações, chiliques, bravatas, saídas à francesa e omissões, ao invés da Política de Defesa, tudo o que conseguimos foi ter política na Defesa.

A despeito da publicidade dada a programas de controle de fronteiras e espaço aéreo, contratos e aquisições de aeronaves, belonaves e sistemas de armas, a resultante evidente é a insuficiência em distintas áreas, tanto do incremento quanto da consolidação, da capacidade militar bélica de um país com a importância econômica e geopolítica do Brasil, cujas questões de Defesa têm as dimensões do seu tamanho: nada é pequeno. Na verdade, pequeno mesmo só o espírito de quem pretende sujeitar o orçamento das Forças Armadas ao sectarismo de um partido, a perversão ideológica da política na Defesa. E quanto ao juízo sobre o poder de combate das Forças Armadas brasileiras para atender às estratégias de defesa do País, basta consultar uma publicação internacional especializada ou assistir a uma parada de 7 de Setembro. 

Uma vez superadas as crises históricas de segurança e fronteiras, o Brasil orientou sua política externa para o desenvolvimento, a característica principal da diplomacia nacional após a Segunda Guerra Mundial, tradicionalmente profissional e pragmática. E, ao contrário do que pensam alguns sábios do Planalto, a inconveniência de uma política externa ideológica não deriva das críticas da oposição ao governo, mas da constatação das oportunidades perdidas em prol do desenvolvimento e dos riscos maiores à segurança. Se existe uma lição histórica a ser tirada das atuações dos estados-nação é a estreita relação entre as suas políticas externa e de defesa. Erros crassos cometidos em uma sempre geram desastres na outra, independentemente do sentido pelos quais se transmitam. Defesa e política externa são instrumentos de Estado distintos que andam juntos, operados por profissionais de formação cara e com credenciais de lealdade à Nação.

Se a aventura terceiro-mundista à qual o atual governo do Brasil parece aderir já causou indisfarçável prejuízo ao desenvolvimento nacional, ela pode trazer problemas à segurança nacional. A associação automática a vizinhos com contenciosos históricos, dos quais não querem ou não podem se livrar, tem o potencial de nos arrastar, a qualquer momento, a uma crise regional ou internacional. A ideologização de questões pontuais na agenda de relações com os Estados Unidos e Europa pode enviar sinais trocados e colocar questões sensíveis em mesas erradas. A depreciação do poder militar convencional do Brasil pelo desvirtuamento da missão precípua de defesa externa atribuída constitucionalmente às suas Forças Armadas pode suscitar protagonismos hostis ou regionalmente desestabilizadores, o que positivamente não interessa ao País.

Se a associação ao superado terceiro-mundismo não fosse suficientemente prejudicial, o delírio dos Bric que assola parte de nossa diplomacia tem o potencial de nos transformar em meras peças de xadrez de atores que jogam muito bem no tabuleiro mundial e não compartilham nem um pouco com a visão ingênua de mudança do cenário internacional por intermédio de uma abreviatura. Compras de material bélico estranho à nossa doutrina, cadeia logística e necessidade, além de se constituírem em desperdício de parcos recursos, podem causar dificuldades para operações conjuntas e combinadas. Ademais, o surgimento de potências extracontinentais no cenário militar regional trará certamente divisão e não integração, o que não deveria interessar nem mesmo ao mais alienado ideólogo do Planalto.

Essas são complicações que se somam ao tradicional descaso pela defesa por parte da elite política brasileira, culturalmente acostumada a ver nas Forças Armadas um instrumento de manutenção da ordem interna, quando não de intervenção na política interna. Até onde isso é verdade é uma questão de opinião, mas, na medida em que vai sendo confirmada por fatos, essa visão provinciana e arcaica da política brasileira coloca o Ministério da Defesa não como um formulador da política do Estado brasileiro, mas como um mero instrumento de interesses, como vem acontecendo, contando com a surpreendente omissão, quando não da anuência, da oposição política ao governo.

Em meio ao esforço para a reorganização do Exército brasileiro à medida que se avolumavam as nuvens de guerra nos anos 30, o chefe do Estado-Maior, o general Góes Monteiro, afirmou que já era tempo de se acabar com a política no Exército para se ter uma política do Exército, exprimindo a nova orientação que levaria a Força a colimar objetivos institucionais ligados à sua missão. Para que o atual Ministério da Defesa deixe de ser anódino é preciso que ele se coloque à altura das Forças Armadas, não só do ponto de vista operacional, mas acima de tudo, político, algo distante à vista das primeiras palavras do novo titular da pasta.

Mas, para isso, o ministério tem que deixar de valer a pena para o ministro para valer a pena para o Brasil.  

 

 



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