São Paulo, 09 de Dezembro de 2016

/ Opinião

Socialismo à brasileira
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Entre os modelos disponíveis de socialismo, os governos petistas optaram pelo aparelhamento e pela intervenção do Estado, com resultados muitíssimo negativos

A bandeira do socialismo se presta a múltiplas configurações, tanto podendo sinalizar para uma proposta moral quanto para intervenções estatais na produção, passando por genocídios de suas populações.

Uma proposta de tipo leninista se caracteriza pela eliminação da economia de mercado, pela intervenção estatal na economia, por um distributivismo social conduzido pelo Estado e pela eliminação das liberdades civis, além da supressão da democracia e do estado de direito.

Aqueles que são os valores que tendemos a considerar como universais foram, simplesmente, jogados no lixo da história como se fossem meramente “burgueses”. O resultado foi a fome, os campos de trabalhos foçados, a repressão constante, a tortura e, no final, o desmoronamento deste regime, que caiu podre, vítima de suas contradições.

Ocorre que a ideia socialista/comunista, que deveria ter morrido junto com o óbito de sua realização histórica, continua sendo considerada, pelos ideólogos que a defendem, como válida, como se ela fosse eterna, religiosa, não sendo desmentida por nenhuma efetivação feita em seu nome.

Veja-se como, ainda hoje, um regime decrépito como o cubano, dirigido por líderes anacrônicos, continua a suscitar interesse em uma América Latina que teima em não progredir.

A Venezuela tem ainda sua contribuição ao implementar o “socialismo do século XXI”, que nada mais é do que uma repetição da mesma ideia socialista/comunista, com uma inovação: a subversão da democracia por meios democráticos, sendo as eleições o seu instrumento.

Observe-se que a intervenção estatal na economia produziu a maior desordem, com filas nos supermercados, o desaparecimento dos produtos de maior necessidade, a inflação galopante e a ausência total de perspectivas. Como sempre, a explicação é uma teoria conspiratória voltada contra a “burguesia”, os Estados Unidos e a mídia.

Outro tipo de experiência foi a socialdemocrata dos países europeus, correspondente a uma outra vertente do socialismo, a do reformista Eduard Bernstein, seguida pela Alemanha como os governos socialdemocratas e pelos países escandinavos. Na verdade, em nada diferia substancialmente das propostas do Estado de Bem Estar Social, levadas a cabo por governos de “direita”.

Convém salientar que nesses países a economia se desenvolveu conforme os princípios de uma economia de mercado, sendo o “socialismo”, por assim dizer, reservado para a distribuição social dos benefícios do capitalismo, como saúde e educação públicas, seguro desemprego, previdência pública e assim por diante.

Note-se a importante distinção entre produção e distribuição de riquezas. Só pode haver distribuição de riquezas onde há a produção das mesmas. Se não há produção de riquezas, o distributivismo social é apenas um sonho passageiro, focado na distribuição de uma riqueza passada.

A doutrina política petista está baseada no apagamento desta distinção, além de tentar recuperar ameaças às liberdades civis como o “controle social da mídia” e os “conselhos populares”. É como se o distributivismo social fosse melhor realizado se acompanhado por uma maior intervenção estatal na economia, o que termina produzindo a desorganização econômica e social.

Ademais, a intervenção estatal na economia termina sendo acompanhada por um processo de cunho político que é o do aparelhamento de empresas estatais pelo partido dominante e pela subordinação de empresas privadas, obrigadas a seguirem o modelo partidariamente estipulado.

Ocorre que Lula, em seu primeiro mandato, teve a inteligência de adotar um modelo socialdemocrata sem dizer o seu nome, embora tenha feito várias concessões aos ideólogos socialistas. Aproveitou-se de um contexto internacional extremamente favorável, beneficiando a exportação brasileira de commodities, para levar a cabo uma política social distributivista. Baseou-se, para tal, em preservar a produção de contaminações socialistas, escolhendo, para o Ministério da Fazenda, Antônio Palocci e, para o Banco Central, Henrique Meirelles.

No que diz respeito à política econômica, adotou, na verdade, uma política “neoliberal”, mantendo os fundamentos de seu antecessor, Fernando Henrique. Suas concessões ideológicas foram feitas na condução da política externa (um fracasso), nas tentativas de amordaçamento da liberdade de imprensa e dos meios de comunicação em geral e no apoio e financiamento a movimentos sociais, de cunho leninista, como o MST, que tomaram conta do campo brasileiro.

Com a saída de Antônio Palocci do Ministério da Fazenda, o governo Lula começou a mudar de caráter, com um intervencionismo estatal progressivo na economia e já se fazendo presentes os efeitos do aparelhamento partidário do Estado. Revelou-se uma corrupção estarrecedora no mensalão e se escancarou, agora, no Petrolão, fruto precisamente desta época.

Dilma, em seu primeiro mandato, manteve a mesma política de distributivismo social, alterou, porém, substancialmente o apoio governamental aos movimentos sociais, relegando-os a uma posição secundária e não levou a cabo nenhum projeto de cerceamento da liberdade de imprensa e dos meios de comunicação em geral.

Conservou intacta a política externa petista. Contudo, a grande mudança consistiu em um maior intervencionismo estatal na economia, com a política das grandes empresas campeãs, com o favorecimento de setores como os das empreiteiras e das montadoras de automóveis, no abandono da responsabilidade fiscal e em uma contabilidade criativa que abalou a própria credibilidade nacional.

Caiu na tentação de levar uma política socialista para a produção de riqueza, comprometendo a sua própria política social. O resultado reside nas contradições do atual governo que ora sinaliza para uma volta à liberal produção de riquezas, ora na sua mitigação.

Ora, o país chegou onde está, com uma crise enorme estampada à vista, graças precisamente a essa intervenção estatal na produção de riquezas. O atual governo, na verdade, não sabe exatamente o que fazer, ficando à deriva de sua própria falta de convencimento do que deve ser feito.

 



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