São Paulo, 11 de Dezembro de 2016

/ Leis e Tributos

Entidades querem mais prazo para adaptação à regra da 'sacola verde'
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Facesp/ACSP e Fecomércio querem maior prazo da prefeitura de São Paulo para que comerciantes possam se adequar à exigência. "Os pequenos empresários, principalmente, são os que mais sofrem com medidas como esta", diz Alencar Burti

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) protocolou na sexta-feira da semana passada (dia 27), junto à Prefeitura de São Paulo, um ofício pedindo mais 120 dias para que comércio se adapte ao novo modelo de sacola padronizada. A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) também pedirá a prorrogação das novas regras.

O secretário de Serviços, Simão Pedro, disse que a Prefeitura não vai ceder às pressões para alongar o prazo e reforçou que os dois meses de adaptação após a regulamentação da lei já foram suficientes.

"Já demos todos os prazos para que o comércio pudesse encomendar e gastar as sacolas que tinham no estoque. Muito do comércio já começou a comprar (as sacolas verde e cinza), a encomendar e distribuir. Pedir novo prazo, acho muito difícil (prorrogar)."

Como alternativas à lei, a FecomercioSP pede a possibilidade de distribuição e venda de sacolas retornáveis ou ecobags, além do uso de sacolas bioplásticas reutilizáveis em dimensões menores, a fim de promover a coleta convencional de resíduos sólidos domiciliares indiferenciados. A entidade sugere ainda que a pigmentação das sacolas bioplásticas reutilizáveis seja de livre escolha do estabelecimento comercial.

Simão Pedro lembra que, nos últimos seis meses, desde que o Tribunal de Justiça de São Paulo voltou a proibir a distribuição de sacolas plásticas no ano passado, a Prefeitura tem conversado com sindicatos, indústrias e empresas do setor. Apesar dos encontros, a FecomércioSP entende que ainda não foram anunciadas medidas para tornar a lei mais próxima dos interesses de todos os envolvidos.

O presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Alencar Burti, disse que se reunirá com o prefeito Haddad para pedir a prorrogação do prazo, mas não especificou a nova data.

BURTI, PRESIDENTE DA FACESP/ACSP: "OS PEQUENOS EMPRESÁRIOS ESTÃO INSEGUROS"

"Os empresários --principalmente os pequenos - estão inseguros. Hoje eles investem, compram as sacolinhas e, amanhã, as regras podem não valer mais. Eles são os que mais sofrem com medidas como esta", afirmou.

Burti se diz favorável à preservação do meio ambiente, mas pede que a medida atenda aos interesses da sociedade e corresponda com a "capacidade de adequação dos pequenos e médios empresários".



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