São Paulo, 09 de Dezembro de 2016

/ Opinião

Da gaveta à cesta do lixo
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Foi desencadeada uma operação explícita para que a presidente da República não seja responsabilizada pelo conjunto de atos que acobertou

Se a ficha não caiu, é bom que caia logo, pois se não houver uma reação da sociedade ao longo desta semana, o que será arquivado não serão apenas denúncias contra tal ou qual político, mas a própria investigação da Operação Lava-Jato.

Acusados e citados, de própria voz ou até pela fala de um ministro de Estado, vieram a público não apenas para proclamar inocência, mas para atacar, desqualificar ou desautorizar o Ministério Público e, com isso, graças a uma bem executada manobra de cúpula, colocar no limbo o trabalho que revelou o maior escândalo de corrupção da História do Brasil, mostrando cinicamente quem realmente manda no País.

Nenhuma surpresa, à vista da descarada imoralidade pública patente em acordos de leniência e encontros de autoridades à noite e alhures no melhor estilo do conchavo e compadrio.     

Mas, à medida que se aproxima o dia 15, é sempre surpreendente constatar a inesgotável capacidade da maquinaria do poder em usar novas ferramentas para neutralizar esse antagonista que não domina: a indignada opinião pública.

Primeiro, tentou-se intimida-la, acenando com a violência, mas o palanqueiro da arruaça não ousou ir além da ABI; passou-se então à desconstrução do foco dos protestos, o impedimento da presidente da República, mediante teses e refutações a que faltam consistência; e, por fim, partiu-se para o esvaziamento da denúncia oferecida pelo próprio Ministério Público, algo tornado possível pelos deploráveis procedimentos e comportamentos que deixaram na sociedade a desconfortabilíssima sensação de um grande jogo de cena.

Diante da confusão bem engendrada e da sensação de quase decepção com as instituições tidas como incumbidas e capazes de punir a corrupção ampla e profunda que domina o País, é imperioso restabelecer o foco dos protestos no próximo dia 15: a punição dos responsáveis pelo desvio de bilhões de reais da maior empresa do país, da presidente da República aos operadores políticos, econômicos, financeiros e administrativos do esquema de corrupção que enriqueceu muitos e encheu ilegalmente os cofres partidários dos sócios de um projeto de tomada do poder.

A distância abissal entre as declarações do titular da pasta da Justiça na tarde de sábado último e as manifestações oficiais do Procurador-Geral e do Ministro do STF, respectivamente encaminhador e recipiendário das denúncias oriundas da Operação Lava-Jato, conformam, em si, mais um escândalo.

Ao asseverar que não havia o que investigar no procedimento da presidente da República, o Ministro da Justiça ultrapassou a posição da “vedação constitucional” na qual haviam convergido o STF e a Procuradoria Geral da República para não investigar a Presidente.

Constrangedor é o silêncio dos ultrapassados, que equivale, até aqui, à anuência, a um veredicto exarado por quem não possui tal prerrogativa. Aí está um bom motivo para as manifestações de protesto em Brasília no próximo domingo começarem em frente ao Ministério da Justiça, a que cabe garantir a Justiça e não atropela-la.

Porém, independentemente de quem falou por quem, é importante esclarecer que a não investigação da presidente da República pela Polícia Federal e pelo Ministério Público se atém à hipótese de dolo daquela autoridade por improbidade administrativa, o que não extingue absolutamente a apuração da culpa, a qual fundamenta juridicamente o pedido de impeachment, conforme indicado no parecer do eminente jurista e constitucionalista Ives Gandra, cuja síntese ele trouxe a público (FSP, 03/02/2015). 

Um processo de apuração, responsabilização e punição que se pretenda crível não pode eximir peremptoriamente quem quer que seja, a começar pelo servidor público número um da Nação, como vem se tentando.

É difícil aceitar a tese de que a presidente, agora em um segundo mandato, não pode sofrer um impeachment por atos praticados no anterior, pois além do demonstrado pelo dr. Ives Gandra - “a insistência [da Presidente], no seu primeiro e segundo mandato, em manter a mesma diretoria que levou à destruição da Petrobras” -, a lei 1079 de 1950, que prescreve as condutas passíveis de impeachment, deve ser lida numa moldura constitucional em que existe a reeleição, ausente à época em que a lei foi adotada.

Da mesma forma, é uma ilusão pensar que qualquer um dos principais arrolados nesse grande escândalo pense em renunciar espontaneamente a cargos ou posições, como acontece em países onde há alguma moralidade na política.

Ilusão ainda maior é achar que manifestações e protestos, por si só, os levarão a abdicar do poder que exercem com desfaçatez ímpar. É uma prática de poder que tem que ser contra arrestada.  O que está em jogo é a continuação ou a interrupção de um processo que não tem nada a ver com política, como afirmaram, em impressionante convergência, de seus palanques e mansões, algumas eminências desta República, mas sim com corrupção, mais grave do que financeira, a corrupção política.

E a julgar pelas declarações dos poderosos da República neste final de semana, os indícios que estão faltando não são de crimes e ilegalidades, mas de uma vontade genuína em extirpar essa corrupção.

Neste que é o maior escândalo político da história do Brasil, é simplesmente consternador verificar que, pelos seus atos, omissões e declarações, nenhum dos chefes de poderes da República está cumprindo os deveres, compromissos e obrigações que assumiu com a sociedade brasileira.

A diluição da confiança que pode ter consequências realmente funestas para o Brasil não é a dos mercados, mas a pública, e pedir paciência, à vista do que ocorreu no Mensalão, e se repete agora no Petrolão, pode ser catastrófico. E essa diluição começa nos parlamentares recentemente eleitos a partir de propostas de moralidade que agora se calam por força do alinhamento de seus partidos à base de poder político que assalta a Nação.

Por isso e muito mais além destas linhas, o estelionato eleitoral que o Brasil sofreu é bem maior do que se imagina.

15 de março próximo será um dia decisivo. Mas não somente pelo sucesso ou fracasso das manifestações em levar ao poder o inconformismo com o atual estado e rumos das coisas no Brasil, mas pelo despontar no cenário político institucional de lideranças responsáveis e ilibadas que se alinhem ao clamor por moralidade que vem da população, como também pela articulação de um amplo movimento na sociedade civil que mantenha a pressão sobre os responsáveis pela coisa pública, transmitindo o redondo e sonoro “não” que tem que ser ouvido pelos poderes da República.

É irônico constatar que o PT, depois de tanto insistir, tenha conseguido opor nós, que pagamos, trabalhamos e acreditamos, a eles, que roubam, prevaricam e debocham. Que o PT, depois de tanto escarnecer das gavetas às quais foram remetidas as denúncias que queria aceitas, agora pretenda atirar aquelas que o contrariam à cesta de lixo.

Desse jeito, o que ele vai conseguir é parar em outra cesta de lixo de onde vieram suas ideias: a da História.       

 



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