São Paulo, 04 de Dezembro de 2016

/ Opinião

Pré-sal: análise e propostas
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Nosso artigo de 2010 enfatizou diferenças, especialmente em termos de receitas, dos modelos de partilha e concessão. Mas não discutimos algo que é de primeira ordem para qualquer desenho bem feito de mercado: induzir substancial participação de interessados.

O único teste do modelo de partilha mostra que nosso artigo ignorou algo de vital importância. Assim, neste avaliaremos as implicações, quanto a essa participação, do modelo de partilha desenhado pelo governo Lula, tendo o campo de Libra como exemplo.

Leilões são mecanismos que podem ser bastante úteis para alocar bens (ou ativos) àqueles que mais os valoram (ou mais aptos a operá-los). Não menos importante é o papel dos leilões como mecanismo de descoberta de preço em situações para quais não haja mercados organizados. Não há um mercado desse tipo para vender direitos de explorar blocos de petróleo. A heterogeneidade de poços e o fato de que há relativamente poucos agentes aptos a retirar deles o petróleo são duas entre várias razões. Mas, num leilão a competição entre os relativamente poucos agentes aptos a operá-lo, ela pode induzir a descoberta do valor do que é leiloado. Contudo, o desenho escolhido pelo governo para leiloar Libra não satisfez esse dictum: um único consórcio fez lance pelo direito de exploração. Não surpreendentemente, o leilão saiu pelo lance mínimo exigido pelo governo (41,65% de óleo para o governo).

Como enfatizado no artigo de 2010, a escolha de um modelo de partilha não é necessariamente a culpada. O exemplo apresentado anteriormente ajuda a esclarecer este aspecto. Suponhamos que num leilão de um bloco de petróleo haja duas empresas. A empresa A retira 4 de receita do bloco; a empresa B retira 3. O custo de exploração é 1 para ambas.Ovalor econômico do bloco é 3 (o montante líquido que a empresa A pode gerar operando o bloco). Tomemos um leilão aberto ascendente, também conhecido como leilão inglês. Nesse leilão, a empresa de maior valoração faz o maior lance, que será igual (na verdade, um pouco maior) que a valoração da empresa que tenha a segunda maior valoração. Comparemos o modelo de concessão, não adotado no pré-sal, com o modelo de partilha (sem bônus de assinatura). Na concessão, a empresa A ganha e paga o valor da firma B (2 = 3 - 1). A renda do governo é 2. Agora, supondo lances na forma de porcentagem da receita (partilha), a empresa com maior valoração (A) ainda vence com lance igual à valoração dada por B, que é agora 2/3 [pois (1-2/3) x 3 = 1]. A renda do governo é 2,67 = 2/3 x 4 (receita de A), portanto maior que 2 na concessão e, mais importante, mais próxima do valor do bloco. Um leilão de partilha pode, assim, ter um bom papel na descoberta de preços.

Mas, este exemplo ignora um ponto importante. A receita do bloco pode depender da participação que o explorador venha a ter, pois quanto maior ela for, maiores serão os esforços para retirar petróleo. Ora, o leilão de Libra impunha lance na forma de uma participação mínima a ser cedida ao Estado. Caso tenha sido mal calibrada (e nos parece que ela foi alta), esse lance pode ter reduzido a percepção dos agentes sobre o quanto receberiam dos ganhos gerados por seus esforços de exploração. Isto, adicionado a um bônus de assinatura fixo (o gasto a ser feito independentemente dos resultados da exploração), não contribui para maior participação dos agentes. Portanto, há um primeiro candidato a culpado pela falta de maior participação no leilão de Libra: o efeito de uma elevada participação mínima do Estado, mais o de um bônus de assinatura fixo.

Um segundo candidato a culpado é a obrigação de ter a Petrobras como principal operadora do bloco, estando no consórcio vencedor ou não. O desalinho de interesses (ou mesmo a incerteza quanto à capacidade de a Petrobras ter bom desempenho), reduz o valor do ativo para a outra parte. Portanto, os incentivos a participar serão menores do que se o próprio explorador fosse o agente a fazer o lance. E ser parceiro minoritário do governo brasileiro carrega riscos. Principalmente quando ele mostra certa inclinação para renegociar contratos, explícita ou implicitamente.

O terceiro candidato é a chamada maldição do vencedor. Ela pode ser especialmente importante para agentes que não estejam no mesmo consórcio da Petrobras. De fato, por ter descoberto Libra, é provável que ela tenha mais informação sobre características relevantes para um explorador. Vencer um consórcio que a inclua pode ser péssima notícia, pois o valor do bloco foi sobrestimado em relação a um player com melhor informação. As empresas tentam se proteger da possibilidade da maldição. Mas, a participação mínima a ser cedida ao Estado (e a operação pela Petrobras) coloca(m) limites nessa proteção.. Não participar pode ter sido a única saída.

Um modelo de concessão não tem espaço para essa inibição e é melhor ao ensejar maior número de participantes. Mais importante: na prática, participação é a mais importante característica que um leilão deve ter. Menosprezamos isto em 2010. O futuro governo não pode fazê-lo.



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