São Paulo, 25 de Junho de 2017

/ Leis e Tributos

Plataforma simplifica exportações
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Auditores da Receita Federal explicam o funcionamento da declaração única que vai desburocratizar o comércio exterior

A burocracia para exportar no Brasil parece estar com os dias contados. Com o novo processo de vendas para o mercado internacional, ainda em fase de testes, a meta do governo é reduzir de 13 para oito dias o tempo de exportação.

O Portal Único de Comércio Exterior vai concentrar todas as informações envolvidas nos processos de exportação e, no futuro, de importação, em uma única declaração, conhecida como DU-E. 

Hoje, as operações de exportação são registradas através do Registro de Exportação (RE), Declaração de Exportação (DE) ou Declaração Simplificada de Exportação (DSE).

Tais declarações exigem um grande volume de informações, muitas vezes repetidas. É o caso do peso bruto das mercadorias e produtos exportados, uma informação que era pedida mais de 20 vezes, de acordo com levantamento feito pela Receita Federal.

Só a RE, por exemplo, exige 60 tipos de informações para o exportador. Um pouco menos complexa, a DE solicita 38 tipos de dados, totalizando 98 informações. Com a DU-E, o número será reduzido para 36 informações. 

 

EMPRESÁRIOS DO COMÉRCIO EXTERIOR E AUDITORES DA RECEITA DISCUTEM MUDANÇAS NO PROCESSO DE EXPORTAÇÃO

“Ficou para trás a era pré-histórica, marcada pelo preenchimento de papéis e formulários. As informações serão prestadas num único local e compartilhadas por todos os atores envolvidos no comércio exterior”, explicou a auditora fiscal Sandra Magnavita, em palestra realizada na Associação Comercial de São Paulo (ACSP) pelo Ceciex (Conselho Brasileiro das Empresas Comerciais Exportadoras e Importadoras).

O projeto de simplificação do comércio exterior é gerido pela Receita Federal e a Secretaria de Comércio Exterior e envolve a integração de mais de 20 órgãos do governo, incluindo as Secretarias de Fazenda Estaduais.

De acordo com a auditora, o novo sistema pode ser ajustado e, para isso, depende de novos usuários, que podem contribuir com sugestões e críticas. 

Além da redução de custos e do tempo para finalizar um processo de exportação, o projeto vai aumentar a previsibilidade para o exportador, evitando, por exemplo, o envio de uma carga para o porto com tanta antecedência.

Na prática, os dados exigidos na DU-E serão extraídos da Nota Fiscal Eletrônica, tornando o processo mais simples e eficiente tanto para o exportador como para a fiscalização. 

Os atos normativos publicados até o momento formalizaram a implantação parcial da Declaração Única de Exportação (DU-E) e contemplam as exportações realizadas no modal de transporte aéreo, por meio dos aeroportos de Guarulhos-SP, Viracopos-SP, Galeão-RJ e Confins-MG, sujeitas a controle apenas da Receita Federal.

Em setembro, as exportações que dependem de licenças de órgãos como Anvisa e Ibama poderão ser feitas pelo portal no novo sistema a partir de setembro. 

A presidente do Ceciex, Rita Campagnoli, vê com bons olhos a iniciativa e acredita que a simplificação de processos nas exportações deve incentivar a participação de pequenas e médias empresas no comércio internacional.

“Os fluxos operacionais deixaram de ser sequenciais, ou seja, os processos serão iniciados e finalizados ao mesmo tempo, reduzindo custos e tempo para o exportador”, afirma.

Ela questionou, entretanto, a exigência do memorando de exportação, uma declaração que envolve o embarque de mercadorias e cópias de vários documentos, obrigando o exportador e revelar informações sigilosas, como o valor de venda.

“Com o advento da Nota Fiscal Eletrônica, consideramos desnecessária essa exigência. Com a DU-E, mais ainda”, criticou. 

Sem citar datas, o auditor da Receita Federal, Marcos Antonio Siqueira, disse acreditar que a declaração seja extinta no futuro pelas Secretarias de Fazenda estaduais, mas isso depende de regulamentação.

“Como o projeto é tocado em conjunto com os secretários de Fazenda, acredito que em breve deverá ocorrer uma simplificação no controle do ICMS,” informou.

O novo processo de exportação com o uso da DU-E é tema de um curso promovido pelo Ceciex nos dias 23 e 25 de maio, das 9h às 18 horas. As inscrições podem ser feitas pelo telefone (11) 3812-4566. 

FOTO: Sílvia Pimentel

 



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