São Paulo, 25 de Setembro de 2016

/ Leis e Tributos

Enfraquecido, PT recua e desiste de relançar o "imposto do cheque"
Imprimir

A volta da CPMF havia sido defendida no congresso do partido em Salvador pelo ministro da Saúde. Mas Joaquim Levy já o havia desautorizado. Imposto foi retirado da "Carta de Salvador"

Ao menos oficialmente, o PT não defenderá mais a volta da CPMF, também chamada de imposto do cheque.

A pedido do Planalto, durante o 5º Congresso do partido, que se encerra neste sábado (13/6) em Salvador (BA), a corrente da qual fazem parte o ex-presidente Lula e o presidente do PT, Rui Falcão, permitiram que fosse retirada da resolução política final a defesa da volta do controvertido imposto.

O primeiro governo Lula (2003-2007) havia herdado a CPMF do governo Fernando Henrique Cardoso, como contribuição provisória para aumentar o orçamento da saúde. Mas Lula foi derrotado pelo Congresso, justamente quando procurava transformar o tributo em definitivo.

Dentro do PT, foi justamente da área da saúde que ressurgiu o plano de ressuscitar o imposto. A medida havia sido defendida pelo ministro da Saúde, Arthur Chioro, durante o congresso partidário.

Ele afirmou estar negociando com governadores e prefeitos soluções para financiar a saúde pública. Chioro, ex-secretário municipal da Saúde de São Bernardo do Campo, é um homem próximo de Lula, que o indicou para o ministério de Dilma Rousseff.

Mas Chioro foi desautorizado na sexta-feira por Joaquim Levy, em reação visivelmente aprovada pela presidente da República.

O imposto do cheque, assim chamado porque cobrado sobre o valor dos cheques e operações bancárias, se tornaria um ruído a mais nas articulações nem sempre claras, dentro do governo, no rumo ao ajuste fiscal.

Diante da impossibilidade a ressuscitar o imposto, o PT suprimiu a referência à medida no texto final da chamada “Carta de Salvador”. Esse recuo é politicamente coerente com a postura defensiva em que o partido se encontra, em razão sobretudo da guinada programática da presidente da República e dos escândalos de corrupção na Petrobras.

A supressão também procura não tirar o protagonismo de governadores e prefeitos que querem o tributo, mas não podem parecer a reboque dos petistas.

Gritos contra o ajuste fiscal, com pedidos de recontagem de votos, marcaram as disputas entre as correntes no plenário.

"A CUT tem razão. Ajuste é recessão!", bradavam alguns militantes.

"A partir de agora, o governo precisa fazer um movimento para aqueles que estão no andar de baixo", afirmou o secretário de Comunicação do PT, deputado José Américo Dias, ao defender a emenda "Para Além do Mercado", que classificava o ajuste como "unilateral".



Em seu relatório de receitas e despesas a União projeta que a retração da economia será de 3,1% este ano, contra 3,8% da previsão anterior

comentários

Ele disse desconhecer que os valores depositados em conta secreta do casal de marqueteiros eram relativos a dívida de campanha da presidente afastada Dilma Rousseff

comentários

"As empresas e as famílias brasileiras estão excessivamente endividadas", disse Rodrigo Maia, presidente da Câmara, ao atirar na CPMF

comentários