São Paulo, 27 de Setembro de 2016

/ Leis e Tributos

Projetos PPPs são a saída para país avançar em infraestrutura
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Atualmente, existem 91 contatos assinados de projetos de PPPs no Brasil. Os setores que mais recorrem ao modelo de negócio são saneamento e rodovias

Em momento de ajuste fiscal, e em que em teoria leva menos recursos tributários às contas públicas, as PPPs (parcerias público-privadas) representam, basicamente, a única possibilidade para o governo investir em infraestrutura. 

Além de lidar com a falta de recursos financeiros, o apoio político-institucional e a pouca informação sobre os reais custos de projetos são alguns dos maiores desafios do governo na implantação de PPPs,afirma Rodrigo De Losso, professor associado do Departamento de Economia da USP (Universidade de São Paulo), durante reunião com o COE (Conselho de Economia) da ACSP (Associação Comercial de São Paulo), coordenada pelo economista e coordenador do COE, Roberto Macedo.

Por intermédio de uma PPP, os governos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) podem recorrer ao capital do setor privado, deixando que empresas privadas fiquem responsáveis pela execução de serviços de interesse público por um prazo determinado.

A parceria funciona como um tipo de concessão na qual o Estado complementa a renda do concessionária e funciona para obras de valor superior a R$ 20 milhões.

Com prazo de vigência não inferior a cinco anos, nem superior a 35 anos; as parcerias têm remuneração pelo parceiro público ao parceiro privado somente após a disponibilização do serviço; remuneração variável ao parceiro privado vinculada ao seu desempenho; compartilhamento de risco entre o parceiro público e o parceiro privado; adimplência das obrigações financeiras do parceiro público relativamente ao parceiro privado asseguradas através de fundo garantidor.

CENÁRIO BRASILEIRO

Apesar de ainda não ser um modelo consolidado, De Losso diz que os dados do Radar PPP, que consolidou um compreensivo Banco de Dados sobre projetos no Brasil, demonstra que o número de PPPs em desenvolvimento é crescente. 

Dos mais de duzentos projetos, em diferentes níveis de amadurecimento, que constavam em sua base de dados até agosto de 2014, mais de 50% foram iniciados em 2013, em oposição a menos de 17% em 2011. Hoje, 473 projetos estão em andamento. 

Saneamento e rodovia são os setores com maior percentual de projetos da Base de Dados do Radar PPP, com 11%; seguidos por trem urbano (9%); prédios públicos, resíduos sólidos, saúde, e mobilidade urbana (7%). 

Como exemplo, De Losso cita a construção de 16.101 mil unidades habitacionais de interesse social na área central de São Paulo, com investimento público de R$ 700 milhões em terrenos e investimento privado de R$ 3,2 bilhões; a construção de 250 leitos no Hospital Estadual de Sorocaba e outros 158 no Hospital Estadual de São José dos Campos. 

PERSPECTIVA

De Losso diz que, há ainda, espaço para ampliação no número de projetos de PPPs em todas as instâncias de governo, pois o modelo pode dinamizar os investimentos em infraestrutura e acelerar a implementação de serviços públicos no País.

“Para o sucesso efetivo das PPPs é preciso que o parceiro público consiga gerir contratos e fazer a avaliação dos resultados do parceiro privado", diz. Para o especialista, o ideal seria que houvesse uma equipe gestora no poder concedente que pudesse acompanhar os contratos e o trabalho do verificador independente para que esse parceiro faça o seu trabalho corretamente. 

“Acredito que, ao invés de fazer obras, cabe ao poder concedente terceirizá-las e tratar da administração. Os governos, em resumo, devem gerir bem esses contratos.”

*Foto: Sérgio Castro/ Estadão Conteúdo



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