São Paulo, 06 de Dezembro de 2016

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Secretaria de Licenciamento quebrou recorde de aprovações em 2014
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São Paulo teve 3.103 processos de edificação aprovados em 2014. O número é 22,5% maior do que o registrado em 2013, quando 2.533 licenças foram concedidas.

Desde a sua implantação, a SEL (Secretaria Municipal de Licenciamento) de São Paulo está trabalhando na reformulação do SLC (Sistema Eletrônico de Licenciamento de Construções). Criada em julho de 2013, pelo prefeito Fernando Haddad (PT) para reorganizar o fluxo de processos para liberação de alvarás, a SEL tem a missão de garantir um direcionamento mais racional, ágil e transparente aos pedidos.

Em reunião com o CPU (Conselho de Política Urbana), da ACSP (Associação Comercial de São Paulo), Paula Motta Lara, secretária de licenciamento afirmou que 70% dos imóveis residenciais e 85% dos comerciais da capital não estão licenciados. 

Em 2014, a cidade de São Paulo teve 3.103 processos de edificação deferidos ante o ano anterior, quando 2.533 processos foram aprovados. Em 2009, 1.759 processos foram autorizados e, em 2011, foram feitas 2.730 aprovações.

De acordo com o balanço, 4.117 processos de edificação foram indeferidos em 2014 por apresentarem projeto ou documentação que não obedecem às condições exigidas pela legislação. 

Apenas nos três primeiros meses deste ano, 16 mil processos chegaram a Secretaria para análise. Até agora, 737 foram validados. Segundo Paula, o município de São Paulo é pioneiro em estabelecer um sistema eletrônico para a emissão deste tipo de documentação.

PAULA LARA, SECRETÁRIA DE LICENCIAMENTOS: AGILIDADE EM PROCESSOS QUE LIBERAM ALVARÁS/FOTO: DIVULGAÇÃO PREFEITURA

Reformulado, o SLC também estabeleceu um novo procedimento para a expedição do alvará de licença para residências unifamiliares, por via eletrônica. Conforme publicado no Diário Oficial de hoje, dia 14, o documento que licencia um imóvel único e para uso próprio será emitido de forma eletrônica pelo sistema e abrangerá, num único documento, a licença de aprovação e execução do projeto, em substituição ao alvará de aprovação e ao alvará de execução.

Antonio Carlos Pela, coordenador da CPU e vice-presidente da ACSP, aprova a medida adotada. “Os arquitetos e engenheiros possuem responsabilidade e autonomia suficiente para liberar ou não o funcionamento dessas pequenas residências”, diz. “Mobilizar uma fiscalização tão grande por parte dos órgãos públicos acaba por minimizar o trabalho que deveria ser destinado a grandes incorporações. Acredito que essa medida irá desafogar a SEL – facilitando com que os técnicos se debrucem sobre outros problemas.”

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Segundo Paula, se o pedido protocolado cumprir todas as exigências legais, a aprovação poderá sair em até 90 dias. Dentre os projetos aprovados em 2014, 251 deverão resultar na construção de 22.193 unidades habitacionais populares. 

A secretária também falou sobre a revisão do Código de Obras, que deve contemplar a tramitação dos processos de licenciamento. Entre as novidades estarão o projeto simplificado, sem necessidade de detalhamento de interiores; a definição de responsabilidades do autor do projeto, do responsável técnico e do dono da obra, eximindo a SEL de uma série de análises.

Para Paula, a simplificação dos processos de aprovação é importante para movimentar a economia do município, já que facilita a abertura de novos empreendimentos. 

“A intenção é deixar as questões internas da edificação para os responsáveis pelas normas técnicas. Não caberá ao poder público checar, por exemplo, se o número de sanitários dentro de um Shopping Center está adequado ou não”, diz. “O arquiteto ou engenheiro responsável, junto com o empreendedor, é que irá apontar a solução mais adequada.”

Valter Caldana, arquiteto e urbanista e diretor da Faculdade de Arquitetura da Universidade Presbiteriana Mackenzie, acredita que o processo de licenciamento poderia ser ainda mais simples e unificado.

“Não há uma convergência muito grande em relação a esse assunto seja por parte da prefeitura, da SEL, dos profissionais, ou dos conselhos. Mas enfrentamos uma dificuldade muito grande de implantar plenamente esses desejos”, diz. “Vejo todo o esforço da Secretaria em acelerar e informatizar os processos. Por isso, gostaria de entender como podemos modificar esse processo já que todo mundo é a favor da mesma coisa.”

 



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