São Paulo, 11 de Dezembro de 2016

/ Leis e Tributos

Fiscalização sobre a rede Habib´s se estende para outros Estados
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A operação Flex Food, que investiga sonegação fiscal na rede de fast-food Habib's, controlada pelo empresário Alberto Saraiva (na foto), foi ampliada para o Distrito Federal e por mais quatro Estados, além de São Paulo e Minas Gerais

Em Goiás, as autoridades do Estado confirmaram na quinta-feira, 11, após visitas a lojas da rede no Estado, três tipos de fraude: subfaturamento das notas de entrada, venda sem documentação fiscal e a classificação de produtos em desacordo com a legislação, o que gera uma tributação menor.

“Iniciamos a fase de auditorias por parte da Secretaria da Fazenda”, disse Adonídio Neto Vieira Júnior, da Delegacia Regional de Fiscalização de Goiânia, ligada à Secretaria da Fazenda do Estado. “Vamos levantar a quantia devida.”

Em Goiás, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em dez locais - um deles era a cozinha central e os demais eram franquias. Funcionários e gerentes das lojas, segundo o delegado, chegaram a ser levados para o Ministério Público do Estado para prestar depoimento.

Os mandados de busca e apreensão foram realizados em Minas Gerais (na cozinha central de Nova Lima e numa loja localizada no bairro Gutierrez), em São Paulo (no escritório principal da empresa) Pernambuco, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Em Pernambuco, 48 auditores fiscais participaram da operação, realizada em 13 locais. Foram apreendidos oito equipamentos emissores de cupom fiscal, e uma loja num shopping na zona norte de Recife foi interditada. Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado, "todos os emissores de documentos fiscais estavam irregulares, realizando, desta forma, vendas sem a devida documentação fiscal."

Em Florianópolis, os fiscais foram até uma loja localizada na Avenida Beira Mar. No entanto, segundo comunicado da Secretaria de Fazenda do Estado de Santa Catarina, "os fiscais não conseguiram as informações necessárias para fazer o cruzamento entre o faturado pela unidade e o que foi declarado ao fisco porque o sistema de gerenciamento da loja (franqueada) continha apenas informações do dia".

PRÁTICA ILEGAL

Em conversa com o jornal O Estado de S. Paulo, um ex-franqueado do Habib’s deu detalhes do esquema de sonegação que presenciou há 12 anos. Segundo ele, os candidatos a franqueados, depois de uma criteriosa seleção, passavam por um treinamento em que era explicado o caminho para se alcançar a alta rentabilidade prometida.

"Eles garantiam os 20% de rentabilidade, desde que você sonegasse", afirmou. Segundo o ex-franqueado, Alberto Saraiva, que comanda a AL Saraiva - holding da qual o Habib’s faz parte - estava presente no treinamento.

Ele conta que, em geral, um dos caixas das lojas não era ligado ao Fisco. Se o franqueado vendia R$ 5 mil no dia, ele declarava R$ 3 mil ao Fisco e sonegava R$ 2 mil. Além disso, todas as segundas-feiras, segundo a fonte, uma pessoa enviada pela holding passava nas lojas para pegar o dinheiro, em espécie, referente aos chamados royalties (taxa geralmente paga mensalmente pelo franqueado ao franqueador).

Procurado, o Habib’s informou que ainda não teve acesso aos termos da ação em curso e que assim que tiver "tomará as devidas providências no sentido de esclarecer qualquer fato que seja necessário". 



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