São Paulo, 06 de Dezembro de 2016

/ Opinião

O PT e as suas circunstâncias
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O ministro Levy deve esclarecer quais as reformas que pretende depois do ajuste fiscal

Não deixa de ser patético que o PT tenha sido enquadrado pela PMDB para votar medidas do ajuste fiscal, matéria de extremo interesse de seu governo. Como se comentava na Câmara, coube ao PMDB salvar o PT do próprio PT. Suas circunstâncias o estão levando agora ao caminho correto.

Essa é a primeira parte da história; outras virão. Há diversas áreas em que ajustes são necessários, tais os desacertos provocados pela política econômica no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff.

O que esteve em pauta na votação na Câmara foram medidas de natureza fiscal. Esse ajustamento é crítico porque, como tenho assinalado seguidamente nesse espaço, é ele que determina a evolução futura da dívida pública.

Quando se gasta mais do que se apura com tributos, ou imprime-se dinheiro para efetuar os pagamentos, ou o governo se endivida para obter os necessários recursos para fazê-lo.

A primeira opção acaba por desembocar em mais inflação, já que a alta continuada dos preços não pode dar-se sem um aumento continuado da massa monetária em circulação.

A segunda opção deteriora a capacidade de pagamento do governo e compromete sua adimplência. Medido pela relação entre a dívida pública e o PIB, esse indicador é examinado com lupa pelos investidores, tanto brasileiros como estrangeiros.

Se a relação persiste em se deteriorar, ocorrem dois fenômenos.

Primeiro, os detentores da dívida requerem juros crescentes para manter o dinheiro aplicado. Nessa situação, deteriora-se ainda mais o indicador de solvência, já que juros mais altos também exigirão, para seu pagamento, emissões de novos títulos de dívida.

O segundo fenômeno é a fuga dos recursos, quando os aplicadores preferem buscar a segurança e buscam outro lugar para estacionar seus recursos.

Por tudo isso, não somente é crítico que o ajuste fiscal seja feito, mas também se requer que seja feito já. Entramos no quinto mês do ano e muitas das medidas proposta ainda não estão produzindo efeitos, por não terem até agora obtido aprovação legislativa.

É preciso a todo custo e no mais curto lapso de tempo evitar o rebaixamento da nota de crédito do País, caso contrário teríamos a repatriação de muitos dos recursos já aplicados aqui e uma elevação generalizada das taxas de juros para novos financiamentos.

Não quer isso dizer que cortes já não são feitos. Os gastos do governo foram contidos no primeiro trimestre ao ano, como mostram os dados disponíveis sobre a evolução dos dispêndios. No período houve uma redução real dos gastos do governo da ordem de 2%, algo diferente da evolução persistente, trimestre após trimestre, das despesas do governo.

Essa redução enfrentará o desafio de persistir em um quadro de queda da arrecadação de tributos. Ela resulta do desaquecimento da atividade econômica, especialmente no tocante à queda da produção industrial. O esforço terá que ser redobrado, caso persista a queda na receita tributária.

A segunda área importante do ajuste diz respeito a medidas de caráter parafiscal. Trata-se da expansão do crédito pelos agentes financeiros do governo.

Esse crescimento do crédito concedido pelos bancos públicos situa-se em um patamar da ordem de 20% ao ano tendo como origem recursos transferidos pelo Tesouro Nacional.  A título de comparação, os bancos privados estão com um crescimento de seus empréstimos inferior a 5% ao ano.

A essa ampliação do crédito pelas entidades financeiras oficiais somam-se outros programas com taxas de juros subsidiadas. Na contramão dessa tendência, o governo já controla o crescimento dos empréstimos a taxas subsidiadas do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e de outros programas, como os empréstimos da Caixa Econômica Federal no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida.

Finalmente, está em curso um conjunto de medidas destinadas a repor o realismo tarifário, vítima da repressão dos preços, entre outros, da energia elétrica e dos derivados de petróleo.

O custo dessa repressão já está sendo sentido no bolso dos consumidores, que amargam atualmente uma inflação dos preços administrados da ordem de 13,5%.

A meta de inflação será impactada, ainda que temporariamente, por essa inevitável correção dos preços administrados. É importante que não se esmoreça na busca do centro da meta, ainda que em período mais dilatado. Não podemos voltar no tempo à época da inflação descontrolada.

Por fim, o ministro Joaquim Levy já começa a insistir que o ajuste é apenas uma preparação para as necessárias reformas que virão depois dele.

É desejável que se esclareça que reformas serão essas. Esse esclarecimento é importante para que a sociedade perceba que vale a pena incorrer nos custos do ajuste para se colher, mais adiante, os frutos da retomada do crescimento em bases sustentáveis.
 



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