São Paulo, 05 de Dezembro de 2016

/ Leis e Tributos

Instabilidade no SAT não causou prejuízo ao comércio, diz Sefaz-SP
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Segundo a Secretaria da Fazenda paulista, a instabilidade no sistema foi programada e não impediu que vendas fossem realizadas. Não há previsão de mudanças nos prazos de implantação do SAT

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) informa que a instabilidade no sistema que faz a ativação do SAT ocorrido nesta semana foi planejada e garantiu que nenhum comerciante foi impossibilitado de realizar vendas.

O sistema ficou inoperante de sexta-feira, 19, até às 12h de quarta-feira, 24. Marcelo Filipak, vice-presidente de fabricantes da Associação Brasileira de Automação Comercial (Afrac), afirmou que o longo período de instabilidade pode ter resultado no bloqueio de alguns SATs, inviabilizando as vendas.

Já Marcelo Fernandez, supervisor de fiscalização de documentos digitais da Sefaz-SP, afirma que o bloqueio do SAT só e realizado depois de 10 dias sem comunicação com o sistema do governo. “Nenhum comerciante deixou de vender no período em que realizamos os ajustes no sistema. Antes de fazer os ajustes levantamos todos os equipamentos que poderiam ser afetados”, diz Fernandez.

Segundo ele, no período, apenas 15 comerciantes contataram a Fazenda paulista, e para questionar a impossibilidade de ativação --não sobre impossibilidade de vender. 

O SAT, de acordo com Fernandez, funciona off-line, armazenando os documentos fiscais que devem ser enviados periodicamente para a Sefaz-SP, um processo que exige que em algum momento o equipamento esteja conectado à internet. 

A Afrac questionou ainda a baixa adesão ao SAT. Até agora, cerca de mil desses equipamentos foram instalados e, pela associação, a perspectiva era de que 80 mil seriam instalados até 1° de julho. 

Segundo Fernandez, da Sefaz-SP, a expectativa para a primeira leva de ativação do SAT envolve 25 mil equipamentos. “Falta pouco tempo, mas muitos comerciantes estão optando pela compra de ECFs. Por isso esse volume de SATs não precisa necessariamente ser atingido”, disse ele ao Diário do Comércio.

Os ECFs com mais de cinco anos precisam ser desabilitados até 1° de julho, mas podem ser trocados pelo SAT, pela Nota Fiscal do Consumidor eletrônica (NFC-e) ou por um novo ECF.

A Sefaz esclarece que não há perspectiva de prorrogação para os prazos de implantação do SAT.

 



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