São Paulo, 04 de Dezembro de 2016

/ Opinião

E se der certo?
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O ajuste fiscal está longe de ser fadado ao fracasso. O PT e sua base sindical estão entre os obstáculos que precisam ser transpostos

Há um natural ceticismo com a meta de superávit primário estabelecida pela equipe econômica. Mas e se a política fiscal for adequadamente gerida de tal sorte que, de fato, o percentual de 1,3% do PIB de superávit primário for obtido?

Há uma natural relutância em aceitar como possibilidade que o governo tenha sucesso nesse empreendimento. Há pelo menos três argumentos que justificam o ceticismo.

Primeiro, a dificuldade do Partido dos Trabalhadores em assumir e partilhar o ônus político do ajustamento. Porque não há como ter ilusões: se o ajuste realmente for para valer, a inflação aumentará e pesará no bolso da dona de casa em suas compras na feira ou no supermercado; a carga tributária aumentará, espremendo ainda mais os pagadores preferenciais de aumentos de tributos, a classe média; ocorrerá desemprego com os cortes de gastos no investimento público.

A reação a essa perda de popularidade já se manifesta. Sindicatos se opõem às medidas, sugerindo paliativos populistas, como o aumento da tributação dos mais ricos e opondo-se a medidas que mexam com os benefícios de pensões por morte e na extensão do prazo de concessão do seguro desemprego.

Com razão, portanto, o PMDB - segundo partido em tamanho na base de sustentação do governo - quer que o PT dívida com ele a impopularidade por aprovar as medidas.

Segundo, o ponto de partida para o ajuste fiscal não foi de saldo primário zero, mas de saldo primário negativo em 2014. Com isso, o saldo primário a ser obtido em 2015 deverá totalizar 1,2% do PIB acrescido do que ficou faltando para zerá-lo em 2014, algo como 1,6% do PIB.

Pior, poderá precisar de um saldo ainda maior, considerando-se que o crescimento do PIB ano passado deve ter sido negativo e tudo indica que o mesmo possa ocorrer agora em 2015.

Finalmente, há os imponderáveis. Valha-nos Deus que não venha a ocorrer, mas qual seria o efeito sobre o PIB - e, em consequência, sobre a arrecadação tributária - de um racionamento de energia? E se, a despeito das últimas chuvas, voltarmos a experimentar forte estiagem depois do verão?

Se esses são os motivos para ceticismo, há também motivos para esperança. O decreto da programação monetária 8.412/2015, publicado no Diário Oficial em 26 do corrente, mostra que a equipe econômica não está para brincadeiras.

O decreto estabelece tetos para os gastos no primeiro quadrimestre do ano em curso. Esses limites são de R$ 60 bilhões para s despesas de custeio e de R$ 15 bilhões para os gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Executado como está, o decreto imporá um severo corte nas despesas de investimento do governo federal. Sofrerão seus efeitos especialmente as obras do PAC, que terão seu ritmo reduzido ou não serão iniciadas.

As despesas de custeio são de corte mais difícil. Como proporção do PIB, as principais categorias de gastos – como salários e encargos, por exemplo – estão contidas. Dentre despesas correntes, a única categoria que continua crescendo são os gastos com os programas sociais, que inclui, entre inúmeros outros, o Bolsa Família.

Os números atestam essa afirmação. Entre 1999 e 2014, os gastos com pessoal como porcentagem do PIB caíram 0,29%, e as despesas de custeio administrativo, 0,34%. Em contrapartida, os benefícios previdenciários pagos pelo INSS cresceram 2,04% do PIB; e o custeio dos gastos sociais, 1,77%.

Isto pela ótica das funções de governo, ao contrário do que muitos pensam, caíram, novamente como porcentagem do PIB, as despesas com o legislativo, judiciário, justiça, administração, defesa nacional, segurança pública, relações exteriores e direitos da cidadania.

Subiram, pelo mesmo critério, as despesas com assistência social, previdência social, saúde, trabalho, educação e cultura. Em resumo, entre 2007 e 2013, os gastos com cinco funções sociais aumentaram 1,72%, enquanto as demais 23 funções sociais praticamente não cresceram. 

A equipe econômica não parece intimidada em mexer com uma parte dos gastos sociais, já que pretende, através de lei, modificar o que entende como excessiva generosidade das normas do seguro desemprego e pensões por morte.

Resumo da ópera: ao contrário do sentimento generalizado de que fracassará o ajuste fiscal, há espaço para o seu sucesso. Para isso, resta apenas que cesse o “fogo amigo” sindical e do PT e que esse assuma que o programa é também seu. Se der certo, partilhará dos frutos do sucesso.
 



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