São Paulo, 29 de Setembro de 2016

/ Opinião

O que o Brasil não aprendeu?
Imprimir

Se há uma referência histórica para a análise da atual situação brasileira, ela é 1930 e não 1964. As elites regionais voltaram a impor a sua visão de País em detrimento de um projeto nacional; a representatividade política obtida pelo voto-bolsa é tão imoral quanto foi aquela no passado sustentada pelo voto a bico de pena

“O que queremos assinalar, é a inconveniência enorme que resulta dessa conduta, incerta, contraditória, do Supremo Tribunal Federal, ao interpretar, segundo as épocas ou conforme a maioria ocasional de seus membros, a verdade jurídica, que se contém num mesmo texto da Constituição! (...) Governos, magistrados inferiores e as outras autoridades deverão ver nas decisões do supremo intérprete da Constituição a regra legal dos respectivos atos, cada um, no desempenho das suas funções. Mas, se o mesmo texto constitucional hoje – sim e amanhã – significa liberdade, e amanhã a prisão ou o desterro; então é forçoso convir, que, desta forma, o poder judiciário já não constituirá verdadeira garantia, nem para a Administração Pública, nem tão pouco, para os indivíduos, quando, porventura ofendidos nos seus direitos e liberdades.”

O que faz o texto acima interessante não é o quanto ele nos é familiar, mas o fato de ele ter sido escrito somente dez anos após a Proclamação da República, no capítulo Os Maiores Males da República – Abusos dos Poderes Federais¹, da obra de Amaro Cavalcanti que foi Senador, Constituinte de 1891, Ministro do Interior e Ministro do Supremo Tribunal Federal.A relação mais evidente desse mais do que centenário e brasileiro texto com a atualidade política nacional está na campanha presentemente promovida pelo Governo Federal para anular a Lei da Anistia, objeto de preocupações e de críticas: exponenciadas essas preocupações pelo mutismo dos ex-Presidentes da República e líderes políticos em relação à fraude de mandato perpetrada pela Comissão Nacional da Verdade, cuja criação referendaram; e as críticas pelas manifestações de juristas renomados, aos quais se juntou um Ministro do STF.

Se esse livro pudesse ser sintetizado numa sentença, ela expressaria o pensamento que o autor rejeitou há mais de cem anos: “não era esta a República que sonhávamos". Trata-se, portanto, de uma história, ou melhor, do início de uma história que continua a ser escrita: a do fracasso em instalar e consolidar um regime republicano funcional e estável no Brasil.

Estamos na 6ª República, a única não inaugurada por golpe de estado, a qual, não obstante as melhores intenções e consensos, vai sendo consumida pela combinação perversa de insensibilidade de uns – a parcela da elite política centrada na conservação de seus interesses e privilégios - com radicalismo de outros - a elite ideológica que almeja a ruptura em benefício próprio. Desse quadro emerge a percepção geral que é o desencanto de alguns: não existe deselitização, só substituição de elites. Porém, se, por um lado, está clara para a sociedade brasileira a necessidade de elites, por outro, estamos longe de um entendimento sobre sua legitimidade, formação e composição.

Nunca é demais repetir que a História não se repete. São incontáveis os seus fatos e personagens; entre o almejado e o ocorrido há sempre o inusitado; e os modelos, por mais instruídos que sejam, mostram-se limitados. Dela, o que se pode extrair, mediante reconstruções prudentes, é a compreensão dos acontecimentos, por causalidades diversas, em engendramentos nem sempre claros nas suas continuidades e rupturas, as primeiras difusas e estas surpreendentes.

Não há de se colocar aqui, por conseguinte, nenhuma prospectiva, mas tão somente – e já é muito - a detecção de alguma continuidade, neste caso, uma recorrência, generalizante, mas nem por isso inválida para a crítica da presente conjuntura brasileira:  a insensibilidade das elites políticas. Diante da crise instalada neste final de 2014 derivada do processo sucessório, muitas pessoas tendem a tomar como referência histórica a ruptura que findou a 4ª República em 1964, no que em parte têm razão, dada a insistência do atual governo em fazer política pelo aprofundamento das divisões ideológicas, confiante no poder de mobilização, e por que não dizer, de intimidação da sua militância.

Mas essa é apenas uma das causas do problema, e por incrível que pareça, talvez nem a mais grave e profunda seja. Tem bons argumentos quem aponta o modelo bolivariano de tomada e consolidação de poder como o seguido no Brasil. Afinal, aqui, como em outros países latino-americanos, os quadros da esquerda revolucionária não estão disciplinados e estruturados o bastante para imporem um rígido controle da sociedade depois do assalto direto ao poder, o que induz a uma estratégia de ação política, social e psicológica de inspiração gramsciana.

Mas cessam aí as  semelhanças da situação no Brasil com as de alguns países vizinhos. O Brasil não cometeu os erros da Argentina que anemizaram a sua classe empresarial e “peronizaram” a política. E, diferentemente da Venezuela, o Brasil não se tornou economicamente dependente do petróleo, cristalizando um regime corrupto baseado na distribuição de benesses, essencialmente o mesmo que hoje, falido, mal funciona, maquiado pelo populismo chavista. Bem, pelo menos até agora, o Brasil, se perdeu oportunidades, não cometeu grandes equívocos históricos. O que interessa é que o Brasil possui uma economia considerável e diversificada e, a despeito do “triunfo da paróquia” ocorrido na Constituição de 1988 (tomando aqui as palavras de um constituinte de subsequentes voos largos), sua classe política é diversificada e clientelista demais para ser empolgada por um projeto ideológico. Essa é a outra parte do problema brasileiro.

Se há uma referência histórica para a análise da atual situação brasileira, ela é 1930 e não 1964. As elites regionais voltaram a impor a sua visão de País em detrimento de um projeto nacional; a representatividade política obtida pelo voto-bolsa é tão imoral quanto foi aquela no passado sustentada pelo voto a bico de pena; o afastamento da elite política em relação aos valores característicos da classe média é o mesmo; e por fim, mas não menos grave, consideradas as declarações de altas autoridades da República sobre os casos de corrupção denunciados e investigados e a nomeação de ministros do novo governo, o desprezo pela coisa pública, a Res Publica, é o mesmo de quem há 84 anos pretendeu impor ao País o presidente eleito por uma farsa eleitoral. Herméticos, os atuais condôminos do poder pretendem impor a continuidade de uma situação rejeitada por parcela expressiva da sociedade. E o corolário é a percepção de que nada nesse sistema político parece poder mudar essa situação.

O que fazer então? É a pergunta que atormenta corações e mentes de quem não pretende desistir do Brasil, ou não tenciona se dispersar, nas palavras inspiradas de dois grandes líderes oposicionistas do último pleito. Muito há que fazer.

Individualmente, conservar a capacidade de indignação. Coletivamente, confiar nas instituições nacionais capituladas na Constituição. Em 1930, umas faltaram e outras pagaram caro por se associarem a um regime corrupto. A lição que ficou foi o do quanto custou ao Brasil aquele ajuste histórico que, além de incompleto, deixou alguma herança da qual não nos livramos até hoje.

Que se dê a esta análise o caráter de uma indagação, como aconselha a História, mas enquanto não a respondermos convenientemente ela pode muito bem ficar conosco, a nos assombrar com o que não aprendemos.

 

¹ Regime Federativo e a República Brasileira. Brasília, Editora Universidade de Brasília, 1983



Não é possível se enfrentar uma crise dessa dimensão sem causar polêmicas. O consenso não vai resolver nada, o que é necessário é necessário, e inegociável

comentários

A Secretaria da Fazenda pode cassar a inscrição no cadastro do ICMS de quem trabalhar com mercadoria roubada ou contrabandeada

comentários

Sete em cada dez entrevistados não pagaram parcelas de empréstimos em dia, seguidos por inadimplentes em cartão de loja

comentários