São Paulo, 09 de Dezembro de 2016

/ Leis e Tributos

Pesquisa da Fiesp mostra que a maioria aprova a lei da terceirização
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Segundo o levantamento divulgado nesta segunda-feira (6), 83 de cada 100 trabalhadores são favoráveis ao projeto que será votado amanhã na Câmara dos Deputados. Para Paulo Skaf, presidente da Fiesp (foto), a nova legislação deverá gerar 3 milhões de empregos

Na véspera da votação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei (PL) 4.330, que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) divulgou pesquisas mostrando que 83,8% dos trabalhadores e 92,1% das indústrias aprovam a legislação.

A pesquisa, feita pelo Instituto de Pesquisas GPP, ouviu 801 trabalhadores e 235 empresas do setor industrial em todo o Estado de São Paulo, num universo de 700 mil empresas.

O PL que será votado nesta terça-feira, 7, é de autoria do deputado Sandro Mabel. O objetivo das pesquisas era saber dos trabalhadores o grau de conhecimento que eles têm em relação à terceirização e das empresas, o volume de trabalho terceirizado que elas contratam e se ainda apoiam a aprovação da terceirização.

Para 83,8% dos trabalhadores consultados, a lei é positiva e entre os terceirizados a aprovação da lei chega a 90,8%. Ainda de acordo com a pesquisa, 83,5% dos pesquisados acreditam que a lei vai beneficiar o trabalhador e 77,7%, que vai beneficiar as empresas.

Ainda de acordo com o levantamento, para 79,8% dos consultados, a aprovação do PL 4.330 vai gerar novos empregos e 81,2% disseram não ver aspectos negativos na lei. Entre os terceirizados, 89,3% não veem aspectos negativos.

Do lado das empresas, 73,2% afirmaram que utilizam serviços terceirizados, 13,6% já utilizaram, mas deixaram de utilizar, e 13,2% nunca utilizaram. Para as empresas que utilizam os serviços de empresas terceirizadas, 70,9% o fazem devido à especialização da atividade desempenhada. Dentre as que já utilizaram este serviço, 53,1% responderam na pesquisa que deixaram de usar o mesmo por conta da insegurança jurídica, 37,5% por terem recebido reclamações trabalhistas de empregados terceirizados.

3 MILHÕES DE EMPREGOS

Convicto de que a Câmara dos Deputados deverá aprovar o Projeto de Lei 4.330, que regulamenta os contratos de trabalho terceirizados no País, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, prevê a geração de 3 milhões de empregos.

Segundo Skaf, não são procedentes as críticas segundo as quais a terceirização é sinônimo de precarização do trabalho e redução de salários, o que fere a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

"Não é verdade quando dizem que a terceirização fere a CLT porque as empresas prestadoras de serviços (terceirizadas) registram a carteira de seus funcionários", disse o presidente da Fiesp, acrescentando que não há também redução de salários, porque as categorias têm pisos salariais e sindicatos que fiscalizam as práticas das empresas.

Para Skaf, o que as empresas buscam quando contratam uma prestadora de serviços é a especialização. "Nenhuma empresa vai terceirizar o seu básico", disse, dando como exemplo o setor de manutenção de máquinas de uma indústria. De acordo com ele, uma empresa que fabrica copos de plásticos, por exemplo, não tem razão para entender de manutenção de máquinas.

"Com a regulamentação, os terceirizados passarão a ter os mesmos direitos que os funcionários da empresa contratada, poderão usar o mesmo refeitório", afirmou. Ainda de acordo com a Fiesp, 83% do PL 4.330 trata apenas dos direitos dos trabalhadores.

O apoio da Fiesp à aprovação da regulamentação da lei, segundo Skaf, tem como um dos objetivos acabar com a insegurança jurídica que envolve esses contratos.

Perguntado sobre como ficaria a situação dos trabalhadores caso uma empresa viesse a quebrar, Skaf disse que não haverá problemas porque o PL 4.330 estabelece que 4% do valor contrato seja usado como caução.

O valor fica depositado em uma conta bloqueada e só retorna para a empresa prestadora de serviços quando o contrato for encerrado e ficar provado que a terceirizada cumpriu todas as suas obrigações com o trabalhadores. Se no ato da assinatura dos contratos as partes acertarem que a caução será dividida por mês ao longo do contrato, o valor sobe para 6%.



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