São Paulo, 23 de Abril de 2017

/ Leis e Tributos

Receita descobre quadrilha que fraudava restituição do IR
Imprimir

Operação aconteceu em São Bernardo do Campo, no ABC paulista. Estimativa é que o valor das restituições indevidas chegue a R$ 380 milhões

A Receita Federal deflagrou nesta sexta-feira (09/09), a Operação Ablacto (termo oriundo do latim que significa suspender a amamentação), para desarticular quadrilha que fraudava declarações do Imposto de Renda no Estado de São Paulo. 

Segundo a Receita, um escritório de contabilidade inseria falsas despesas nas declarações para aumentar a restituição do imposto. O Fisco estima que as restituições indevidas podem chegar a R$ 380 milhões. 

Já é do conhecimento da Receita Federal que 22,1 mil declarações de Imposto de Renda Pessoa Física de contribuintes foram fraudadas por meio do escritório de contabilidade investigado.

LEIA MAIS: Receita fiscaliza contribuintes que deixaram o país pra não pagar imposto

A operação, que aconteceu em São Bernardo do Campo, contou com o apoio do Escritório de Pesquisa e Investigação da Receita Federal, que identificou e desarticulou uma organização criminosa especializada em obter restituições indevidas de Imposto de Renda Pessoa Física.

Ao atuar sob a assessoria de um escritório de contabilidade, a quadrilha inseria falsas despesas dedutíveis da base de cálculo do imposto nas declarações de contribuintes. 

"Eram, por exemplo, despesas com educação, despesas médicas, pensões alimentícias e dependentes que não existiam. O objetivo era aumentar a restituição do imposto e dar aparência de legalidade às declarações", diz a Receita.

LEIA MAIS: Tabela do IR terá correção de 5% em 2017

A desarticulação da quadrilha ocorreu mediante cumprimentos de oito mandados de busca e apreensão autorizados pela Justiça Federal nos diversos endereços que serviam de bases operacionais da organização criminosa. Desses endereços, três estão na cidade de São Paulo e cinco em Peruíbe, na Baixada Santista.

A operação contou ainda com a participação do Departamento de Polícia Federal. A Justiça Federal já determinou o bloqueio dos imóveis e ativos financeiros pertencentes ao chefe da organização criminosa.

"Todo o trabalho de apuração das fraudes tributárias encontra-se sob rigoroso acompanhamento do Ministério Público Federal em São Bernardo do Campo. Ao término das apurações, a Receita Federal enviará ao Ministério Público as Representações Fiscais para Fins Penais referentes ao caso, o que permitirá a persecução penal dos envolvidos, entre eles vários contribuintes que procuravam o escritório para obterem restituições indevidas de Imposto de Renda.

Além de contribuintes de São Bernardo do Campo, a quadrilha tinha como clientes pessoas de várias cidades do Estado de São Paulo, entre elas a capital, Diadema, Guarulhos, Osasco, São Caetano do Sul, Mauá, Santo André, Campinas, Santos e Indaiatuba, e até de outros estados da Federação", disse a Receita, em nota.

O nome da operação faz referência ao termo que significa "desamamentação" ou "desaleitamento", alusão à cessação dos procedimentos que sugavam os cofres públicos, obtendo restituições indevidas de Imposto de Renda Pessoa Física.

Foto: Divulgação/Receita Federal



A 11 dias do fim do prazo, menos da metade dos contribuintes acertou as contas com o Leão

comentários

O crédito bancário para 105 mil contribuintes será feito no próximo dia 17, totalizando R$ 216,9 milhões

comentários

Para quem não tem dívidas, especialistas mostram que deixar a declaração para o final do prazo pode ser vantajoso, pois o valor é corrigido pela Selic

comentários