São Paulo, 11 de Dezembro de 2016

/ Opinião

Indicação de magistrados
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Há algo de muito errado no fato de o Executivo (presidente, governador, prefeito) indicar ministros do STF e do STJ e conselheiros dos tribunais de conta

Penso que vale a pena enfatizar, já que novos ministros (juízes) do STF virão, um rapidamente, e outros em algum tempo, que a consolidação da vida institucional de um país, ainda mais uma democracia, decorre também do aprimoramento de suas bases legais com o aprendizado que o exercício diário de sua existência ensina.

Fica anacrônico nos dias de hoje, no Brasil, por exemplo, onde a Constituição prega a independência e a harmonia entre os três Poderes (Judiciário, Legislativo e Executivo) que ministros do Supremo Tribunal Federal, a corte máxima do Judiciário, sejam indicados pelo chefe do Executivo, ainda que sabatinados pelos senadores, membros de Legislativo.

No fundo é uma aquarela, uma salada, indigesta para o próprio país.

Na verdade, os ministros do STF, do STJ, das cortes todas, deveriam chegar aos cargos por meritocracia na carreira e concurso público, dentro de condições pré-estabelecidas, para fazer valer realmente “o notório saber jurídico e a reputação ilibada”.

Esse negócio de ser preciso por parte dos candidatos a ministro bajular poderosos e receber a benção da presidente da República na indicação é herança cultural ainda de um sistema presidencialista num país onde o presidente da República é o rei e não um chefe de executivo, de Estado.

Ele, no caso hoje ela, é tudo que representava a figura do rei ou da rainha.

Ocorre fato semelhante nos Estados, onde o governador indica os membros do Tribunal de Contas que, um pouco à frente, irão julgar suas próprias contas. Os TC são apêndices do Legislativo, que deve aprovar os nomes indicados pelo Executivo. Vira tudo uma festa só. Não se conhecem casos de rejeição, e normalmente as indicações são resultado de consultas (para não dizer conluios) e acomodações políticas.

Nos municípios onde há Tribunais de Contas, como na capital, ocorre o mesmo. O prefeito indica e a Câmara “aprova”.

Como se recorda, lá no Supremo, em pleno andamento do “mensalão”, a presidente indicou dois novos ministros, “aprovados” pelo Senado, que mudaram a sorte do julgamento dos réus condenados, como Dirceu, Cunha e Genoíno.

Somaram-se ao ministro Lewandowski (atual presidente), a quem o então presidente Joaquim Barbosa, esse sim independente, acusou de fazer chicana (protelar o processo) para buscar beneficiar, moeda de troca da indicação, os petistas condenados. Não estou falando nenhuma novidade.

Nos Estados e Municípios os conselheiros tendem, pode-se imaginar, a aprovar as contas de quem os indicou, o que seria natural, se estas contas estiverem corretas. Nem sempre estão.

Todos eles, sem exceção, deveriam chegar aos cargos, repito, por mérito de carreira dentro de condições pré-estabelecidas e com concurso público final.
Chega de rei e rainha em tudo.

AQUARELA

A população brasileira é indefesa.

Ela é literalmente ameaçada, assaltada, ofendida, humilhada, desrespeitada pelos governantes, políticos, segmentos da própria sociedade, e pela bandidagem, oficial ou marginal, que se espraia com naturalidades num imenso território, onde há cada vez mais de tudo, menos a plena obediência ao lema pátrio de ordem e progresso.

Numa aquarela de malfeitos.

Ari Barroso que me perdoe.

 



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