São Paulo, 01 de Outubro de 2016

/ Opinião

Questões quilombolas, indígenas e o MST
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​Pode-se dizer que houve um avanço no tratamento da questão no governo Dilma. Embora os mecanismos de decretação de um território enquanto quilombola não tenham sofrido alteração, houve um clima de maior entendimento no que concerne ao modo de atuação do INCRA.

Esse órgão de Estado apresenta uma grande mudança ao se apresentar, hoje, como um órgão encarregado da gestão do território e não como aparecia no passado ao ser considerado como uma espécie de braço do MST. Leva, inclusive, em consideração o direito de propriedade. Convém assinalar que os processos de identificação de uma área enquanto quilombola originam-se na Fundação Cultural Palmares, subordinada ao Ministério da Cultura. Aqui não houve nenhuma modificação, todos os processos de autodeclararão sendo liminarmente aceitos. 

O INCRA, por assim dizer, já recebe o prato feito, não tendo ingerência sobre essa etapa do processo. Este continua muito ideologizado, graças à atuação de antropólogos que não fazem um trabalho científico, mas se tornaram militantes da causa. Todos os seus laudos e relatórios dão sistematicamente ganho de causa aos quilombolas. “Quilombolas” é um termo que veio a significar, para eles, uma comunidade étnica afrodescendente, onde pode estar incluída uma mãe de santo branca em área urbana. A Constituição Federal está sendo desrespeitada por esse processo de ressemantização.

Observe-se, por último, que as indenizações do INCRA são feitas com pagamento em dinheiro, sobre o qual não incide imposto de renda. Dependendo do valor arbitrado, os direitos podem ser respeitados.

A QUESTÃO INDÍGENA

Neste caso os processos identificatórios e demarcatórios continuam tão explosivos como antes. Diria até que pioraram, dada a impunidade com a qual os grupos indígenas atuam, apoiados pelo Conselho Indigenista Missionário, por ONGS nacionais e internacionais e pelo Ministério Público. A FUNAI continua um Estado dentro do Estado, legislando, executando e julgando ela mesma qualquer recurso administrativo. Ela atua como um sindicato de militantes, totalmente ideologizado. Todo recurso é simplesmente negado, com os antropólogos, mesmo com laudos fraudulentos, arbitrando sobre o que é ou não território indígena. Permanece um órgão fechado, que simplesmente reafirma ideologicamente suas posições. Não há lá diálogo e negociação.

Observe-se que as desapropriações indígenas são verdadeiras expropriações, pois o proprietário, com registro de seu imóvel há décadas, tudo perde, só sendo indenizado por benfeitorias e não pela terra nua. O “jogo” da questão indígena, por assim dizer, é muito pesado ao envolver todo um processo de formação da opinião pública nacional e internacional, interferindo no agronegócio e tornando os indígenas instrumentos de outros interesses que não são os seus.

Houve um avanço, contudo, na discussão governamental da questão, uma vez que, ainda ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann suspendeu os processos de demarcação no Paraná e na Bahia. Ademais, digno de nota é o fato de a presidente Dilma ter sido a que, nos últimos anos, menos demarcou terras no País. Eis uma prova de sensatez de seu governo nesta questão.

Por último, a discussão avançou, pois está hoje na ordem do dia a modificação no modo de desapropriação. Entrou em pauta o pagamento dessas áreas, em dinheiro, por preço de mercado, o que seria uma forma de dar satisfação aos proprietários rurais. Porém, o Ministro da Justiça está tendo dificuldades de tomar uma decisão final.

O MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TERRA (MST)

Nesta área houve inegáveis avanços, com a mudança da atitude do INCRA, sob a orientação da Presidente. No governo Lula o foco residia na desapropriação de terras ditas improdutivas. No governo Dilma, o foco passou a ser a qualificação dos assentamentos, hoje, em boa parte, favelas rurais. Os investimentos foram voltados, portanto, para melhorar as condições de vida dos assentamentos e a sua produtividade. O MST tem tentado reagir a isto, não tendo conseguido alcançar os seus objetivos.

Digno de nota é o fato de a presidente Dilma, também em relação aos governos anteriores, foi a que menos desapropriou. Manteve sua coerência nestes três anos e meio de mandato. O esvaziamento do MST é, atualmente, notório. As invasões de propriedade diminuíram sensivelmente e, pela primeira vez em mais de uma década, o dito abril vermelho foi pífio, sem nenhum eco maior.

A única alteração deste quadro, nestes meses de maio e junho de 2014, é o fato de o MST ter transferido suas atividades principais para os centros urbanos, especialmente São Paulo, por intermédio do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto). Empunhou a bandeira da moradia, aplicou nova- mente a tática das invasões e, o que é muito ruim para a democracia brasileira, foi reconhecido enquanto interlocutor pelas esferas municipal, estadual e federal. É o prenúncio de novas invasões nas cidades.



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    Denis Lerrer Rosenfield
    Graduado em Filosofia pela Universidade Nacional Autônoma do México, e “Doutor de Estado” pela Universidade de Paris I Panthéon Sorbonne. É professor