São Paulo, 29 de Maio de 2017

/ Leis e Tributos

Simples pode ser modelo para a reforma tributária no Brasil
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Guilherme Afif Domingos, presidente do Sebrae apoia a proposta em discussão no Congresso Nacional, mas defende que as medidas sejam implantadas em fases

De acordo com o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, o Simples Nacional, destinado aos pequenos negócios e que unifica oito impostos em uma única guia de pagamento, é um modelo para a reforma tributária a ser implantada no país.

“O Brasil precisa de um grande Simples, que vem funcionando com total êxito desde a sua implantação”.

A afirmação foi feita durante uma reunião do Conselho Superior de Direito da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP), que debateu pontos da reforma tributária com o relator do projeto na Câmara Federal, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

Afif apoia a proposta tributária que está em discussão no Congresso Nacional, mas defende que se estabeleçam prazos para as medidas entrarem em vigor e que elas sejam divididas em fases, reduzindo a resistência de setores como os governos estaduais.

“O Samuel Klein (fundador da Casas Bahia) nos ensinou que à vista nem sempre é possível vender, mas a prazo sim. Não é uma questão de fatiar a reforma, mas ela pode ser dividida em fases, diminuindo as resistências", diz.

O presidente do Sebrae ressaltou que, antes mesmo da votação da proposta de reforma tributária, medidas de simplificação já podem ser adotadas em curto prazo.

Ele lembrou que o Sebrae fechou uma parceria com o Governo Federal para criar uma série de sistemas com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios, reduzir a burocracia e dar mais agilidade aos processos de gestão das micro e pequenas empresas.

O convênio, no qual o Sebrae investirá R$ 200 milhões, permitirá a criação de dez sistemas que irão diminuir a complexidade e o tempo gasto no cumprimento das obrigações tributárias, previdenciárias, trabalhistas e de formalização.

“Esses sistemas são um preparo para a simplificação que ocorrerá com a reforma tributária”.

Outro ponto destacado por Afif é o auxílio do Sebrae na elaboração das propostas para o projeto de reforma tributária. A instituição contratou a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para elaborar estudos com sugestões que possam subsidiar o debate sobre a reforma.

O Sebrae vai usar a sua experiência na simplificação para ajudar na elaboração das propostas. “Fizeram do nosso sistema um verdadeiro manicômio tributário, que conspira contra o crescimento econômico”, diz o deputado Luiz Carlos Hauly.

Ele destacou que o sistema, além disso, é regressivo, beneficiando que tem renda maior. “Quem ganha até dois salários mínimos, compromete 53,9% da sua renda com o pagamento de tributos. Já o índice de quem ganha até 30 salários mínimos é de 36,6%”.

O modelo proposto por Hauly contempla a extinção de tributos que vigoram hoje e a criação do Imposto de Valor Agregado (IVA) Nacional, acrescido do Imposto Seletivo Monofásico (ISM), que envolveria setores como energia elétrica, comunicações, veículos, cigarros e bebidas. A manutenção do Supersimples está contemplada nesta proposta.

*FOTO: Divulgação



O sistema atual é um dos principais entraves ao desenvolvimento do país, segundo o deputado Luiz Carlos Hauly (foto)

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Diante da confusão na Esplanada dos Ministérios, reunião para tratar da reforma deve ser adiada para a próxima terça-feira (30/05)

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A avaliação é que há ainda uma base política relevante para dar continuidade à agenda, mesmo que isso signifique atrasar a votação, como já indicou Henrique Meirelles, ministro da Fazenda

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