São Paulo, 02 de Dezembro de 2016

/ Leis e Tributos

SAT tem aprovação alta e adesão baixa
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Dados da Sefaz-SP mostram que um ano após a implantação do sistema, pouco mais de 15 mil contribuintes aderiram. Quem não se adaptar pode ser autuado a qualquer momento, lembra Marcelo Fernandez (foto), do DEAT

Quem diria: o Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos (SAT), desenvolvido pelo governo paulista, está no ar desde 3 de novembro de 2014, quando foi emitido o primeiro cupom com validade jurídica, após diversos testes-piloto em um posto de gasolina. 

Mesmo com a obrigatoriedade de utilização pelos contribuintes desde 1º de julho, apenas 15.633, do total de 1 milhão, já operam o sistema, disse Marcelo Fernandez, diretor-adjunto do DEAT (Diretoria Executiva de Administração Tributária), durante evento de um ano de implantação do SAT na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) nesta quarta-feira (4/11).  

O equipamento, que permite a conexão online com a Sefaz para a autenticação do cupom de venda em 30 segundos, desenvolvido em parceria com a Escola Politécnica da USP, foi considerado inovador – e replicado pelo Fisco de estados como o Ceará por várias razões. 

Entre elas, a possibilidade de usar apenas uma maquininha do SAT em rede com vários PDVs,a transferência de informações à Sefaz sem a necessidade de estar conectado à internet, e o uso de tecnologias de mobilidade para operá-lo na loja, como tablets e QR Codes, entre outras facilidades.

Até terça-feira (3/11), de acordo com Fernandez, foram emitidos 100 milhões de CF-es (cupons fiscais eletrônicos) por meio do SAT. Ele explica que há um cronograma de obrigatoriedade de utilização do sistema, que vai até 2020, e que será escalonado por faixas de faturamento, atingindo inclusive MEis. 

ASSISTA: Mais de 140 mil ECFs deverão ser desabilitados a partir de julho

“O sistema é de fácil implantação, no estilo plug and play, por isso, a expectativa é que o cronograma seja cumprido. Mas, quem ainda não implantou, ou é por falta de informação ou por problemas de fiscalização. A qualquer momento, a empresa pode ser autuada”, alerta. 

SEM SURPRESAS 

Duas grandes redes iniciaram a implantação do SAT em 2013 e foram bem sucedidas – caso do Grupo Pão de Açúcar e da Arcos Dourados, a franqueadora-master do McDonald’s no Brasil. 

No caso da rede de supermercados, a implantação do sistema envolveu vários departamentos. Segundo Fábio Costa de Souza, responsável pela área de impostos diretos do grupo, os benefícios foram a melhora nos procedimentos contábeis, fiscais e financeiros e a redução de custos com impressão.

Até o 28 de outubro, 81 lojas do Pão de Açúcar já operavam o SAT, 358 maquininhas estavam disponíveis, e foram emitidos 1,58 milhão de CF-es. “Até janeiro de 2016, todas as operações do grupo estarão nesse fluxo”, afirma. 

Já a Arcos Dourados, que tem 400 restaurantes em São Paulo e 2,5 mil PDVs, se ofereceu para participar do projeto-piloto da Sefaz-SP. Com isso, conseguiu reduzir os custos de impressão em 50% e renovou todo o parque de impressoras. 

Também conseguiu fazer com que franqueados e a franqueadora “falassem a mesma língua”, com a integração por meio do SAT, segundo Luis Fabiano Bernardes da Silva, coordenador de TI da empresa.  

“Incluímos no SAT até os PDVs da internet, que armazenam as informações na nuvem. Hoje, conseguimos migrar lojas para o sistema em cinco horas. E sem mudança na operação. Em 2016, a migração será para valer em todas as lojas de São Paulo”, afirma.

A resistência dos comerciantes em aposentar as antigas máquinas de ECF (Emissor de Cupom Fiscal), por receio de aumentar os custos – inclusive operacionais –, já que as novas maquininhas custam em média R$ 1,5 mil, acabou sendo um dos fatores que levaram a adesão ter sido tão baixa ao SAT.  

Os benefícios, segundo quem adotou o sistema, foram a segurança no controle das informações enviadas para o governo, a redução do prazo de registro da NF Paulista para o consumidor e a simplificação e redução de custos com obrigações acessórias para os contribuintes. 

Uma das barreiras para a adesão maior ao SAT tem sido a falta de informação, diz Sérgio Approbatto Machado Júnior, presidente do Sescon-SP (sindicatos dos contabilistas) e vice-presidente da ACSP (Associação Comercial de São Paulo).
 
“Colocamos um filme educativo em nosso site para mostrar o funcionamento do SAT, que teve 26 mil visualizações. Mas ainda há muita desinformação”, afirma, sugerindo à Sefaz que invista na comunicação “mais abrangente e de massa” para difundir o sistema. 

Representando o Sincofarma-SP (sindicato do varejo de farmácias e drogarias), o consultor jurídico André Bedran Jaber, afirmou que a entidade detectou que o apelo dos mais de 13 mil associados era por mais informação por parte do Fisco. 

As principais preocupações das empresas eram a velocidade para implantação o sistema, o prazo e o custo do equipamento, afirma. Por isso, foram realizadas palestras informativas, além de uma seção de perguntas e respostas no site para tirar as principais dúvidas. 

“O objetivo foi acabar com a insegurança, para que os associados não fossem surpreendidos com possíveis autuações”, afirma. Ele lembra que as empresas que investiram nos equipamentos e no novo sistema aprovaram. Um exemplo é a Farmaestra, em Campinas.  

Para Araquen Pagotto, presidente da Afrac, que representa os fabricantes de automação comercial – ou seja, das maquininhas do SAT -, se o ECF engessou as lojas e os contribuintes, o novo sistema mudou os conceitos de mobilidade e meios de pagamento. 

“Mas a partir de janeiro de 2016 pelo menos 400 mil serão obrigados a usar. Por isso é preciso aumentar a divulgação e mobilizar o público”, conclui.  

Foto de abertura: Secretaria da Fazenda/Divulgação 



O empresário precisa adequar seus sistemas a esse código até 1º de outubro, prazo considerado pequeno para cumprir a obrigação. Esta e outras exigências do fisco serão discutidas em evento na ACSP

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