São Paulo, 09 de Dezembro de 2016

/ Opinião

Posição Facesp-ACSP/O ajuste desequilibrado
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As empresas e os cidadãos estão arcando com os custos do ajuste, enquanto o governo evoca a possibilidade de aumentar mais ainda os impostos

O Brasil atravessa um período de dificuldades na economia, em decorrência da política corretiva das distorções e desequilíbrios verificados no governo anterior.

Essas dificuldades exigem, agora, um forte ajuste das contas públicas, num contexto de atividade econômica fraca e, em consequência, de baixa arrecadação tributária.

O governo foi o principal causador dos problemas que ora se procuram corrigir: excesso de gastos, defasagem de preços e tarifas públicos, valorização do câmbio, incentivos fiscais a setores arbitrariamente escolhidos e falta de investimentos em infraestrutura.

Mas as medidas adotadas ou em discussão para o ajuste têm afetado o setor privado – empesas, trabalhadores e população em geral. Os cortes anunciados ou implementados pelo governo atingem programas ou serviços destinados à população.

E não se constatou, até agora, reduções efetivas na própria estrutura governamental, como os numerosos cargos de livre nomeação e o grande número de ministérios e autarquias.

Assim, foram aumentados o preço dos combustíveis. As tarifas de energia elétrica sofreram correção muito superior à redução ocorrida anteriormente e substancialmente maior do que o crescimento da renda da população.

Foi restabelecida a Cide e foram elevados os impostos sobre operações financeiras das pessoas físicas. O PIS/Cofins sobre produtos importados aumentou. O IPI de veículos retornou aos patamares anteriores. A correção da tabela do IRPF não repôs a inflação.

Os atacadistas de cosméticos foram equiparados à indústria para efeito de pagamento do IPI. O Reintegra, que beneficia as exportações, foi reduzido de 3% para 1%.

Outras medidas estão em exame no Congresso, como a revisão da desoneração da folha de pagamentos, maiores restrições para o seguro-desemprego e para a aposentadoria e, ainda, o aumento no prazo de pagamento do auxílio-doença de 15 para 30 dias pelas empresas.
 
Quanto às reduções de gastos anunciadas, referem-se a cortes em investimentos e programas como o Minha Casa Minha Vida, o que tem impacto negativo sobre o nível de atividades, que é também afetado pela elevação significativa dos juros pelo Banco Central.

O BC, além de aumentar a dívida pública, ainda exige maior superávit primário para atender ao serviço da dívida.

As medidas em apreciação no Congresso estão sofrendo alterações que reduzem o montante estimado de redução de gastos, mas que, mesmo assim, ainda deverão dar contribuição positiva para o ajuste.

A mudança mais preocupante foi introduzida na Câmara dos Deputados, com a alteração do fator previdenciário, que, se mantida pelo Senado, aumentará os gastos da Previdência não apenas no presente, como poderá comprometer o equilíbrio do sistema no médio e longo prazos, transferindo para as gerações futuras o ônus de pagar a conta.

É lamentável que uma mudança dessa natureza tenha sido aprovada sem ampla discussão e sem qualquer preocupação com a busca de fontes de receita para compensar a antecipação do benefício.

O que mais preocupa no momento é que eventuais alterações nas MPs em discussão no Congresso, que impactem a redução de gastos esperada, possam levar o governo a procurar compensar as perdas com mais aumento de impostos, como tem sido insistentemente noticiado pela imprensa.

O ajuste fiscal já está desbalanceado, ao colocar sobre o setor privado a maior parcela do seu custo.

As empresas e os cidadãos já estão sobrecarregados com o peso dos impostos, que ainda são mais onerados pela burocracia que eles geram, sempre criando mais controles que representam custos adicionais para os contribuintes.

É preciso dar um basta nessa política de aumentar a tributação sempre que o governo se depara com uma necessidade de recursos. As empresas e as famílias não agem dessa maneira, até porque não têm poder para tanto e, por isso, buscam na racionalização e no corte de gastos o restabelecimento do equilíbrio quando se deparam com aumentos das despesas.

Esse é o caminho que o governo deve procurar seguir. E não o caminho pautado em aumentar ainda mais os impostos.

 



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