São Paulo, 30 de Setembro de 2016

/ Leis e Tributos

Lista de Janot entregue ao STF tem 54 nomes
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Os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros, já foram notificados que estão apontados. Renan consultou dois advogados

A Procuradoria-Geral da República encaminhou nesta terça-feita, 3, ao Supremo Tribunal Federal 28 pedidos de abertura de inquérito contra 54 pessoas, com ou sem mandato parlamentar, citadas como beneficiárias do esquema de corrupção na Petrobras

Os presidentes do Senado, Renan Calheiros (AL) e da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), ambos do PMDB, já foram avisados que seus nomes estão na lista. Os delatores da Operação Lava Jato também citaram parlamentares do PT, PP, PSDB e PSB.

O procurador-geral, Rodrigo Janot, enviou ainda ao ministro do STF Teori Zavascki, relator das ações relativas ao esquema de corrupção na estatal, sete solicitações de arquivamento. Esses pedidos, contudo, não necessariamente excluem uma pessoa da investigação.

O suspeito pode ter arquivado pedido relativo a um fato, mas continuar sendo investigado por outro crime. A informação de que a lista mais aguardada no meio político foi enviada ao Supremo foi antecipada ontem pelo portal estadao.com.

Os pedidos de inquérito foram entregues em caixas no gabinete de Zavascki.

A procuradoria-geral deve encaminhar nesta quarta-feira, 4, uma nova lista para o Superior Tribunal de Justiça, responsável por autorizar investigações contra governadores.

Os nomes que aparecem na lista de Janot não foram divulgados pelo STF ontem, em razão de o caso estar sob sigilo de Justiça. O ministro, entretanto, já deu sinais de que deve abrir o sigilo.

Na lista, há políticos com mandato, políticos sem mandato e pessoas que, por estarem ligadas diretamente aos casos que envolvem os políticos, acabaram incluídas nos pedidos de inquérito. Zavascki decidirá a partir de agora se os nomes dos citados que não têm direito a foro (ou seja, não são políticos com mandato) serão investigados pelo Supremo ou se haverá uma divisão do processo, com parte dele enviada à Justiça Federal no Paraná, responsável pelos suspeitos sem foro privilegiado - empreiteiros, doleiros, operadores e ex-diretores da Petrobrás.

AVISO

A cúpula do Congresso foi comunicada com antecedência de que seus nomes apareceriam na lista pelo vice-presidente da República, Michel Temer. O aviso ocorreu na sexta-feira, um dia depois de ele se reunir com Janot em sua residência oficial, o Palácio do Jaburu. Na ocasião do encontro, foi divulgado que a reunião teve como assunto questões orçamentárias do Ministério Público Federal.

Janot também se reuniu com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, semana passada. Ambos deram versões desencontradas sobre a reunião, mas Janot negou ter informado ao governo sobre os nomes da lista.

Renan já consultou dois advogados para fazer sua defesa. O nome do presidente do Senado aparece ligado a um suposto esquema de pagamento a sindicatos que oferecem treinamento a funcionários da Petrobras. O peemedebista não quis comentar o caso ontem.

Já Cunha é apontado por Youssef como beneficiário de dinheiro por meio do policial federal Jayme Alves de Oliveira Filho, o Careca, apontado como responsável por entregar valores a políticos a mando do doleiro. "Não recebi qualquer informação de quem quer que seja. E não comento especulação", disse o presidente da Câmara dos Deputados.

Os nomes que integram a lista de Janot foram citados pelo doleiro Alberto Youssef e pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Após serem acusados de integrar o esquema, eles decidiram colaborar com as investigações. A lista pode aumentar com o avanço das investigações e novas delações premiadas.

Os políticos, conforme as investigações, recebiam propina de empreiteiras em troca de contratos fechados com as diretorias que controlavam na estatal. Os delatores contaram à Justiça que o esquema funcionava nas diretorias de Abastecimento, Internacional e Serviços, mantidas por indicações do PP, PT e PMDB. Os doleiros, que lavavam o dinheiro do esquema, e os empresários, que o financiavam, já estão presos, a partir de decisões da Justiça Federal no Paraná.



Foi o que disse a ministra Cármem Lúcia ao se tornar, nesta segunda-feira, a segunda mulher na presidência da mais alta Corte do país, o STF

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