São Paulo, 23 de Maio de 2017

/ Opinião

Posição Facesp/ACSP - Tempo político e tempo econômico
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As Associações Comerciais apelam aos senhores parlamentares no sentido da aprovação da PEC da Previdência com a maior brevidade possível para o País voltar a crescer a taxas elevadas, resgatar a dívida social acumulada nos anos de crise e elevar o nível de bem-estar da população

O presidente Michel Temer tem adotado medidas que deverão contribuir para que o Brasil supere a grave crise e assentar as bases para que o novo governo possa, a partir de 2018, realizar reformas e mudanças que permitam ao País voltar a apresentar taxas de crescimento da economia acima de 4%, para recuperar em prazo curto o nível da renda per capta da população perdido nos últimos anos.

A agenda de ajustes depende em grande parte do Congresso Nacional, que já respondeu positivamente com a aprovação da PEC do teto dos gastos e da desvinculação de receitas e com outras medidas de menor impacto. 

Houve avanço na modernização das relações do trabalho ― com a aprovação da terceirização ― embora falte a votação final das medidas de flexibilização. E está em discussão o programa de apoio aos estados.
 
A medida mais importante em debate atualmente no Congresso é a da reforma da Previdência, que, após diversas concessões que enfraqueceram o texto original, foi aprovada na Comissão e deve agora passar pelo Plenário da Câmara, para depois ser encaminhada ao Senado.

Precisamos reconhecer que o Congresso respondeu, até agora, de forma positiva às propostas encaminhadas pelo governo, mas é preciso ressaltar que o ritmo dos avanços obtidos é muito lento se considerarmos a gravidade da situação econômica e a urgência das mudanças. 

Dificuldades com a reforma previdenciária são normais por se tratar de uma emenda Constitucional, que exige aprovação de dois terços dos parlamentares. 

É preciso destacar, no entanto, que as resistências maiores à reforma partem de setores que gozam de privilégios que não são acessíveis à grande maioria da população, como tempo mais curto e valor integral para se aposentar. 

A questão da idade mínima decorre de um fato positivo, que é a maior expectativa de vida da população, mas que torna inevitável o aumento do tempo de contribuição, sob pena de inviabilizar o sistema no médio prazo se não forem feitas correções.

As Associações Comerciais apelam aos senhores parlamentares no sentido da aprovação da PEC da Previdência com a maior brevidade possível porque existem outras reformas indispensáveis e governo precisa se dedicar às medidas estruturais necessárias para o País voltar a crescer a taxas elevadas, resgatar a dívida social acumulada nos anos de crise e elevar o nível de bem-estar da população. 

A reforma tributária se afigura como condição necessária para que o Brasil se desenvolva, pois sem a eliminação do caótico sistema existente e da parafernália burocrática dele decorrente, será impossível aumentar a produtividade e a competitividade das empresas, e atingir o desenvolvimento sustentável.

De outro lado, é fundamental uma mudança significativa no sistema político, que permita a formação de partidos mais consistentes em termos ideológicos e programáticos, e nas regras eleitorais, para maior aproximação entre eleitor e eleito, a fim de que as eleições de 2018 reflitam os sentimentos e desejos da população. 

Embora o tempo político seja diferente do tempo da economia, o Brasil tem pressa e o Congresso precisa se pautar pela urgência que a crise econômica e social exige, aprovando as reformas necessárias para a retomada do crescimento.   

 



Uma minoria desclassificada de oportunistas de plantão, com auxílio de políticos corruptos, está afastando essa oportunidade, pouco importando milhões de famílias que não conseguem arrumar trabalho para se sustentarem com dignidade

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Ou o País põe fim aos meios que nos levaram a este estado de coisas, ou continuará sem meios para chegar a qualquer fim

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Fique de olho leitor e eleitor: é grave a situação institucional. Ou melhor, seria grave se não houvesse a Constituição e será mais grave ainda se a ela não se obedecer

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