São Paulo, 06 de Dezembro de 2016

/ Opinião

A inadiável independência do Banco Central
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Em dois artigos publicados simultaneamente, Renan Calheiros e Henrique Meirelles recolocam na agenda das discussões a restauração do modelo original do BC

Coincidência ou não, chamou a atenção de quem acompanha o assunto a publicação de dois artigos sobre o mesmo tema: a independência, ou autonomia legal, do Banco Central.

O primeiro deles, intitulado “A inadiável independência do BC”, de autoria do presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, foi publicado na Folha de S. Paulo, no último dia 5 de abril. O segundo, que teve por título “Independência pela meta”, publicado no mesmo jornal na mesma data, teve como autor o ex-presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.

Não deixa de ser curioso que o tema volte à baila, justamente depois de ter sido sepultado durante a campanha eleitoral para a presidência da República. Recordemos o evento.

Durante a campanha, a candidata Marina Silva incluiu na sua plataforma de governo, entre outros temas, a autonomia de fato do Banco Central. O senador Aécio Neves, concorrendo no mesmo pleito, não endossou a proposta.

Já a presidente Dilma usou a proposta de Mariana Silva para desferir fortes ataques à adversária. Para a senhora presidente, dar “independência” ao Banco Central equivaleria a colocar a raposa para tomar conta do galinheiro: um banco central “independente” seria facilmente presa do sistema bancário privado, que passaria a ditar os rumos da política monetária – e a lucrar com isso.
A crítica da senhora presidente calou fundo e não teve resposta adequada de Marina Silva, quer porque não endossasse no fundo a proposta, ou por julgar que a discussão do tema somente beneficiaria a adversária. O assunto morreu por aí e, reeleita, Dilma não mais voltou ao tema.

Ele retorna agora por intermédio de dois pesos pesados. O senador Renan Calheiros inicia sua argumentação lembrando que, decorridos 25 anos, diversos dispositivos da Constituição ainda carecem de regulamentação.

No entender do senador, a mais crítica dessas omissões é a que diz respeito ao ordenamento do sistema financeiro, matéria que estaria sendo cobrada do Congresso Nacional.

Para o senador Calheiros é indispensável retornar aos primórdios de nosso Banco Central, quando a diretoria gozava de autonomia formal para instrumentalizar a política monetária. Essa autonomia era então garantida pela fixação de mandato não coincidente com o do presidente da República para o presidente do banco e os diretores.

De fato, quando criado em 1965, toda a diretoria tinha mandato. Aprovados pelo Senado, somente poderiam ser destituídos em casos específicos constantes da lei que criou a instituição, o que se entendia suficiente para resguardar a política monetária dos governantes de plantão.

O final dos mandatos e da autonomia formal do BC deu-se durante o governo do presidente Costa e Silva e somente ressurgiu sob o formato de autonomia operacional no governo do presidente Fernando Henrique.

Ela foi mantida durante as gestões do presidente Lula, que reforçou essa autonomia operacional ao conferir ao presidente do BC, Henrique Meirelles, o status de ministro de Estado.

O argumento do presidente do Congresso é incisivo: “a sociedade certamente não entenderá um ajuste bancado pelo contribuinte, sem que o Estado faça a sua parte.”

E conclui: é hora de reduzir à metade o número de ministério, cortar cargos comissionados, revisar contratos e tocar a reforma do Estado. Para ele, “é isso que o Brasil espera de todos nós”.

O artigo de Meirelles traz argumentos técnicos e deixa de lado o posicionamento político do presidente do Congresso. Para ele, a experiência internacional com bancos centrais formalmente independentes é bem sucedida e deveria guiar uma discussão séria sobre o tema.

O sucesso dos bancos centrais independentes decorreria da superação do conflito básico entre a visão de curto prazo, associada aos calendários eleitorais, e as necessárias decisões de longo prazo para o sucesso das políticas monetárias.

Além dos mandatos fixos e não coincidentes com o do chefe do Executivo, Meirelles aponta que somente um Banco Central independente pode estabelecer metas claras para a inflação e a estabilidade financeira.

Para ele, “a independência não reside em fazer o que se quer, mas em cumprir metas com instrumentos definidos”.
Caso o debate prospere, a senhora presidente se posicionará sobre o assunto? Manterá a posição contrária à independência do BC assumida durante a campanha eleitoral ou ratificará a proposta do presidente do Congresso?

A proposta do senador não se esgota na independência do Banco Central, mas engloba também em virtual dissolução da base apoio do Executivo, ao extinguir ministérios e cargos - em que endosse as propostas do presidente do Congresso -  em comissão, ocupados hoje majoritariamente por companheiros da base aliada do governo.

Depois de entregar a política monetária a um brilhante economista de corte liberal e a coordenação política do governo ao vice do PMDB, parece demais pedir à senhora presidente que endosse as propostas do presidente do Congresso.
 
 



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