São Paulo, 07 de Dezembro de 2016

/ Opinião

O fim do patrimonialismo
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O conceito, usado pela presidente em dezembro com significado restrito, foi retomado de maneira mais ampla por Joaquim Levy, em seu discurso de posse na Fazenda

Em seu discurso de posse, o ministro Joaquim Levy apontou para o fim do patrimonialismo. Segundo ele, “a antítese do sistema patrimonialista é a impessoalidade nos negócios do Estado, nas relações econômicas e na provisão de bens públicos, inclusive os sociais”.

O próprio ministro encarregou-se de precisar melhor o uso por ele do termo “patrimonialismo”. Invocou o discurso da senhora presidente Rousseff em sua diplomação pelo segundo mandato no Tribunal Superior Eleitoral, em dezembro. No discurso, a presidente afirmou que havia chegado a hora de dar um basta ao patrimonialismo. Naquela ocasião, ela se referia à corrupção.

Vale a pena voltar à origem do termo para avaliarmos o compromisso do ministro Levy. O termo foi utilizado por Max Weber para designar a forma de dominação tradicional pela projeção do patriarcado original em um amplo leque de relações sociais.

Weber distinguiu duas grandes formas dessa forma de organização social. A primeira delas se caracteriza por uma estrutura de poder de cima para baixo e em que a autoridade é legitimada pela origem do soberano e se exerce pela sua burocracia. Trata-se das formas “orientais” de dominação, com soberanos absolutos e hereditários e sem limites à sua autoridade. 

A segunda delas é a mais próxima de nós, originada do feudalismo ocidental. Nela, a autoridade continua residindo na figura do governante, distinguindo-se da primeira pelo fato de ser essa autoridade limitada. Diversos fatores impuseram limites à autoridade feudal dependendo, em cada caso, de fatos históricos singulares.

Na Inglaterra do rei João Sem Terra, os barões impuseram ao soberano a limitação de tributar, exigindo que qualquer novo tributo deveria ser aprovado por eles – origem remota dos sistemas parlamentares modernos, cuja principal atribuição é votar um orçamento que limite as despesas aos tributos arrecadados.

É daquela forma original de limitação do poder do soberano que emergiu a monarquia constitucional ainda existente em várias partes do mundo – Grã- Bretanha, Holanda, países escandinavos, Japão – e que em outras partes a soberania foi transferida diretamente para o povo representado no parlamento.

Em tudo isso é importante detectar que ao longo de um milênio nos distanciamos progressivamente de uma forma de organização social na qual o governante não distinguia seu patrimônio pessoal do patrimônio público. E em que o trato com o patrimônio público deixou de ser uma mera extensão do trato com o patrimônio pessoal do soberano, através de uma clara separação entre as duas esferas patrimoniais.

Perguntará o leitor o que tudo isso tem a ver com o uso do termo patrimonialismo pela senhora presidente e pelo ministro da fazenda. Tem tudo a ver, leitor.

A corrupção no governo tem a ver com um retorno a formas primitivas de trato com o dinheiro público. Quando um agente do Estado, seja ele executivo da Petrobras ou político, recolhe propinas de fornecedores para custeio de campanhas e enriquecimento ilícito pessoal e de lideranças de partidos, está praticando um ato patrimonialista. A presidente usou de forma correta, embora limitada, o termo patrimonialista.

O ministro foi mais explícito e abrangente ao condenar o favorecimento de indivíduos e empresas, apadrinhadas pelos partidos no poder, com créditos subsidiados, barreiras à concorrência interna e externa e desoneração de tributos. Trata-se de transferir para esses privilegiados recursos originários da sociedade como um todo.

Quando se subsidiam empréstimos, os recursos utilizados para essa transferência originam-se em última instância de tributos coletados da cidadania. Quando se desoneram tributos para segmentos específicos da atividade econômica, dispõe o Estado de menos recursos para atender suas funções precípuas, como a segurança, a saúde e a educação. E os benefícios aos amigos do rei decorrentes das barreiras à concorrência são extraídos dos consumidores – todos nós – para ganho de uns poucos.

O ministro foi feliz ao afirmar que “o patrimonialismo é a pior privatização da coisa pública. Ele se desenvolve em um ambiente onde a burocracia se organiza mais por mecanismos de lealdade do que especialização ou capacidade técnica, e os limites do Estado são imprecisos”.

Sábias palavras. Temos 514 anos de patrimonialismo em nossa história, originado quando o rei de Portugal distribuiu entre uma corriola de amigos sob a forma de capitanias hereditárias o que não lhe pertencia – o que se tornaria depois o nosso Brasil.

Vá em frente, ministro, e mude a história. Se bem sucedido, seu nome ficará gravado nela.
 

 



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