São Paulo, 08 de Dezembro de 2016

/ Opinião

Há 127 anos, o fim da escravidão
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A história anterior e posterior à Lei Áurea é cheia de tropeços que acabaram prejudicando o projeto de maior riqueza nacional

Na qualidade de regente, enquanto seu pai viajava ao exterior, a princesa Isabel Cristina de Bragança – ou Isabel, condessa D´Eu (1846-1921), como ela própria se designava – cobriu-se de sua maior glória biográfica ao assinar a Lei Áurea, num 13 de maio, há exatos 127 anos.

Abolia-se a escravidão no Brasil, no desfecho de uma longa campanha.

O movimento que permitiu pôr fim a esse anacronismo imoral vinha bem mais de longe.

E também persistem até hoje os efeitos de quase três séculos de trabalho escravo. Por meio dele, previa o abolicionista Joaquim Nabuco (1849-1910), o país passaria ainda durante gerações a lidar com dificuldades com a ideia de igualdade de direitos entre seus cidadãos.

As estimativas dos historiadores é de que 4,5 milhões de negros africanos foram por aqui importados para trabalhar como escravos. Um raciocínio meio tosco atribui a importação “aos portugueses” (período colonial), quando, em verdade, foram os próprios brasileiros já independentes, depois de 1822, que trouxeram bem mais mão-de-obra nos navios negreiros.

A escravidão foi sempre um tumor mal acomodado no organismo nacional. Durante os debates de 1823 para uma Constituição, por fim outorgada pelo imperador no ano seguinte, José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838) defendeu que a escravidão acabasse.

Mas sua posição não tinha apoios dos dois partidos então existentes, o dos comerciantes, em maioria portugueses, e, por maior razão ainda, o dos senhores de engenho.

A miopia escravocrata acreditava que a liberdade aos negros desmontaria uma produção baseada essencialmente em commodities – açúcar, algodão, ouro e a seguir o café -. o que arruinaria a colônia.

Mas, por um ângulo diferente, imaginemos o que seria do país, vingando o projeto de José Bonifácio. Rumaria para a emergência de uma classe média negra no campo. O mercado interno entraria num círculo virtuoso tão rápido que teríamos, naquela primeira metade do século 19, uma economia que rivalizaria com a da América do Norte.

As discussões, no entanto, eram outras. A boa consciência brasileira se limitava à proibição da importação de novos escravos, pondo fim ao tráfico e, com isso, satisfazendo às pressões britânicas.

Por meio da Lei Aberdeen (1845), os ingleses desconsideravam a bandeira dos navios negreiros e se dispunham a aprisiona-los. Para evitar atritos, o Brasil aprovou a Lei Eusébio de Queirós (1850) que em princípio poria fim à importação de novos escravos.

 Mas o tráfico prosseguiu em menor escala, alimentando a maior máquina de corrupção do Segundo Reinado (corrompiam-se os agentes públicos para o desembarque ilegal).

A bancada do açúcar e do café persistia em ver o negro como patrimônio dos fazendeiros. Se o trono quisesse libertá-los, “o governo deveria indenizar os proprietários”.

O curioso é que, depois de 1850, o abolicionismo arrefeceu. Voltaria a fazer barulho apenas duas décadas depois. E em dois flancos. Quem falava para as elites mais escolarizadas foi Joaquim Nabuco. Para as camadas urbanas mais pobres, e apesar de uma taxa nacional de alfabetização inferior a 20%, o porta-voz foi o jornalista José do Patrocínio (1853-1905).

A essa cultura se misturava, e correndo por um leito diferente, as águas republicanas, com figuras como o veterano Benjamin Constant (1833-1891), influente na juventude e no meio militar ao qual pertencia.

A princesa Isabel era sobretudo uma ativa simpatizante. D. Pedro 2º temia que os interesses ruralistas serrassem os pés de seu trono, como em verdade acabou acontecendo.

Mesmo assim, coube à princesa, entre 1886 e 1888, patrocinar quermesses que arrecadavam dinheiro para alforrias ou cultivar flores que simbolizassem o abolicionismo.

Veio então a Lei Áurea. Ela teve méritos com relação ao fim da escravidão nos Estados Unidos – a vitória do Norte contra o Sul, em 1865 -, já que os escravos transformados em homens livres não tinham em muitos Estados os mesmos direitos que os brancos.

Mas, no Brasil, a questão básica estava no não-cumprimento do projeto generoso de dar ao negro educação e programas de financiamento, para que ele passasse a andar com suas próprias pernas, durante a República, e deixasse de ser um simples pária no mercado de trabalho.

Os esforços governamentais na passagem dos séculos 19 para o 20 estavam influenciados por teorias odiosas de superioridade ou inferioridade das raças. A questão estava, então, em “embranquecer” o Brasil por meio da imigração europeia. Os escravos libertos não entravam nessa fantasia de grandeza.

Em outras palavras, a omissão do governo brasileiro acabou por fabricar em larga escala a figura do pobre marginalizado. Muitos brancos e quase todos os negros se davam as mãos na base da pirâmide de renda.

Com isso, a economia cresceu pouco e dependia bem mais da exportação do café. Firmou-se, assim, um fosso no plano da renda que ainda prejudica a expansão econômica.



Estudos recentes fazem revelações históricas que não temos o interesse de conhecer. A verdade acaba sendo a versão de interesse dos poderosos do momento

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