São Paulo, 08 de Dezembro de 2016

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Negócios especializados crescem com PEC das Domésticas
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Aprovação da lei aumenta demanda e muda perfil de clientes de empresas dedicadas a serviços de limpeza e cuidadores

Ainda aguardando regulamentação, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 66/2012 das Domésticas tem movimentado o mundo dos negócios. Enquanto empregadas e patrões se decidem sobre qual decisão tomar, as empresas especializadas se preparam para um novo cenário na busca de seus serviços.  

No quarta-feira, 6, o Senado concluiu a votação do projeto que regulamenta a proposta que ficou conhecida como PEC das Domésticas, que prevê benefícios trabalhistas para a categoria. A medida inclui faxineiros, babás, cozinheiros, jardineiros, motoristas e cuidadores de idosos, que prestam serviço à mesma pessoa por mais de dois dias na semana. O texto segue agora para sanção presidencial.

Publicada em 3 de abril de 2013, a PEC das Domésticas garantiu 16 direitos trabalhistas para a categoria, como por exemplo, jornada de 8 horas diárias e 44 horas semanais, hora extra remunerada em 50%, salário mínimo, proibição de redução de salário, 13º salário, repouso semanal remunerado, férias anuais, licença maternidade/paternidade, aviso prévio proporcional, aposentadoria, conta no FGTS, salário-família, adicional noturno, auxílio-creche, seguro-desemprego, e seguro contra acidente de trabalho.

Um estudo realizado pela OIT (Organização Internacional do Trabalho), divulgado em 2013, apontou que mais de 70% dos 7,2 milhões de empregados domésticos no Brasil eram informais. 

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O especialista e consultor Leonardo Bastos diz que toda ação econômica que o governo aprova gera um efeito negativo, e ao mesmo tempo, um cenário de novas oportunidades –nesse caso, muito promissor.  “No primeiro momento, a PEC trouxe insegurança e medo do desemprego por conta do momento econômico", diz Bastos. "De fato haverá demissões mas. por outro lado, abriu um leque de oportunidades para que empresários atuem na área. De certa forma o projeto de lei induziu a expansão de uma serie de franquias que estão se aproveitando do momento de adaptação."   

Além de estudar o tema, Bastos experimentou pessoalmente sua repercussão. Com a aprovação da lei, sua diarista se tornou muito requisitada. Ao observar a falta de preparo para lidar com o tema, eles organizou uma espécie de estudo para alinhar a vida financeira da funcionária.

“Fizemos uma série de cálculos, e a aconselhei a migrar para o MEI, e embutir esses encargos em seu preço final”, diz. Com a mudança, a profissional subiu seu preço de R$120 para R$140, e inspirou outras colegas de trabalho a fazerem o mesmo.

RAISSA KLAIN, DA WEBHOME: RH PARA SERVIÇOS GERAIS

É justamente toda essa burocracia que intimida muitos patrões a contratar suas diaristas na formalidade.  Atenta a essa dificuldade, desde 2013, a WebHome trabalha para absorver essa clientela, que dobrou no último ano para 8 mil usuários.

De acordo com Raissa Klain, sócia e diretora de operações da empresa, a ferramenta facilita a vida do contratante em todas as etapas do gerenciamento dos funcionários, desde a contratação à rescisão. 

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Por meio do software, é possível calcular tarifas como INSS, FGTS, férias e licenças e criar os contratos de início e rescisão. “A ideia é que o sistema ajude a manter toda a burocracia trabalhista em dia.” Com planos que partem de R$19,90 (para um funcionário) até R$49,99 (para até 7 funcionários), Raissa idealiza a meta audaciosa de chegar a 30 mil usuários até o fim de 2015. 

PIRRÉ, DA MARIA BRASILEIRA - 10 MIL ATENDIMENTOS MENSAIS

Com outra proposta, a rede Maria Brasileira apostou em um modelo de negócio em tendência, que oferece profissionais de limpeza e cuidados em mais de 10 mil atendimentos mensais.

“A classe média não tinha condições de ter um funcionário dentro da legalidade, por isso nosso modelo soa tão atraente. No entanto, o serviço é tão seguro que a terceirização via empresas virou uma tendência até mesmo para a classe A em um momento de baixa na economia”, diz Eduardo Pirré, 25 anos, fundador da Maria Brasileira. 

Com 120 unidades comercializadas, 105 em funcionamento e outras 15 em processo de inauguração, a rede tem crescimento mensal de 6%, e faturou R$ 15 milhões, em 2014, e deve atingir R$ 35 milhões neste ano. 

MARIA BRASILEIRA FATUROU R$15 MILHÕES EM 2014

Outro número que cresceu exponencialmente com a PEC foi o balanço de ações trabalhistas ajuizadas por funcionários domésticos. Um levantamento realizado pela Lalabee, empresa de serviços digitais para gestão de colaboradores com esse perfil, revela que o número de ações desse tipo teve alta de 25% em 2014, em relação ao ano anterior.

Os novos direitos das domésticas também influenciaram o movimento na rede de lavanderias Quality. De acordo com André Barros, 40 anos, gerente comercial da rede, o momento é de crescimento por dois motivos: a crise hídrica e a PEC das domésticas. 

“Nossa demanda cresceu em torno de 30%, e sem dúvida, terceirizar é o primeiro passo para quem precisa desse tipo de serviço. Qualquer pessoa física vai evitar o recolhimento de tributos, e estar exposta a possibilidade de um processo”, diz.

Barros ainda conta com a expectativa da sanção da lei, quando a procura pela lavanderia deve crescer pelo menos, em 15%. “Antigamente, o serviço de lavanderia se restringia a peças delicadas, como vestidos de festas, casacos e paletós. Hoje em dia, o serviço de lavanderia ficou mais acessível, e pode ser facilmente, incluído no orçamento da família.” 



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