São Paulo, 30 de Setembro de 2016

/ Opinião

A Selic e nós
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Tudo indica que há consenso entre os membros do Copom de que é alto o risco de não se atingir a meta de inflação nos próximos doze meses

O Comitê de Política Monetária do Banco Central (COPOM) elevou novamente a taxa básica de juros (Selic), dessa vez para 13,75%. A pergunta que fica é: por que?

Antes de responder, vamos rememorar os antecedentes da decisão. Em abril de 2013 a Selic era de 7,25%. Saltou para 11% em abril de 2014. Ficou fixa até as eleições e voltou a subir desde então.

A nova taxa de 13,75% correspondeu à expectativa do mercado revelada na pesquisa Focus do Banco Central. Se assim for na próxima fixação da Selic, a taxa pulará para 14%.

A decisão dessa semana foi tomada por unanimidade. Isso indica que há consenso entre os membros do Copom de que é alto o risco de não se atingir a meta de inflação nos próximos doze meses.

O que deve estar na cabeça do leitor é a questão: por que o Banco Central acredita que a inflação não cederá nos próximos meses, aproximando-se da meta fixada?

Acaso a economia já não dá todos os sinais de que estamos caminhando rápido para uma recessão?

Posso estar equivocado, mas a única explicação para continuar subindo a Selic é a falta de confiança no Banco Central de que o ajuste fiscal produzirá os desejados resultados. Que outra justificaria para o aumento dos juros?

A persistente inflação que experimentamos tem uma causa permanente e várias causas imediatas. A causa permanente é a expansão do crédito que, por sua vez, ocasiona uma correspondente expansão monetária. Em última instância, qualquer inflação persistente reflete um persistente excesso de moeda na economia.

Há, além do crescimento do crédito, alguns fatores específicos que impactam os preços.

Atravessamos um período de correção de vários deles que haviam sido represados na tentativa infrutífera de mascarar a inflação, especialmente no último governo.

Entre as medidas do programa de ajuste, o retorno à realidade tarifária, principalmente nos derivados de petróleo e energia elétrica, provocou uma alta nos preços desses produtos e serviços no primeiro trimestre.

Essa alta não deverá ocorrer novamente em 2016. Temporária ou não, o aumento reflete-se nos índices de preços e é incorporada aos índices de inflação.

O ajuste fiscal vem sendo conduzido sob a forma de contingenciamento de gastos. Alguns dos gastos contingenciados são muito visíveis em seus efeitos. É o caso do corte de despesas com limpeza e manutenção nas universidades federais.

A expansão do crédito nos bancos públicos vem também reduzindo suas taxas de crescimento, mas ainda está longe do crescimento do crédito nos bancos privados. Nesses bancos o crédito está aumentando a uma taxa pouco superior a 6% ao ano, bem inferior à inflação observada nos últimos 12 meses.

De qualquer forma, as medidas de ajustes levadas à votação no Congresso têm enfrentado grande dificuldade para sua aprovação. Não é somente a oposição que as combate; o próprio partido da senhora presidente se opõem à maioria delas.

Pode ser justamente esse sentimento de que o ajuste não implementará todas as medidas originalmente programadas que está na raiz dos aumentos dos juros pelo Banco Central.

Com isso, apenas resta para combater a inflação o instrumento monetário, incapaz de contar com os instrumentos fiscais.

Em razão de tudo isso, é oportuna proposta recente do economista Fábio Giambiagi para alterações no regime de metas de inflação. Mudanças nesse regime são oportunas, já que nesse mês deverá ser definida a nova meta para o período 2016-17.

A primeira sugestão consiste em reduzir a meta de inflação, de 4,5% para 4% ao ano. Trata-se de proposta audaciosa, justamente no momento em que a inflação dos últimos 12 meses supera 8%.

Contudo, essa mudança para baixo na meta transmitiria confiança aos agentes econômicos, em um momento em que essa confiança é pequena.

A segunda seria mudar o horizonte de cumprimento da meta para 24 meses à frente. Com isso se evitaria que eventuais choques, quer internos ou externos, criem situações em que pareceria que a meta seria inalcançável.

Finalmente, alterar o período de vigência das novas metas para quatro anos, sendo os dois primeiros anos coincidentes com os dois anos finais de um mandato presidencial; os outros seriam dois coincidentes com os dois primeiros do mandato seguinte.

Esse último objetivo desatrelaria a política monetária do calendário eleitoral, resguardando o regime de metas de ingerências do mandatário de plantão.

Trata-se de proposta oportuna e desejável. Quem sabe, o Congresso possa dar respaldo à proposta e aproveitar uma boa ideia para trazer de volta a inflação brasileira a níveis mais civilizados.
 
 

 



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