São Paulo, 03 de Dezembro de 2016

/ Opinião

Posição Facesp-ACSP/Instituições e corrupção
Imprimir

Um dos critérios para combater com eficácia a corrupção é dotar o Estado de quadros competentes e não nomeados por interesses partidários

Em março de 2001 publicamos a posição da ACSP e da Facesp em artigo sobre as instituições e a corrupção, chamando a atenção para os problemas da corrupção e seus impactos sobre o desenvolvimento econômico e social do país.

Inserimos, no artigo, o seguinte trecho, tirado dos Cadernos Adenauer sobre os custos da corrupção: 

“A corrupção é o maior obstáculo para o desenvolvimento. Ela aprofunda o fosso entre ricos e pobres, enquanto elites vorazes saqueiam o orçamento público. Causa distorções na concorrência, ao obrigar empresas a desviar importâncias cada vez maiores para obter novos contratos. Solapa a democracia, a confiança no Estado, a legitimidade dos governos, a moral pública."

" A experiência demonstra: a corrupção pode debilitar toda uma sociedade. (....) Se é verdade que sempre houve corrupção no mundo, nunca, no decorrer da história, foi tão extensa, nem teve efeitos tão ameaçadores como na atualidade."

"Entretanto, partindo da conscientização dos efeitos devastadores da corrupção, intensificam-se no mundo inteiro iniciativas para seu combate."

"As experiências já realizadas proporcionam ensinamentos de duas ordens: combater eficazmente a corrupção – ou, melhor ainda, impedir que ela surja – exige, de um lado, governança responsável e, por outro, uma enérgica mobilização na política e na sociedade civil, para que se controlem os detentores do poder.”   

Na época, esse trecho aplicava-se à realidade brasileira – e continua se aplicando.

Escrevemos em 2001: “ (...) tanto no que se refere à grande penetração da corrupção nos vários campos da vida nacional, como no tocante à forte reação da sociedade, que vem exigindo o fim das práticas ilícitas e a punição dos responsáveis”. Chamávamos a atenção de que “pouca atenção, no entanto, tem sido dada às instituições e ao fato de que elas podem favorecer ou inibir a corrupção. ” 

Infelizmente, passados 14 anos desde esse alerta, constatamos que a situação se agravou e que, embora se esteja investigando os graves problemas de corrupção na Petrobras e em outros órgãos - e tudo indica que haverá punição dos culpados - não se tem discutido a necessidade de medidas institucionais que, pelo menos, inibam os atos ilícitos e permitam mais rápida apuração dos mesmos.

Não há dúvidas de que a maior participação do Estado na economia - quer como empresário, quer através de intervenção direta ou por meio da legislação e da burocracia - favorece a ocorrência de atos lesivos ao Estado, o que resulta em prejuízo para toda a população.

O Estado brasileiro cresceu de forma significativa nos últimos anos. Isso ocorreu pela maior participação nos recursos produzidos pela sociedade, apropriando-se, pela via da tributação e da dívida pública, de mais de 40% do PIB.

Aumentou sua presença como empresário pela forte expansão das empresas estatais, como Petrobras, Eletrobrás, BNDES, BB, Caixa Econômica Federal. Como investidor por meio dos Fundos de Pensão das Estatais, que, embora em tese sejam privados, as administrações são direcionadas pelo governo.

O Estado possui 39 ministérios e 128 autarquias, que se desdobram em centenas de conselhos, comissões, secretarias, subsecretarias, assessorias, coordenadorias, divisões, superintendências, seções, delegacias e outros órgãos.

Possui um número bastante elevado de funcionários de carreira, mas conta com milhares de cargos comissionados, que lhe dão grande poder barganha e que, muitas vezes, são nomeados por razões diversas que não a eficiência da máquina pública.

Conta com número bastante elevado de funcionários de carreira, mas conta com milhares de cargos comissionados, que lhe dão grande poder barganha e que, muitas vezes, são nomeados por razões diversas que não a eficiência da máquina pública.

Toda essa estrutura resulta em imensa burocracia, seja devido à necessidade de controles, ou porque cada órgão cria suas normas sem se preocupar com os reflexos sobre o setor privado, que necessita de autorizações, aprovações, alvarás, certidões ou qualquer ato das repartições públicas para desenvolver suas atividades.

Essa situação é agravada por um sistema tributário extremamente complexo, que visa apenas a arrecadar o máximo, sem qualquer preocupação com racionalidade, eficiência ou justiça, e que gera manicômio burocrático, produzindo insegurança jurídica e deixando o contribuinte indefeso frente ao fisco.

Infelizmente, ao invés do aprimoramento das instituições brasileiras - condição indispensável para a redução da corrupção e para estimular o desenvolvimento - temos assistido a um aumento do intervencionismo e da burocracia.

Não basta, contudo, embora seja necessário, modernizar as instituições, se as nomeações para as empresas e órgãos do governo não forem regidas por critérios de competência e comprometimento com a causa pública.

Reforçamos o que afirmamos em 2001: “É necessário apurar denúncias, punir corruptos, dar maior transparência ao uso do dinheiro público e, também, aprimorar as instituições, reduzindo a burocracia, simplificando o sistema fiscal, fixando prazos à administração pública para atender às solicitações”.

 



Para o Juiz federal, independentemente da intenção dos senadores ao alterarem a Lei de Abuso de Autoridade, o momento atual não é o mais adequado para mudanças

comentários

Plano era transformar anistia ao caixa dois em lei mais extensa. Operação, com o aval do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (foto), foi neutralizada por grupo que exprimiu a indignação da sociedade

comentários

Saiba mais sobre o projeto que nasceu da Operação Lava Jato e tramita na Câmara dos Deputados

comentários