São Paulo, 29 de Setembro de 2016

/ Leis e Tributos

Lei de Zoneamento deve beneficiar comércio
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Revisão da legislação sobre a ocupação do solo urbano em São Paulo mobiliza comerciantes que buscam flexibilização em bairros preservados

Os comerciantes ganharão mais do que perderão com a nova Lei do Zoneamento.

Essa legislação detalha as normas que organizam cada área da cidade, definindo o que pode ser instalado em cada lote e quais características a edificação deve ter. Em alguns casos, a mudança de classificação para determinadas zonas da cidade pode significar a regularização de muitos comerciantes, como na alameda Gabriel Monteiro da Silva, no Jardins (na foto). O que é bom para eles.

Trocando em miúdos, a presença do comércio em Zers (Zonas Exclusivamente Residenciais) é um dos pontos mais controvertidos da revisão participativa da Lpuos (Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo), em que a população pode participar de audiências e sugerir mudanças para seus bairros. O conflito de interesses entre comerciantes e moradores pode mudar o formato em que determinadas regiões estão inseridas.

No entanto, em alguns pontos da cidade a nova regra apenas regularizaria o que já ocorre na prática. Vias de bairros como os Jardins, Pacaembu e Alto de Pinheiros, na zona oeste, são exemplos conhecidos. Consideradas coletoras, essas ruas já estão repletas de lojas e restaurantes em quase toda a sua extensão, mesmo fazendo parte de uma Zer.

Nomenclaturas como Zcorr (zona corredor), Zm (zona mista) e Zpr (zona predominantemente residencial) são propostas para alguns bairros, hoje, determinados como Zers. No entanto, a possibilidade é contestada por algumas associações de bairros, que alegam que a novidade pode trazer incômodos a áreas residenciais, como trânsito, barulho e insegurança.

Integrante do Movimento Zer Legal e da Associação Pró Campo Belo, Christian de Moraes Suppo Bojlesen espera que a atual discussão repense o zoneamento de áreas com contrastes de intensidade de usos, como acontece no bairro dele, na zona sul, que mistura vias de alto tráfego com zoneamento misto com vias exclusivamente residenciais próximas.

De acordo com a minuta divulgada - um rascunho inicial do documento final, algumas ruas da região do Campo Belo, que hoje é considerada Zer, e mesmo assim reúne uma infinidade de estabelecimentos comerciais, pode se tornar Zm. Essa alteração regularizaria esses corredores de comércio. “Nossa expectativa é que isso se amplie ainda mais em ruas com predominância comercial e também cesse a informalidade”, diz Bojlesen.

Instalada na rua São Benedito, em Santo Amaro, há 10 anos, Maria Auxiliadora Lopes Martins, 58 anos, advogada e presidente da associação São Benedito Legal, é uma das cem comerciantes sob restrição na via. Lá, a classificação se dá de uma forma um tanto complicada. Somente as extremidades da via são consideradas ZM, e todo o miolo (cerca de 7 quarteirões) classificado como Zer, onde restaurantes, consultórios médicos, escritórios e muitos outros tipos de atividades vivem uma situação consolidada.

Porém, mesmo instaladas nessa zona de restrição, muitos dos comerciantes possuem alvará de funcionamento e pagam impostos com valores definidos para o uso comercial. Após ser multada quatro vezes e quase ter seu estabelecimento lacrado, Maria Auxiliadora e outros comerciantes na mesma situação participam ativamente do processo de revisão da Lei de Zoneamento. Uma discussão que dura quase dez anos.

Hoje, a possibilidade de se tornar Zcorr alivia a rotina de quem trabalha no local. “Essa pressão sem nenhum tipo de comunicação acabou com a saúde de muita gente, além de atormentar os planos dos funcionários, que temem seus empregos em perigo”, diz.

Sob a mesma análise, bairros como o Jardim Lusitânia, Jardim Novo Mundo e Planalto Paulista, na zona sul, são considerados Zers e devem permanecer assim, de acordo com a minuta. Para Alessandro Luiz Oliveira Azzoni, 44 anos, consultor ambiental e conselheiro municipal da Vila Mariana, a atual classificação do bairro somada a descaracterização de grandes casarões como do Planalto Paulista, por exemplo, travam o desenvolvimento da região.

“Dificilmente alguém vai querer morar em algum desses casarões porque o imóvel se moldou para o uso comercial. Mas muitos moradores não entendem que uma nova nomenclatura não transforma uma área de maneira tão radical, pois a legislação é muito rígida”, diz.

Para Antonio Carlos Pela, coordenador da CPU (Conselho de Política Urbana) da ACSP (Associação Comercial de São Paulo) e vice-presidente da ACSP, a cidade deve ser tratada como um organismo vivo e com novos ciclos de adaptação. “Apesar de modificar a vida de algumas pessoas, algumas áreas têm que se tornar mais flexíveis, para que a cidade não fique estática. Moldar e acomodar é conflitante, porém necessário”, diz.

Até o fim do mês, a SMDU (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano) realizará mais duas audiências públicas para debater a revisão. Além de comparar o texto proposto com o vigente e debater a minuta durante esses eventos, a população também tem a oportunidade de registrar propostas pela internet. Após o recebimento das contribuições, a Prefeitura vai analisar as sugestões enviadas para então, enviar o texto para a Câmara Municipal.

 



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