São Paulo, 09 de Dezembro de 2016

/ Opinião

Omissão perigosa
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A falta de reação oficial às ações criminosas do MST permite que o grupo passe da "violência contra as coisas" para a "violência contra as pessoas"

Com o título acima, publiquei na Revista Banco Hoje, em abril de 2006, artigo criticando a omissão do governo em relação à invasão de propriedades e destruição de material de pesquisa genética de empresas do agronegócio por parte do MST e de seus grupos auxiliares, como a Via Campesina.

Durante os últimos dez anos tenho manifestado a preocupação não apenas com a posição omissa do governo, como também por parte das elites urbanas, alertando que a passividade com as agressões à propriedade iriam se estender, sob os mesmos pretextos, da zona rural para as cidades, o que efetivamente vem ocorrendo.

Essa constatação era evidente desde o começo, não devendo surpreender ninguém o que está acontecendo em São Paulo e muitas outras cidades. 

Os fatos recentes de destruição de mudas de uma empresa e de invasões a diversas propriedades pelos militantes do MST, inclusive mulheres, continuam porque se valem não apenas da omissão das autoridades, como de estímulos por parte do governo.

Se no passado Lula colocou o boné do MST ao receber seus dirigentes após diversos atos de invasões e vandalismo, assistimos agora a presidente Dilma ir ao Sul em evento do movimento, coordenado pelo seu líder Stedile, que aproveitou o ensejo para cobrar dela que ouça “o povo”, naturalmente se referindo a seu grupo.

A presidente em nenhum momento condenou os atos de violência praticado pelo MST, o que parece sinalizar com concordância com os mesmos, o que representa, sem dúvida, um estímulo para o exército de Stedile, recentemente convocado pelo ex-presidente Lula para enquadrar os críticos do governo, continue com suas ações.

Como cansei de escrever sobre os riscos da omissão, me permito reproduzir o que escrevi em 2006, quando do vandalismo praticado no Centro de Pesquisa da Aracruz pelas mulheres da Via Campesina, uma organização estrangeira ligada ao MST, que defende o protecionismo  francês, cujo ataque foi muito semelhante ao recente praticado pelas mulheres do Movimento que, com a maior naturalidade  colocaram o vídeo de sua ação na Internet, talvez como uma advertência de que o “exército” do MST está preparado para atender ao chamado.

Dizia o texto:

“A reação do governo a esses atos, expressa em nota do ministro da Justiça, afirma que “não criminalizamos movimentos sociais”, embora a atuação desses grupos mostre com clareza que o objetivo dos mesmos nada tem de “social”. Trata-se de movimentos que pretendem impor pela força suas posições retrógradas, e que servem a interesses externos, valendo-se da omissão, quando não do estímulo, do governo.

Essa justificativa, muito utilizada pelos governistas para explicar sua omissão, é absurda e soa estranha partindo de um jurista que ocupa o ministério da Justiça.

É preciso não apenas chamar as coisas pelo seu verdadeiro nome, como tratá-las de acordo como que verdadeiramente são. Ação criminosa deve ser punida, independente da forma como se apresentem seus autores.

Nada autoriza qualquer grupo ou pessoas, a desrespeitar o direito ou a propriedade alheia, apenas por se transvestirem de “movimentos sociais”, como diz o próprio ministro em sua nota, a qual afirma que “ninguém pode transgredir os limites da lei. E ninguém está acima da lei”. Continua o ministro: “O governo tem se manifestado duramente quando episódios do tipo acontecem.”

A nota ministerial foi à manifestação mais “dura” do governo em relação a tais acontecimentos, mas não houve, e nem se anuncia, qualquer medida para a evitar a repetição desses fatos e para punir os culpados pelos mesmos.

Se somarmos às ações desses grupos a atuação dos traficantes em algumas localidades, quando impõem “sua lei”, podemos afirmar que o Brasil se encontra em estado de anomia, que o sociólogo alemão Ralf Dahrendorf define como “uma condição social em que as normas reguladoras do comportamento das pessoas perderam sua validade”.

E acrescenta “uma garantia dessa validade consiste na força presente e clara de sanções. Onde prevalece a impunidade, a eficácia das normas está em perigo”. 

Resumindo sua definição, Dahrendorf afirma que “nesse sentido, a anomia descreve um estado de coisas em que as violações das normas não são punidas”.
            
É importante levar em consideração suas observações sobre o que se passou na Alemanha no início do terrorismo do período pós 68, quando se discutia a diferença entre “violência contra as coisas”, que inicialmente muitos consideravam tolerável, e a “violência contra as pessoas” o que, segundo o sociólogo, não era aceitável, porque, em ambos os casos, se praticava “violência contra as instituições”, as quais refletem não apenas as normas que regem a “proteção do Estado”, como as regras de convivência da sociedade.

Assim, é um equívoco a posição do governo em relação a esses grupos que promovem ataques sistemáticos à propriedade (violência contra as coisas), que muitas vezes descambam para “violência contra as pessoas”, porque os mesmos se apresentam como “movimentos sociais” pois eles afrontam as instituições e, como alerta Dahrendorf, colocam em risco a democracia, que é um regime que somente se sustenta amparado na lei."

 



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