São Paulo, 06 de Dezembro de 2016

/ Opinião

Posição Facesp-ACSP/Uma nova oportunidade
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As exigências da sociedade, resumidas aqui em artigo de 2001, permanecem atuais no horizonte da moralização da política

Quando ainda se apuram escândalos envolvendo a principal empresa brasileira (Petrobras) com um grande número de empreiteiras, fornecedores, partidos políticos e parlamentares, em dimensões não totalmente conhecidas, noticiam-se novos casos de corrupção no setor público, com valores que se afiguram extremamente elevados, criando novas incertezas para a economia e a governabilidade.

Diante dessa situação, a sensação que se tem é a de que o país atravessa uma crise sem saída, o que gera reações de revolta ou desânimo por parte da sociedade, que não vislumbra outro caminho para expressar sua indignação e seu anseio por mudanças, a não ser com as manifestações que vêm ocorrendo em muitas cidades.

Infelizmente os problemas brasileiros são recorrentes, já que não adotamos medidas estruturais para resolvê-los em definitivo.

Basta ler o texto que publicamos no Diário do Comércio de 26/4/2001 sob o título “Grande Oportunidade”, com medidas que então propúnhamos, para verificar que não avançamos na solução dos problemas. Escrevemos na época: 

“A Nação tem sido sacudida por inúmeras denúncias de corrupção, malversação de recursos públicos, condutas indignas de parlamentares, um festival de acusações graves contra autoridades e políticos, criando um cenário de desconfiança contra tudo e contra todos.

A generalização e gravidade dos fatos apontados criam uma sensação de que o país atingiu um ponto de corrosão moral irrecuperável, o que pode levar à descrença e à desesperança com relação ao futuro.

Outra, no entanto, deve ser a posição da sociedade: encarar as denúncias e a apuração dos fatos, muito deles já comprovados, como um sinal de reação do organismo social contra mazelas e desvios há muito existentes, alguns deles conhecidos ou com claras evidências de sua existência, outros tolerados, apesar de seus efeitos negativos para a consolidação da economia e da democracia brasileira.

Não basta, contudo, a revolta com relação à corrupção, ao uso da máquina pública para fins pessoais ou partidários, ao abuso de poder ou à omissão dos agentes públicos. São necessárias, mas não suficientes, a rigorosa apuração dos fatos e a exemplar punição dos culpados.

É preciso, principalmente, atentar para as mudanças institucionais que se fazem indispensáveis para evitar, ou pelo menos reduzir, a possibilidade de repetição desses fatos, muitos deles resultantes apenas de atitudes pessoais condenáveis, mas a grande maioria favorecida por normais indutoras ou facilitadoras de desvios....

Tudo isso é necessário, mas, também, não é suficiente. Não basta apurar os episódios atuais que comprometem a imagem e o funcionamento do Parlamento. É imprescindível que se promova uma ampla reforma política que assegure a fidelidade partidária, tenha regras rigorosas para o financiamento de campanhas, estabeleça maior vínculo do eleito com o eleitor, limite a imunidade parlamentar aos atos e posições atinentes à função legislativa.

Também o fim do voto secreto em plenário para tornar mais transparentes para a sociedade as posições dos parlamentares e mudanças no regimento que, sem prejuízo do amplo debate das matérias, possam agilizar o processo legislativo, e medidas que permitam reduzir o custo do Congresso, com o fim de privilégios, deveriam complementar essa reforma.

A divulgação ampla dos fatos e a reação indignada da sociedade oferecem uma grande oportunidade para mudanças que se fazem necessárias, mas que não mereceram, até agora, a atenção devida por parte do Executivo, do Legislativo e da classe política em geral.

Mais do que mostrar desencanto ou desesperança, é preciso que a sociedade dê um BASTA a esse estado de coisas que afeta a vida de cada um de nós como contribuintes – que vemos parte do dinheiro dos impostos, que pagamos com grandes sacrifícios, ser roubada ou desperdiçada – e como cidadãos – que presenciamos, atônitos, nosso voto ser desrespeitado pela conduta indigna de alguns parlamentares.

Precisamos demolir o muro da hipocrisia e abrir espaço para a transparência. Não dá mais para adiar o processo de construção de um novo Brasil. E esta é uma responsabilidade de todos nós brasileiros, antes que seja tarde.”

Acredito que não é necessário retirar nem acrescentar nada do que foi dito em 2001. Mas tenho a esperança de que as recentes mobilizações da sociedade provoquem, desta vez, uma reação da classe política na direção correta para que os anseios da população não se frustrem novamente, pois, se isso ocorrer, poderemos ter graves consequências para o futuro do País.

Como já vivi muitas crises - algumas até mais difíceis do que a atual - tenho razões para acreditar que não perderemos essa nova oportunidade.

 

 



Vestidos de verde e amarelo, milhares de manifestantes vão às ruas. Protestos se voltam contra o presidente do Senado e a manobra dos deputados para desfigurar proposta contra corrupção

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Para o Juiz federal, independentemente da intenção dos senadores ao alterarem a Lei de Abuso de Autoridade, o momento atual não é o mais adequado para mudanças

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Plano era transformar anistia ao caixa dois em lei mais extensa. Operação, com o aval do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (foto), foi neutralizada por grupo que exprimiu a indignação da sociedade

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